A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promo...

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Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde - ESF |

Q4334951 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa Lei, marque a alternativa INCORRETA:

O dever do Estado sempre exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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