Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3351250 Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8080/90, relacionado à epidemiologia, julgue as seguintes afirmativas:
I. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância epidemiológica.
II. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III. As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao princípio de utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3348679 Direito Sanitário
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Sobre essa lei, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3348677 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990, a saúde do trabalhador abrange
Alternativas
Q3348675 Direito Sanitário
As afirmativas a seguir apresentam, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q3347851 Direito Sanitário
Tendo em vista a Lei nº 8.080, de 1990, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3347821 Direito Sanitário
“Com base no Art. 19 da lei nº 8.080, _____________________ terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o conselho nacional de saúde e os conselhos estaduais e municipais de saúde”.
A lacuna acima é corretamente preenchida por:
Alternativas
Q3347820 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 estabelece que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
I - Alimentação e nutrição.
II - Saneamento e meio ambiente.
III - Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.
IV - Educação e cultura.
V - Assistência social e saúde do trabalhador.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3347819 Direito Sanitário
“Segundo a lei nº 8.080, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o art. 198 da Constituição Federal (1988), sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos”. Assim sendo, no âmbito da União, a direção cabe a/ao: 
Alternativas
Q3347818 Direito Sanitário

“A lei nº 8.080 proíbe a participação da iniciativa privada do Sistema Único de Saúde”.


A afirmação acima está incorreta, pois:

Alternativas
Q3347817 Direito Sanitário
A lei nº 8.080 determina que o dever do Estado em assegurar o direito à saúde não exclui o direito das pessoas, da família, das empresas e da sociedade:
Alternativas
Q3347434 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142 de 1990 que trata sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa que corresponde a forma correta de como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados: 
Alternativas
Q3347433 Direito Sanitário
Segundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, coordenar em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador, é uma competência de qual direção (órgão)? 
Alternativas
Q3347432 Direito Sanitário
Segundo a lei n°8.080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, assinale a alternativa que corresponde a uma competência da direção municipal do SUS:
Alternativas
Q3347239 Direito Sanitário
Acerca da Lei n° 8.080/90, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3347135 Direito Sanitário
O Conselho Nacional de Saúde quando foi criado tinha atribuições diferentes das que lhes foram atribuídas por legislações subsequentes.
Acerca do Conselho e da Conferência Nacional de Saúde, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3346704 Direito Sanitário
Conforme a lei n° 8.142 de 1990, qual o nome da instância colegiada composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?
Alternativas
Q3346703 Direito Sanitário
Conforme a lei n° 8.080 de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações, EXCETO:
Alternativas
Q3346444 Direito Sanitário
Segundo o Capítulo V da Lei nº 8080/90, o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena tem a obrigação de
Alternativas
Q3346286 Direito Sanitário
O Decreto nº 7.508/2011, como figura jurídica que dará concretude a cada ente federado frente aos compromissos comuns, instituiu
Alternativas
Q3345242 Direito Sanitário
“Uma vez aprovada a Constituição, por meio da qual foi criado o SUS, havia a necessidade de uma legislação específica, que esclarecesse como aplicar essas orientações gerais na realidade brasileira. Trata-se, no caso, da Lei Orgânica da Saúde, aprovada em 19 de setembro de 1990 (Lei 8080/1990).” (PAIM, 2009, p. 51-52).
De acordo com a Lei 8080/90, são Princípios do SUS:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em determinados níveis de assistência. Ou seja, a possibilidade de todos os brasileiros poderem alcançar uma ação ou serviço de saúde de que necessitem sem qualquer barreira de acessibilidade.
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. Ou seja, acesso igual para todos, sinônimo de equidade.
Sobre as afirmações acima, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
3921: D
3922: A
3923: E
3924: D
3925: E
3926: B
3927: D
3928: B
3929: C
3930: A
3931: D
3932: C
3933: C
3934: D
3935: E
3936: B
3937: E
3938: B
3939: B
3940: B