Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído
pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de
saúde bucal na lei em tela:

Question

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no artigo 6º, parágrafo 4º, incluído
pela Lei nº 14.572, de 2023, assinale a alternativa que apresenta corretamente a descrição de
saúde bucal na lei em tela: Alternativa A: O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no
contexto da universalidade da atenção à saúde. Ou Alternativa B: O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no
contexto da descentralização da atenção à saúde. Ou Alternativa C: O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no
contexto da organização da atenção à saúde.  Ou Alternativa D: O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no
contexto da integralidade da atenção à saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir
promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no
contexto da integralidade da atenção à saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 8.080/1990, art. 6º, § 4º, incluído pela Lei nº 14.572/2023: "§ 4º Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde." A alternativa correta é a D, pois reproduz a expressão normativa decisiva "integralidade da atenção à saúde".Tema central: Conceito legal de saúde bucalAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque substitui a expressão legal "integralidade da atenção à saúde" por "universalidade da atenção à saúde". O erro é de confronto direto com o conceito jurídico literal previsto no art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990.BErradaIncorreta porque troca a locução legal "integralidade da atenção à saúde" por "descentralização da atenção à saúde". Essa redação não corresponde ao texto do art. 6º, § 4º, de modo que a alternativa diverge da definição legal vigente.CErradaIncorreta porque altera a expressão legal para "organização da atenção à saúde". O dispositivo legal não usa esse termo na definição de saúde bucal; usa especificamente "integralidade da atenção à saúde".DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao conceito legal previsto no art. 6º, § 4º, da Lei nº 8.080/1990. O ponto decisivo é a expressão normativa exata adotada pela lei: as ações de saúde bucal estão "inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde". Como a questão era de literalidade legal, essa correspondência exata basta para firmar o gabarito.Pegadinha da questãoA banca trocou a palavra decisiva do dispositivo por outros termos ligados ao SUS, como universalidade e descentralização, para induzir o candidato a marcar uma alternativa conceitualmente próxima, mas incompatível com a redação literal do § 4º.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar artigo, parágrafo e lei específicos, trate-a primeiro como cobrança de literalidade normativa.Em conceitos legais fechados, identifique a expressão exata que a lei usa; aqui, a palavra decisiva era "integralidade".Elimine alternativas que preservam quase toda a frase, mas trocam o termo normativo central por outro princípio ou diretriz do SUS.

Analisando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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