Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 100

Q4180744

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Agente Comunitário de Saúde |

Q4180744 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e define o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, estão incluídas também no campo de atuação do SUS, mais recentemente, as ações de:

A

vigilância sanitária.

B

vigilância epidemiológica.

C

saúde bucal

D

assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q4175866

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicopedagogo |

Q4175866 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios que orientam a organização e a execução das ações e serviços que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na mencionada Lei, analise as afirmativas a seguir.

I. A integralidade da assistência pressupõe articulação contínua entre ações preventivas e curativas, realizadas de forma individual ou coletiva, em todos os níveis de complexidade.

II. A utilização da epidemiologia serve ao estabelecimento de prioridades, à alocação de recursos e à formulação programática, reforçando o caráter técnico do planejamento em saúde.

III. A atenção humanizada, incluída como princípio legal, orienta práticas que valorizam acolhimento, vínculo e cuidado centrado no usuário.

IV. A proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários, com especial atenção à identificação de violências contra crianças e adolescentes, constitui princípio incorporado à legislação do SUS.

Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q4175816

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Psicólogo |

Q4175816 Direito Sanitário

Com base nos princípios doutrinários e organizativos estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que o princípio da Integralidade

A

corresponde ao princípio que assegura acesso a todos os níveis de atenção à saúde, enquanto a Universalidade refere-se à articulação entre ações preventivas, curativas e reabilitadoras ofertadas pelo sistema.

B

caracteriza-se pela oferta articulada e contínua de ações de promoção, prevenção e assistência em saúde, ao passo que a Capacidade de Resolução diz respeito ao grau de efetividade dos serviços em responder às necessidades apresentadas pelos usuários.

C

refere-se à distribuição diferenciada de recursos e serviços conforme necessidades epidemiológicas da população, elemento que identifica o princípio da Equidade.

D

está associada à participação da população na formulação das políticas de saúde, indicando relação com o princípio da Descentralização e do Controle Social.

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Q4131823

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131823 Direito Sanitário

Segundo a Lei no 8.080/1990, cabe à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios exercerem, em seu âmbito administrativo, atribuições comuns para a garantia da saúde da população. Dentre essas atribuições, destaca-se:

A

centralizar nacionalmente todas as ações e serviços de saúde, uma vez que não está prevista a delegação para os estados ou municípios.

B

elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade e parâmetros de custos para a assistência à saúde.

C

limitar-se a financiar parcialmente as ações de alta complexidade, deixando as de média e baixa complexidade sob total responsabilidade municipal.

D

executar apenas ações hospitalares, uma vez que as preventivas não se incluem na competência do SUS.

E

definir critérios de exclusão de grupos sociais considerados de baixo risco, priorizando populações mais vulneráveis.

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Q4131822

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131822 Direito Sanitário

Durante uma aula sobre a Lei no 8.080/1990, o professor de Saúde destaca que os princípios e as diretrizes do SUS asseguram a todos os cidadãos o acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde. Considerando essa legislação, qual das alternativas apresenta corretamente um princípio organizativo do SUS?

A

Garantia de acesso apenas aos serviços de alta complexidade, priorizando tratamentos especializados de maior custo.

B

Direção única do SUS em nível nacional, exercida exclusivamente pelos municípios.

C

Foco exclusivo em ações curativas e hospitalares, já que a prevenção é responsabilidade de programas suplementares.

D

Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Exclusão da comunidade da participação no processo de formulação e controle das políticas de saúde.

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Q4131214

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131214 Direito Sanitário

Um médico residente em infectologia acompanha paciente com hepatite C crônica em hospital público. Ele discute com o preceptor o uso de antivirais de ação direta, drogas muito eficazes, mas de alto custo. O preceptor explica que esses medicamentos só passaram a ser fornecidos pelo SUS após um processo de análise de evidências e custos, e que seu uso está descrito em documento oficial que orienta diagnóstico, tratamento e acompanhamento.
Nesse caso, é correto afirmar que

A

a decisão de fornecer o medicamento no SUS depende exclusivamente do julgamento clínico do médico assistente.

B

o registro do medicamento na Anvisa é condição necessária para sua comercialização, mas a oferta no SUS exige processo de avaliação e protocolos específicos.

C

o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS ocorre apenas quando há determinação judicial.

D

a incorporação dos antivirais no SUS resultou de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), e seu uso deve seguir o Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da hepatite C.

E

o SUS pode adotar protocolos internacionais livremente, sem necessidade de documentos próprios, como os PCDT.

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Q4131201

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131201 Direito Sanitário

A Lei n^o 8.080/1990 estabelece que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Isso significa que

A

a gestão dos serviços de saúde do SUS pode ser transferida para empresas privadas, com autonomia parcial sobre a organização e cobrança aos usuários pelos serviços prestados.

B

hospitais, clínicas e profissionais privados podem ser acionados pelo SUS quando as capacidades e os recursos públicos se mostrarem insuficientes para garantir a assistência à saúde da população.

C

o setor privado pode oferecer serviços de saúde à população, cobrando diretamente do usuário, desde que autorizado pelo Ministério da Saúde.

D

a participação da iniciativa privada deve ocorrer complementarmente ao SUS, tendo em vista a sua maior eficiência e agilidade em comparação à rede pública.

E

a iniciativa privada tem a obrigação legal de integrar o SUS em todas as esferas de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade, sempre que demandada pelas autoridades públicas.

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Q4131200

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131200 Direito Sanitário

Um médico recém-formado, em seu primeiro plantão em um Ambulatório de Oncologia municipal, constata a falta de quimioterápicos essenciais ao tratamento dos pacientes. Sabendo da importância do controle social no SUS, ele decide levar a questão ao fórum mais adequado, previsto na Lei n^o 8.142/1990, responsável por formular estratégias e fiscalizar a execução da política de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.
A instância de participação social à qual o médico deve recorrer é

A

o Conselho Municipal de Saúde.

B

a Conferência Municipal de Saúde.

C

o Conselho Estadual de Saúde.

D

o Conselho Gestor da Unidade de Saúde.

E

a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

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Q4131199

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Prova: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4131199 Direito Sanitário

Uma criança de 6 anos, filha de imigrantes em situação irregular no Brasil, é atendida em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com história de tosse produtiva crônica e sibilos. Os pais trabalham em uma fábrica de confecção, onde a criança permanece durante toda a jornada laboral em ambiente úmido e com acúmulo de poeira proveniente do corte de tecidos, apresentando sintomas respiratórios recorrentes.
Diante dessa situação, a conduta da equipe de saúde da UBS em relação ao atendimento da criança e ao encaminhamento da situação como um todo deve ser a de

A

iniciar o tratamento sintomático e orientar os pais a buscarem ajuda em uma organização não governamental (ONG), já que a condição migratória irregular restringe o acesso pleno ao SUS.

B

realizar apenas o atendimento de urgência para estabilizar a crise respiratória, orientando a família que o acompanhamento longitudinal e o acesso a medicamentos contínuos dependem da regularização documental, conforme portarias do Ministério da Saúde.

C

garantir o atendimento integral da criança no SUS, independentemente da situação migratória, e articular medidas intersetoriais, incluindo notificação ao Conselho Tutelar e à Vigilância em Saúde do Trabalhador.

D

oferecer vacinação e acompanhamento preventivo limitado, pois esses serviços são considerados universais, mas restringir o acesso a consultas regulares e exames especializados até a regularização migratória da família.

E

prescrever tratamento sintomático e iniciar investigação para asma, mas abstendo-se de notificar qualquer órgão sobre as condições de trabalho ou a situação migratória, para preservar o vínculo terapêutico e evitar a evasão da família do serviço de saúde.

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Q4130842

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4130842 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano e é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Conforme determina o art. 19-I da Lei no 8.080/1990, são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento e a internação domiciliares.
Essas modalidades só poderão ser realizadas por indicação médica, com expressa anuência da gestão da unidade receptora e a concordância do paciente e

A

de seus cuidadores.

B

do órgão gestor.

C

do conselho de saúde.

D

de autoridade judicial.

E

de sua família.

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Q4130290

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Hospital Sírio Libanês Provas: VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Biomedicina | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Enfermagem | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Fisioterapia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Psicologia | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Física Médica | VUNESP - 2025 - Hospital Sírio Libanês - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Nutrição |

Q4130290 Direito Sanitário

Durante um debate sobre a saúde pública no Brasil, um colega de trabalho menciona que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi um marco que consolidou o direito à saúde como um dever do Estado.

É correto afirmar que o principal dispositivo legal que estabeleceu a saúde como “direito de todos e dever do Estado” foi a

A

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90).

B

Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/90).

C

8ª Conferência Nacional de Saúde.

D

Declaração Universal dos Direitos Humanos.

E

Constituição Federal de 1988.

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Q4113122

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |

Q4113122 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que

A

os recursos do SUS serão depositados em conta especial na esfera de sua atuação, sob fiscalização dos conselhos de saúde.

B

os cargos de chefia e direção no SUS poderão ser exercidos por servidores em regime de tempo integral.

C

a assistência à saúde privada pode participar livremente do SUS, sem necessidade de autorização do órgão de direção do sistema.

D

os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas.

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Q4112368

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Médico Psiquiatra |

Q4112368 Direito Sanitário

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) como pontos de atenção estratégicos. A Portaria de Consolidação nº 3/2017 (originária da Portaria nº 3.088/2011) define as diferentes modalidades de CAPS e seus funcionamentos.

Assim, analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades de CAPS.

I. O CAPS III diferencia-se do CAPS II por possuir funcionamento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, e disponibilizar leitos de acolhimento noturno e observação para curta permanência.

II. O CAPS AD (Álcool e Drogas) é destinado exclusivamente ao atendimento de adultos, sendo vedado o atendimento de crianças e adolescentes com transtornos decorrentes do uso de substâncias em qualquer modalidade de CAPS.

III. Os leitos de acolhimento noturno nos CAPS III têm caráter hospitalar e destinam-se à internação psiquiátrica de longa permanência para pacientes moradores de rua.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

II e III.

B

I, II e III.

C

I e II.

D

I.

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Q4110369

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: EINSTEIN Prova: VUNESP - 2025 - EINSTEIN - Residência Multiprofissional e Uniprofissional - Farmácia |

Q4110369 Direito Sanitário

A Lei n° 8.080/1990 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, em relação ao acompanhamento da mulher nos serviços de saúde, é correto afirmar que

A

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, mediante notificação prévia.

B

no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente que, neste caso, não poderá recusar o nome indicado.

C

em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto de acompanhante, esta deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo quarenta e oito horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

D

o acompanhante será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, será de indicação de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

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Q4108969

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde |

Q4108969 Direito Sanitário

A organização da atenção primária com a estratégia saúde da família apresenta características específicas.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

É dever dos agentes comunitários de saúde monitorar a satisfação de seus usuários, oferecendo o registro de elogios, críticas ou reclamações, por meio de livros, caixas de sugestões ou canais eletrônicos.

B

A Política Nacional de Atenção Básica recomenda que o parâmetro populacional seja 1 (uma) equipe para 2.000 (duas mil) a 2.500 (duas mil e quinhentas) pessoas.

C

A longitudinalidade do cuidado trata de reconhecer as necessidades de saúde da população e organizá‑las em relação aos outros pontos de atenção à saúde.

D

Cada agente comunitário de saúde deve ter uma microárea sob sua responsabilidade, cuja população não ultrapasse 750 (setecentas e cinquenta) famílias.

Q4107429

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |

Q4107429 Direito Sanitário

São atribuições de todos os membros da equipe de atenção básica:

A

Acompanhar, orientar e monitorar os processos de trabalho das equipes.

B

Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe.

C

Realizar consultas sobre as demandas programadas para diagnosticar doenças.

D

Representar a gerência do serviço em todas as instâncias de participação social.

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Q4107427

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |

Q4107427 Direito Sanitário

Qual o significado da descentralização política administrativa afirmada pela Lei nº 8.080/1990 como princípio do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

As tomadas de decisões ocorrem em diversos níveis e com participação da comunidade em modo voluntário.

B

Os serviços do SUS têm autonomia plena, com participação da iniciativa privada e supervisão do Estado.

C

A direção do SUS é única em cada esfera do Estado (Municipal, Estadual e Nacional).

D

O poder de decisão do SUS está concentrado no nível Nacional por meio do Ministério da Saúde.

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Q4104871

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |

Q4104871 Direito Sanitário

A Portaria nº 4.279/2010 descreve a organização das redes de atenção.
Trata-se de um elemento essencial para a formação de uma rede de atenção à saúde:

A

A existência de uma densidade tecnológica variada e hierarquizada.

B

A fragmentação dos serviços de saúde para a consolidação de pontos na rede de atenção.

C

Diversos centros de comunicação para o alcance rápido de eficiência.

D

A duplicidade de ações para certificação, auditoria e avaliação da qualidade.

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Q4097067

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Enfermeiro CAPSI |

Q4097067 Direito Sanitário

Os Centros de Atenção Psicossocial são centros de serviço aberto, comunitário e interdisciplinar. Sobre o assunto, assinale qual das alternativas abaixo corresponde a uma das modalidades de CAPS previstas pela Portaria n.º 3.088/2011 do Ministério da Saúde e a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de Setembro de 2017:

A

O CAPS I é voltado para grandes centros urbanos e atende todas as faixas etárias que apresentam prioritariamente intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes.

B

O CAPS II é formulado para atender prioritariamente pessoas em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes, indicado para municípios com população de 70 mil habitantes.

C

O CAPS AD IV é destinado ao atendimento de dependentes químicos em regime fechado e é implantado em m municípios com mais de 150.000 habitantes e capitais de Estado.

D

O CAPS III é exclusivo para atendimento infantil para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas.

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Q4097036

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Educador Físico |

Q4097036 Direito Sanitário

Um importante passo para a melhoria do bem-estar da população ocorreu com a definição das diretivas que habilitam a participação do profissional de Educação Física na Saúde Básica, conforme a portaria GM/MS n.º 154/2008. Acerca desse assunto, considere as sentenças a seguir:

I- O profissional de Educação Física pode compor o Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) tanto na modalidade NASF 1 quanto na modalidade NASF 2.

PORQUE

II- Os NASFs não se constituem em porta de entrada do sistema, e devem atuar de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas identificadas no trabalho conjunto com as equipes Saúde da Família.

Acerca dessas sentenças, assinale a alternativa CORRETA:

A

As duas sentenças são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.

B

As duas são verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.

C

A primeira é uma verdadeira, e a segunda, falsa.

D

A primeira é falsa, e a segunda, verdadeira.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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