O artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabelece que...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA
Prova:
Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de São Mateus do Maranhão - MA - Agente de Combate a Endemias |
Q4106156
Direito Sanitário
O artigo 198 da Constituição Federal de 1988
estabelece que as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada,
constituindo um sistema único organizado segundo
diretrizes específicas. No contexto da atuação do
Agente de Combate a Endemias (ACE), cuja função
está diretamente articulada aos princípios estruturantes
do SUS, analise a seguinte situação: determinado
município do semiárido nordestino apresenta elevadas
taxas de incidência de leishmaniose visceral em
populações de baixa renda, distribuídas em localidades
de difícil acesso geográfico. A gestão municipal
deliberou pela intensificação das ações de controle
vetorial, priorizando visitas domiciliares sistemáticas e
encaminhamentos aos serviços de saúde.
Considerando os princípios constitucionais e
doutrinários do SUS, qual dos seguintes fundamentos
orienta, de forma mais precisa, a estratégia adotada
pelo município?