Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 201

Q3316974

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Enfermeiro |

Q3316974 Direito Sanitário

Segundo o decreto presidencial n° 7.508 de 2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo de competência exclusiva da Comissão Intergestores tripartite (CIT) a pactuação:

A

das diretrizes gerais sobre Regiões de saúde, integração de limites geográficos, referência e contra referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos.

B

das diretrizes de âmbito nacional, estadual, regional e interestadual, a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos.

C

das diretrizes nacionais, do financiamento e das questões operacionais das Regiões de Saúde situadas em fronteiras com outros países, respeitadas, em todos os casos, as normas que regem as relações internacionais.

D

das referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

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Q3316914

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Guabiruba - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Médico Especialista - Auditor e Regulador |

Q3316914 Direito Sanitário

Sobre a regulamentação da regulação médica das urgência, analise as afirmações a seguir. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Cabe ao médico regulador garantir o atendimento nas urgências, mesmo nas situações em que inexistam leitos vagos para a internação de pacientes.

( ) Na eventualidade de danos ao paciente durante o exercício da telemedicina pelo médico regulador, a responsabilidade profissional do atendimento recai sobre este profissional.

( ) Corpos de Bombeiros Militares (incluídas as Corporações de Bombeiros Independentes e as vinculadas às Polícias Militares), Polícias Rodoviárias e outras organizações da área da Segurança Pública deverão seguir os critérios e os fluxos definidos pela regulação médica das urgências do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta:

A

F - F - F.

B

F - V - V.

C

F - F - V.

D

V - V - F.

E

V - F - V.

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Q3316553

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3316553 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sabe-se que o Sistema Único de Saúde (SUS), contará em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas, que são a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. A Conferência de Saúde reunirse-á a cada ________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima:

A

Doze meses

B

Dois anos

C

Três anos

D

Quatro anos

E

Cinco anos

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Q3316552

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3316552 Direito Sanitário

Conforme os Princípios e Diretrizes contidas na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

B

Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de postergação, a alocação de recursos e a orientação programática;

C

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

E

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

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Q3316441

Ano: 2024 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Passo de Torres - SC Prova: PS Concursos - 2024 - Prefeitura de Passo de Torres - SC - Motorista de Ambulância/Ônibus |

Q3316441 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; Art. 6º Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:

I. De vigilância sanitária;

II. De vigilância epidemiológica;

III. De saúde do trabalhador;

IV. De assistência terapêutica integral, exclusive farmacêutica;

V. De saúde bucal.

Assinale a alternativa com a informação CORRETA:

A

Apenas o item I está incorreto

B

Apenas o item III está incorreto

C

Os itens III e IV estão incorretos

D

Apenas o item IV está incorreto

E

Todos os itens estão corretos

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Q3316119

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Odontólogo |

Q3316119 Direito Sanitário

Em relação a Lei nº 8.080, de 1990, o art. 7º afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo alguns princípios. Analise as seguintes afirmações.

I. universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente individuais e não voltados para a coletividade, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. preservação da autonomia dos profissionais na defesa da integridade física do paciente;
IV. igualdade da assistência à saúde, com preconceitos e com privilégios de algumas espécies;
V. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III.

B

II – IV.

C

III – V.

D

I – V.

E

II – IV.

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Q3316118

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Odontólogo |

Q3316118 Direito Sanitário

Em relação a Lei n 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Esta lei regula, apenas em território municipal, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

B

O art. 2º afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Esta lei afirma que o direito do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem o aumento de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

D

Esta lei afirma que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

Esta lei afirma que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinante único a ausência de doença.

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Q3315998

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |

Q3315998 Direito Sanitário

O decreto n 7.508 de 2011, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. De acordo com esse decreto, qual é a instância colegiada que integra a estrutura organizativa do SUS e tem a finalidade de estabelecer diretrizes para a implementação das políticas de saúde?

A

Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

C

Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

D

Conselho Federal de Medicina (CFM).

E

Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC).

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Q3315997

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |

Q3315997 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, qual é o mecanismo de repasse de recursos federais para estados, municípios e Distrito Federal, destinados à execução de ações e serviços de saúde?

A

Contratos de gestão.

B

Transferência fundo a fundo.

C

Convênios intergovernamentais.

D

Acordos bilaterais.

E

Termos de Parceria.

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Q3315992

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |

Q3315992 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Orgânica do SUS, qual é o órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo responsável pela formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde no âmbito do SUS?

A

Secretaria de Saúde Municipal.

B

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).

C

Conselho Nacional de Saúde (CNS).

D

Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).

E

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Q3315991

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Fisioterapeuta |

Q3315991 Direito Sanitário

O que a Lei Orgânica do SUS, estabelece como um dos princípios da assistência à saúde, garantindo a continuidade dos cuidados e a integralidade da atenção por meio da articulação, entre os diferentes níveis de complexidade?

A

Regionalização

B

Descentralização.

C

Integralidade.

D

Hierarquização.

E

Universalidade.

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Q3315947

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Farmacêutico |

Q3315947 Direito Sanitário

Sobre Decreto 7508/2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa e dando outras providências, pode-se afirmar corretamente, EXCETO:

A

Portas de Entrada são serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

B

Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

C

Comissões Intergestores são instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

D

Mapa da Saúde é a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

E

Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o documento que estabelece os critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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Q3315911

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Médico Ginecologista |

Q3315911 Direito Sanitário

Conforme a Lei Federal 8.080/90, de 19 de setembro de 1990, à direção nacional do SUS compete:

A

participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.

B

prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

C

o acompanhamento, a avaliação e divulgação dos indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito estadual.

D

gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros e formar consórcios administrativos intermunicipais.

E

identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

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Q3315889

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Médico |

Q3315889 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/11, de 28 de junho de 2011, regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. De acordo com esse decreto, considera-se mapa da saúde:

A

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

B

o espaço geográfico de um município é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde dentro de um município.

C

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

D

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de estados limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas, sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

E

o acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.

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Q3315833

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |

Q3315833 Direito Sanitário

Ao se tratar do Decreto n. 7.508/11, de 28 de junho de 2011, o Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde deve conter, EXCETO:

A

estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

B

critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

C

oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional.

D

estabelecimento de estratégias que incorporem os recursos financeiros que serão disponibilizados de acordo com a necessidades e interesses do usuário.

E

investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades.

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Q3315831

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Enfermeiro |

Q3315831 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/90, “A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal.” É um princípio a ser obedecido na telessaúde:

A

divulgação de dados dos serviços de telessaúde e a sua utilização pelo usuário.

B

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

C

avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

D

controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para o exercício da telessaúde.

E

valorização da dedicação exclusiva aos serviços de telessaúde.

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Q3315577

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315577 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir. Em consonância com o Decreto n. 7.508/11, podemos afirmar:

I. As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
II. Para ser instituída, a Região de Saúde deve conter apenas ações e serviços de atenção primária, urgência e emergência.
III. O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
IV. Mediante justificativa técnica e de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores, os entes federativos poderão criar novas Portas de Entrada às ações e serviços de saúde, considerando as características da Região de Saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III.

B

II – IV.

C

II – III.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3315570

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315570 Direito Sanitário

Leia o excerto a seguir.

“É a garantia de atenção à saúde por parte do sistema, a todo e qualquer cidadão. Com tal princípio, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público.”

O trecho se refere ao seguinte princípio que rege o Sistema Único de Saúde:

A

Integralidade.

B

Equidade.

C

Legalidade.

D

Autotutela.

E

Universalidade.

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Q3315569

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Saúde Bucal |

Q3315569 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei Federal 8.080/90, leia as afirmativas a seguir.

I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
III. Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

II – III.

B

I – IV.

C

I – II – III.

D

II – III – IV.

E

I – II – III – IV.

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Q3315259

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Enfermagem |

Q3315259 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei Federal n° 8.142./90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III – IV.

B

II – III.

C

I – IV.

D

I – II – III – IV.

E

I – II – IV.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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