Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 202

Q4296950

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296950 Direito Sanitário

As ações e serviços de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) devem obedecer aos seguintes princípios:

I. integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III. direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
IV. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

É correto o que se afirma em

A

III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

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Q4296948

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296948 Direito Sanitário

O texto da Portaria n.º 4.279, de 30 de dezembro de 2010, apresenta os fundamentos da Rede de Atenção à Saúde. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A

Economia de escala ocorre quando os custos médios de longo prazo diminuem, à medida que aumenta o volume das atividades e os custos fixos se distribuem por um maior número dessas atividades, sendo o longo prazo, um período de tempo suficiente para que todos os insumos sejam variáveis.

B

Integração Vertical consiste na articulação ou fusão de unidades e serviços de saúde de mesma natureza ou especialidade. É utilizada para otimizar a escala de atividades, ampliar a cobertura e a eficiência econômica na provisão de ações e serviços de saúde através de ganhos de escala (redução dos custos médios totais em relação ao volume produzido) e escopo (aumento do rol de ações da unidade).

C

As Diretrizes Clínicas e as Linhas de Cuidado devem ser utilizadas apenas no âmbito hospitalar.

D

Os níveis de atenção referem-se aos limites geográficos e sua população e no estabelecimento do rol de ações e serviços que serão ofertados nesta região de saúde. As competências e responsabilidades dos pontos de atenção no cuidado integral estão correlacionadas com abrangência de base populacional, acessibilidade e escala para conformação de serviços.

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Q4296947

Ano: 2023 Banca: FUNDMED - RS Órgão: HCPA Provas: FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Educação Física - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Nutrição - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Enfermagem - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Psicologia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Serviço Social - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Terapia Ocupacional - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Farmácia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fisioterapia - COREMU | FUNDMED - RS - 2023 - HCPA - Residência Multiprofissional - Fonoaudiologia - COREMU |

Q4296947 Direito Sanitário

A Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de

I. atenção primária.
II. urgência e emergência.
III. atenção psicossocial.
IV. atenção ambulatorial especializada e hospitalar.
V. vigilância em saúde.

É correto o que se afirma em

A

II e IV, apenas.

B

I, IV e V, apenas.

C

I, II, IV e V, apena

D

I, II, III, IV e V.

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Q4273013

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |

Q4273013 Direito Sanitário

A Seguridade Social, que envolve ações nas áreas da Assistência Social, Previdência Social e Saúde, é um instrumento vital para a proteção das necessidades sociais e para a concretização da dignidade da pessoa humana. No que concerne à saúde, conforme disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

A

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, fiscalizar a execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as da saúde da mulher.

C

O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

D

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo os casos vedados pela Lei.

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Q4271789

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social Educacional |

Q4271789 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, registre V para verdadeiro, e F, para falso, no que se refere a saúde:
(__)As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

F, V, F.

D

F, V, V.

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Q4269891

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente Fiscal |

Q4269891 Direito Sanitário

A Prefeitura de uma cidade implementou uma nova regulamentação que exige que todos os restaurantes e lanchonetes no município passem por inspeções sanitárias semestrais. Essa medida foi adotada com o objetivo de garantir a segurança alimentar e proteger a saúde pública. Com base na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, avalie as seguintes afirmações sobre a legalidade e os objetivos dessa regulamentação:

A

A exigência de inspeções semestrais é excessiva e pode ser considerada abusiva, devendo ser realizada apenas anualmente.

B

A regulamentação é inconstitucional, pois viola o princípio da livre iniciativa e a autonomia dos estabelecimentos comerciais.

C

A regulamentação é válida, pois se alinha com o dever do Estado de proteger a saúde pública, conforme previsto na Constituição e na legislação específica.

D

Somente o governo federal tem competência para estabelecer normas de inspeção sanitária, tornando a regulamentação municipal inválida.

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Q4269133

Ano: 2023 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Foz do Jordão - PR Prova: FAU - 2023 - Prefeitura de Foz do Jordão - PR - Odontólogo 20H e 40H |

Q4269133 Direito Sanitário

Todas as alternativas abaixo estão corretas com relação à LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE DO SUS, exceto:

A

O Sistema Único de Saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

D

A assistência à saúde é vetada à iniciativa privada já que a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País não é permitida.

E

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q4264106

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |

Q4264106 Direito Sanitário

A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. Quais são?

A

Constituição federal de 1988; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 8142/1990.

B

Constituição federal de 1964; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 8142/1990.

C

Constituição federal de 1988; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 9782/1999.

D

Constituição federal de 1964; lei 8080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde; lei 9782/1999.

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Q4264100

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Maringá - PR - Técnico em Laboratório - Análises Clínicas |

Q4264100 Direito Sanitário

Definir e descrever os princípios e diretrizes do sistema de saúde brasileiro, o SUS, não é tarefa das mais simples, muito menos, breve. A primeira dificuldade é definir claramente a diferença entre princípio e diretriz. Levando em consideração essa dificuldade, assinale a alternativa incorreta.

A

O texto constitucional em nenhum momento menciona o termo princípios, afirmando que o SUS é organizado a partir de diretrizes. Já a lei 8.080 de 1990, afirma que o SUS será organizado de acordo com as diretrizes dispostas no artigo 198 da constituição e também por princípios discriminados no texto.

B

O texto constitucional tem, como diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera do governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

C

O texto legislativo tem, como princípios: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; participação da comunidade.

D

O texto constitucional tem, como diretrizes: descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera do governo; integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; participação da comunidade.

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Q4263969

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Psicólogo |

Q4263969 Direito Sanitário

De acordo com as Políticas Públicas do SUS, com base na Lei 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa incorreta.

A

Faz parte das Atribuições do SUS a elaboração de normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública.

B

Dentro da legislação estruturante do sistema, faz parte da sua Competência, promover a articulação com os órgãos de fiscalização do exercício profissional e outras entidades representativas da sociedade civil para a definição e controle dos padrões éticos para pesquisa, ações e serviços de saúde.

C

No campo de atuação do SUS, inclui-se ações como Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica, Assistência Terapêutica Integral e a Saúde do Trabalhador.

D

O controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo são serviços ou ações da Vigilância Sanitária.

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Q4263881

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4263881 Direito Sanitário

Ainda sobre o Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Para que seja constituída uma Região de Saúde, minimamente, devem ser ofertados os seguintes serviços: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar e vigilância em saúde.
II. Prevê Regiões de Saúde interestaduais, desde que a composição geográfica seja favorável à criação, e estabelecida, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
III. São reconhecidas como porta de entrada do Sistema Único de Saúde às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços: de atenção primária, de atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
IV. Para o processo de gestão alguns instrumentos são fundamentais, dentre eles, o planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
V. A RENAME refere-se a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde a qual compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

A

Apenas V está incorreta.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão incorretas.

D

Todas estão corretas.

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Q4263880

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Auxiliar de Enfermagem |

Q4263880 Direito Sanitário

O Decreto n° 7.508 de 28 de junho de 2011: “Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa”. Relacione os termos listados a seguir com sua correspondente definição, e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Portas de Entrada. 2. Rede de Atenção à Saúde. 3. Comissões Intergestores. 4. Região de Saúde. 5. Contrato Organizativo.
( ) Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.
( ) Espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
( ) Acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde.
( ) Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

A

2 – 4 – 5 – 3 – 1.

B

2 – 3 – 4 – 5 – 1.

C

3 – 4 – 2 – 5 – 1.

D

5 – 3 – 2 – 4 – 1.

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Q4263723

Ano: 2023 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q4263723 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Não é um objetivo do Sistema Único de Saúde SUS:

A

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

B

a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n. 8.080/1990.

C

a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

D

o acompanhamento das últimas atualizações dos boletins médicos internacionais, efetuando as devidas modificações para adequar a legislação brasileira a esses boletins, independentemente de autorização legislativa.

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Q4262038

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q4262038 Direito Sanitário

O acesso universal dos cidadãos aos serviços de saúde foi assegurado na Constituição Federal de 1988, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, considere as seguintes proposições:
I. A Constituição Federal de 1988 assegura a integralidade da assistência em saúde com igualdade, sem privilégios de qualquer espécie.
II. A participação social no planejamento e monitoramento das ações e serviços de saúde estão previstos no SUS.
III. O SUS visa a promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde, conforme a necessidade das pessoas.
IV. O SUS permite acesso universal exclusivamente aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e IV.

B

Apenas I, II e III.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q4251802

Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |

Q4251802 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 (um) acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Esse acompanhante será indicado pela?

A

Autoridade médica.

B

Família da parturiente.

C

Parteira.

D

Parturiente.

E

Enfermeira socorrista.

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Q4229893

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Bagre - PA Prova: FADESP - 2023 - Prefeitura de Bagre - PA - Fonoaudiólogo |

Q4229893 Direito Sanitário

Sobre a Atenção Básica, de acordo com a Portaria nº 2.436 de 21 de setembro de 2017, que aprova a sua Política Nacional, estabelecendo a revisão de diretrizes organizacionais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que será ofertada

A

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de idade e de saúde.

B

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas brasileiras em estado de vulnerabilidade social, de acordo com suas necessidades, considerando os determinantes e condicionantes de regionalidade e de saúde.

C

em modalidades parciais e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com ordem de prioridade a partir das necessidades mais urgentes, considerando os determinantes e condicionantes de saúde de cada indivíduo.

D

integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

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Q4228739

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228739 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Nº 8.080/1990, assinale a alternativa condizente a um dos princípios do Sistema Único de Saúde.

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em alguns níveis de assistência.

B

Desigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

C

Capacidade de resolução dos serviços em alguns níveis de assistência.

D

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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Q4228738

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228738 Direito Sanitário

Como é nomeada a internação psiquiatra que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro?

A

Internação compulsória.

B

Internação involuntária.

C

Internação obrigatória.

D

Internação voluntária.

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Q4228735

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de São Sebastião da Bela Vista - MG - Assistente Social |

Q4228735 Direito Sanitário

Sobre a Política Nacional de Saúde Mental, é correto afirmar:

A

a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.

B

o tratamento visará, como finalidade permanente, a inserção social do paciente em seu meio.

C

o tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência parcial à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais, de lazer, e outros.

D

a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q4228385

Ano: 2023 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Antônio Dias - MG Prova: Máxima - 2023 - Prefeitura de Antônio Dias - MG - Agente de Combate às Endemias |

Q4228385 Direito Sanitário

A Lei 8.142/1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, a participação da população se dá através do:

A

Ministério da saúde;

B

Pacto pela saúde;

C

Conselho de saúde;

D

Plano Estadual de saúde.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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