De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n' 8.080...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Dona Emma - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Dona Emma - SC - Assistente Social Educacional |

Q4106071 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal n' 8.080/1990), o Sistema Unico de Saúde (SUS) tem como objetivo:

A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

A fiscalização das ações de saneamento básico municipal.

A execução de ações de assistência terapêutica integral, exceto a farmacêutica, que possui regulação propria.

A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo agropecuário.

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