Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:
“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.
A afirmação acima está incorreta, pois:
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei 8080/90, são Princípios do SUS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência. Ou seja, a possibilidade de todos os brasileiros poderem alcançar uma ação ou serviço de saúde de que necessitem sem qualquer barreira de acessibilidade.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Ou seja, acesso igual para todos, sinônimo de equidade.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que: