Todas as alternativas apresentam competências e habilidades...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4330889 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO: 
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 5º, VI, inclui entre as atividades do ACS compartilhadas com a equipe: "VI - o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação de ações em saúde;". Ao excluir a participação no planejamento, a alternativa C contraria essa previsão legal e constitui a exceção solicitada.

Tema central: Planejamento e avaliação pelo ACS
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a exceção: prevenção e monitoramento de situações de risco sanitário, conforme o plano das equipes de saúde, correspondem à competência 4 do perfil oficial utilizado como apoio técnico. A atuação descrita não atribui ao ACS aplicação de multas nem exercício de poder de polícia sanitária.
B
Errada
Não é a exceção: facilitar a integração entre as equipes de saúde e a população adscrita às UBS corresponde à competência 1 do perfil oficial utilizado como apoio técnico. A alternativa descreve precisamente essa função de integração entre equipe e comunidade.
C
Certa
A menção à avaliação individual não exige concluir que essa modalidade seja sempre proibida. O Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde serve apenas como apoio técnico; é documento histórico apresentado como proposta para consulta pública, não norma vigente.
D
Errada
Não é a exceção: identificar riscos no território e encaminhar pessoas aos serviços de saúde conforme a necessidade são habilidades contempladas nas competências 2 e 5 do perfil oficial utilizado como apoio técnico. A identificação de riscos e o encaminhamento, portanto, estão compreendidos nas habilidades descritas para o ACS.
Pegadinha da questão
O comando pede a exceção. A expressão decisiva é “mas não de planejamento”, que exclui indevidamente uma atividade legalmente compartilhada pelo ACS com a equipe. A menção à avaliação individual não exige concluir que essa modalidade de avaliação seja sempre proibida.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte exclusões de atribuições com a previsão legal: planejamento, desenvolvimento e avaliação integram as atividades compartilhadas do ACS.
  • Diferencie participação no planejamento em equipe de competência exclusiva ou autonomia irrestrita para definir os planos de saúde.
  • Não confunda prevenção e monitoramento de riscos sanitários com poder de polícia sanitária.
  • Distinga a força das fontes: o perfil de competências fornece apoio técnico, enquanto a previsão legal sustenta a conclusão jurídica decisiva.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo