A Constituição Federal de 1988 define como será a atuação d...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106086 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 define como será a atuação do Estado brasileiro na área da saúde. De acordo com isso, é CORRETO afirmar que:

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e sem hierarquia, constituindo um sistema único.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

Ao Sistema Unico de Saúde, compete, além de outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A assistência à saúde e vedada à iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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