A Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula,...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mato Leitão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mato Leitão - RS - Assistente Social |

Q4103671 Direito Sanitário

A Lei Federal n" 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o territorio nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Sobre a referida lei, e CORRETO afirmar que:

A direção municipal do SUS, compete executar serviços de alimentação e nutrição.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Unico de Saúde, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e sem hierarquização em níveis de complexidade decrescente.

Um dos princípios do Sistema Único de Saúde é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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