A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) define, em seu artigo 6º, o campo de atuação do SUS, que abrange, entre outros, a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica. O artigo 7º elenca os princípios pelos quais devem ser desenvolvidas as ações e serviços públicos de saúde. No âmbito da vigilância em saúde, o Agente de Combate a Endemias atua em interface constante com diferentes componentes, como a vigilância epidemiológica, ambiental e entomológica. Acerca da estrutura normativa da Lei nº 8.080/1990 e das competências dos entes federativos no SUS, é correto afirmar: