Um dos principais instrumentos de trabalho do Agente Comuni...

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Q4332643
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Saúde Pública ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Lins - SP - Agente Comunitário de Saúde -ACS |
Q4332643 Direito Sanitário
Um dos principais instrumentos de trabalho do Agente Comunitário de Saúde consiste na realização da visita domiciliar, julgue as alternativas a seguir:
II. A visita domiciliar deve ser realizada de forma espontânea, sem roteiros prévios;
II. A quantidade de visitas por residência se dará em função das condições de saúde de seus habitantes e da existência de crianças e gestantes. .
III. Ao realizar a visita o agente deve iniciar sua visita pela frente até chegar ao fundo da moradia.
Assinale a opção CORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017, Anexo XXII, Anexo 1, item 4.2.6, alínea a, inciso III, exige visitas com periodicidade definida no planejamento da equipe e “conforme as necessidades de saúde da população”. A afirmativa II aplica esse critério ao considerar as condições dos moradores, incluindo crianças e gestantes; a I afasta indevidamente o planejamento, e a III impõe sequência espacial sem previsão como requisito geral da visita do ACS. Portanto, somente a II está correta.

Tema central: Planejamento das visitas domiciliares
Análise das alternativas
A
Errada
A afirmativa I contraria a PNAB ao estabelecer visitas espontâneas e sem roteiro prévio como regra: sua organização e periodicidade devem integrar o planejamento da equipe. A alternativa também exclui indevidamente a afirmativa II, que adota o critério normativo das necessidades de saúde.
B
Certa
A alternativa B reconhece que a frequência das visitas deve acompanhar as necessidades de saúde de cada família, conforme a PNAB. A Lei nº 11.350/2006, art. 3º, § 3º, IV, alíneas a e c, também prevê o acompanhamento de gestantes e crianças por visitas regulares e periódicas. Esses grupos são fatores relevantes para organizar o acompanhamento, mas não constituem critérios exclusivos nem determinam automaticamente uma quantidade fixa de visitas.
C
Errada
As duas afirmativas indicadas estão erradas. A I dispensa o planejamento exigido pela PNAB; a III apresenta o percurso frente–fundos como obrigação geral, embora as normas examinadas não estabeleçam esse requisito para a visita do ACS. Procedimentos de vistoria ambiental do ACE não podem ser automaticamente convertidos em regras gerais de visita do ACS.
D
Errada
A afirmativa III impõe uma sequência espacial que não constitui requisito geral da visita domiciliar do ACS nas normas examinadas. Sua rejeição não significa que exista obrigação geral de realizar o percurso inverso. Além disso, a alternativa exclui a afirmativa II, compatível com a periodicidade orientada pelas necessidades de saúde.
Pegadinha da questão
A menção a crianças e gestantes não torna esses grupos os únicos critérios para definir a frequência das visitas. Também não se deve confundir uma sequência de vistoria ambiental do ACE com obrigação geral do ACS. Há ainda erro de numeração: a primeira afirmativa aparece como II, mas deve ser identificada como I para compatibilização com as alternativas.
Dica para questões semelhantes
  • Verifique se a organização das visitas combina planejamento da equipe e necessidades de saúde das famílias.
  • Não presuma frequência idêntica para todas as residências nem restrinja as visitas às famílias com crianças ou gestantes.
  • Antes de aceitar uma sequência espacial como obrigatória, confira se a regra efetivamente se aplica à visita do ACS, e não a procedimento específico do ACE.

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