Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3641497 Direito Sanitário
João leva sua filha para ser atendida na emergência de um grande hospital filantrópico, que participa do Sistema Único de Saúde. Percebe, porém, que há estudantes da área da saúde que participam do atendimento a sua filha, sob preceptoria de profissionais que não são professores de escolas da área da saúde. Um desses estudantes mostra a João um formulário de consentimento para coleta de dados para pesquisa.
Em relação a situações como essa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3634858 Direito Sanitário
De acordo com a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, analise os princípios do SUS a seguir:

I.Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II.Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III.Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
IV.Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
V.Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3633823 Direito Sanitário
A vigilância sanitária e epidemiológica constitui modelos de atenção à saúde fundamentais para a proteção da saúde coletiva. Conforme a Lei n.º 8.080/90, a vigilância sanitária compreende ações específicas de proteção à saúde da população. Sobre as características da vigilância sanitária no SUS, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3633818 Direito Sanitário
Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes e deliberativas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Considerando o processo de democratização da gestão pública em saúde, os Conselhos de Saúde têm como principais atribuições, conforme estabelecido na legislação:
Alternativas
Q3633585 Direito Sanitário
A vigilância sanitária, no âmbito do SUS, tem por objeto e finalidade:
Alternativas
Q3633356 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única, sendo exercida em cada esfera de governo por determinados órgãos. São as esferas e os respectivos órgãos que as dirigem:

I. União – Ministério da Saúde.
II. Distrito Federal – Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
III. Municípios – Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
IV. Estados – Ministério da Saúde.

Quais estão INCORRETAS? 
Alternativas
Q3633355 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações de serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas pela Constituição Federal, devendo obedecer a alguns princípios. Sobre tais princípios, analise as assertivas abaixo:

I. A assistência à saúde deve ser igualitária, ou seja, não há espaços para preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
II. As pessoas assistidas têm direito de receber informações sobre sua saúde.
III. A rede de serviços será regionalizada e hierarquizada.

Quais estão corretas?
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Q3632680 Direito Sanitário
O ACS deve acompanhar a saúde da população feminina adscrita em seu território, orientando sobre consultas e exames previstos para prevenção e promoção da saúde das mulheres. Com base nos direitos das mulheres previstos na Lei nº 14.737/2023, que alterou a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A Lei nº 14.737/2023 ampliou o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
II. Toda mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o período de atendimento, seja em consultas, exames ou procedimentos realizados em serviços de saúde públicos ou privados.

III. Toda mulher tem direito de levar os filhos menores de idade para atendimentos de consultas, exames e procedimentos, em instituições públicas e privadas, quando não tiver onde ou com quem deixar os menores. 
Alternativas
Q3632222 Direito Sanitário
As Conferências de Saúde constituem espaços democráticos fundamentais para a participação social no Sistema Único de Saúde. A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco histórico que contou com a participação de milhares de representantes da sociedade civil. Sobre a periodicidade e objetivos das Conferências de Saúde, conforme estabelecido na legislação do SUS, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3632221 Direito Sanitário
O controle social é um princípio fundamental do Sistema Único de Saúde que garante a participação da população na formulação e fiscalização das políticas de saúde. De acordo com a Lei n.º 8.142/1990, os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde. Sobre a composição dos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3631452 Direito Sanitário
O Fundo Nacional de Saúde é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a Lei no 8.142/1990, para que um município esteja habilitado a receber regularmente esses repasses, é necessário que atenda, entre outros, aos seguintes requisitos legais:
Alternativas
Q3631437 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Considerando as disposições dessa Lei, analise as afirmativas a seguir:



I.A iniciativa privada pode participar do SUS de forma complementar, mediante contrato ou convênio, quando os recursos públicos forem insuficientes.


II.A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, como moradia e saneamento, são objetivos do sistema.


III.O princípio da igualdade da assistência à saúde veda qualquer tipo de privilégio, mas permite a organização de filas por critério socioeconômico.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |
Q3629731 Direito Sanitário
De acordo com a n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho de Saúde, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, é um órgão 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CRM-DF Prova: Ibest - 2025 - CRM-DF - Médico Fiscal |
Q3629728 Direito Sanitário
Determinada instituição de saúde do SUS para maior abrangência e agilidade dos atendimentos assistenciais edita norma com regramento para realização de teleatendimentos em saúde. Nessa situação, é permitida à referida norma, de acordo com os princípios da Legislação pertinente do SUS, desde que
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Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico Desportivo |
Q3629178 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, diz respeito 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: UFG Prova: IV - UFG - 2025 - UFG - Técnico em Enfermagem |
Q3627951 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, a abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. É direito do cidadão brasileiro
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Q3626203 Direito Sanitário
Entre os princípios e diretrizes que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), qual das opções abaixo representa corretamente um princípio do SUS, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990?
Alternativas
Q3626047 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142, de 1990, é um marco legal importante para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Nela, são estabelecidas normas fundamentais relacionadas à gestão do SUS e à transferência de recursos financeiros. Pode-se afirmar que essa lei versa principalmente sobre aspectos da:
Alternativas
Q3626046 Direito Sanitário
Segundo a Lei 8080, de 1990, é um dos objetivos do SUS: 
Alternativas
Q3625981 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, uma das diretrizes do SUS é a descentralização com comando único em cada esfera de governo. No contexto das endemias, isso significa que: 
Alternativas
Respostas
1981: D
1982: E
1983: D
1984: C
1985: C
1986: B
1987: E
1988: D
1989: D
1990: A
1991: A
1992: D
1993: D
1994: D
1995: C
1996: C
1997: D
1998: C
1999: A
2000: D