Com ênfase na Atenção Básica, os princípios do SUS
(Sistema Único de Saúde) fundamentam os níveis de
atenção à saúde no Brasil. Assinale a alternativa
CORRETA sobre os principios do SUS.

Question

Com ênfase na Atenção Básica, os princípios do SUS
(Sistema Único de Saúde) fundamentam os níveis de
atenção à saúde no Brasil. Assinale a alternativa
CORRETA sobre os principios do SUS.  Alternativa A: Universalidade, Integralidade e Controle Social.  Ou Alternativa B: Universalidade, Integralidade e Regionalização.  Ou Alternativa C: Integralidade, Universalidade e Igualdade.  Ou Alternativa D: Universalidade, Integralidade e Equidade.

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Alternativa [D] Universalidade, Integralidade e Equidade.  Gabarito: DFundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, art. 3º, caput e inciso I, estabelece: “Art. 3º São Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica:I - Princípios:a) universalidade;b) equidade; ec) integralidade.” Como o enunciado enfatiza a Atenção Básica, aplica-se essa classificação específica da PNAB, o que conduz ao gabarito D.Tema central: Princípios da Atenção BásicaAnálise das alternativasAErradaSubstitui a equidade pelo controle social, relacionado à participação da comunidade. Na classificação da PNAB, a participação da comunidade está entre as diretrizes, conforme o art. 3º, II, i, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017: “i) participação da comunidade.” Portanto, não integra a tríade de princípios do inciso I. Isso não significa negar sua previsão entre os princípios legais do SUS em sentido amplo.BErradaSubstitui a equidade pela regionalização. O art. 3º, II, a, do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 classifica como diretriz: “a) regionalização e hierarquização;”. Assim, regionalização não ocupa o lugar da equidade no rol específico de princípios da PNAB.CErradaNo recorte da PNAB, a alternativa está incorreta porque apresenta igualdade no lugar de equidade, termo expressamente utilizado no art. 3º, I. Contudo, igualdade é efetivamente princípio legal do SUS: a Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IV, prevê “IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;”. A exclusão de C depende, portanto, da leitura contextual da Atenção Básica. Como o enunciado não pede expressamente a tríade da PNAB, existe ambiguidade: em uma leitura ampla dos princípios legais do SUS, C também encontra suporte na Lei nº 8.080/1990.DCertaA ordem dos termos não altera o conteúdo do rol da PNAB. A conclusão não significa que o SUS teria apenas três princípios; decorre do recorte específico da Atenção Básica.Pegadinha da questãoMisturar os princípios e as diretrizes na classificação específica da PNAB e trocar equidade por igualdade. A igualdade não é estranha ao SUS nem deixa de ser princípio legal; apenas não substitui a equidade na tríade adotada pela PNAB.Dica para questões semelhantesQuando a questão enfatizar a Atenção Básica, confira a classificação da PNAB: universalidade, equidade e integralidade são os princípios expressamente enumerados.Nesse recorte, diferencie os princípios das diretrizes, entre as quais estão regionalização e participação da comunidade.Não elimine igualdade sob o argumento de que ela não é princípio do SUS: sua previsão está no art. 7º, IV, da Lei nº 8.080/1990. Verifique qual classificação normativa a questão exige.

Com ênfase na Atenção Básica, os princípios do SUS (Sistema...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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