De acordo com a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018,
são determinadas atividades típicas do Agente de
Combate as Endemias, em sua área geográfica de
atuação, EXCETO:

Question

De acordo com a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018,
são determinadas atividades típicas do Agente de
Combate as Endemias, em sua área geográfica de
atuação, EXCETO:  Alternativa A: A publicidade e divulgação de informações
destinada a comunidade sobre sinais, sintomas,
riscos e agentes transmissores de doenças e
sobre medidas de prevenção individuais e
coletivas.  Ou Alternativa B: Desenvolvimento de ações educativas e de
mobilização da comunidade relativas à
desmazelo e ao controle de doenças e agravos a
saúde.  Ou Alternativa C: Identificação de casos suspeitos de doenças e
agravos a salde e encaminhamento, quando
indicado, para a unidade de saúde de referência,
assim como comunicação do fato à autoridade
sanitária responsável.  Ou Alternativa D: Efetivação de ações de prevenção e controle de
doenças e agravos a saúde, em interação com o
Agente Comunitário de Saúde e a equipe de
atenção básica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Desenvolvimento de ações educativas e de
mobilização da comunidade relativas à
desmazelo e ao controle de doenças e agravos a
saúde.  Gabarito: BFundamento decisivo: A Lei nº 11.350/2006, art. 4º, § 1º, I, acrescentado pelo art. 3º da Lei nº 13.595/2018, prevê: “I - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;”. No caso, a alternativa B é a única que se afasta desse parâmetro e, por isso, corresponde à exceção pedida.Tema central: Atividades típicas do ACEAnálise das alternativasAErradaNão é a exceção, pois corresponde ao art. 4º, § 1º, IV, da Lei nº 11.350/2006: “IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;”. A referência à publicidade não altera, nesse contexto, o conteúdo da atividade legal de divulgação de informações.BCertaAs ações educativas e de mobilização comunitária integram as atribuições típicas do agente, mas devem ser relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde. “Desmazelo” não equivale à finalidade legal. A conclusão considera essa palavra exatamente como fornecida na alternativa.CErradaNão é a exceção, pois preserva a atividade do art. 4º, § 1º, III, da Lei nº 11.350/2006: “III - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;”. A alternativa mantém tanto o encaminhamento condicionado à indicação quanto a comunicação à autoridade sanitária responsável.DErradaNão é a exceção, pois corresponde ao art. 4º, § 1º, II, da Lei nº 11.350/2006: “II - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;”. O termo efetivação preserva o sentido de realização das ações, inclusive a interação exigida com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica.Pegadinha da questãoO comando EXCETO exige marcar a descrição incompatível com a lei. A troca de prevenção por desmazelo altera a finalidade jurídica da atividade; já publicidade e efetivação, nas respectivas alternativas, preservam o conteúdo das atribuições legais.Dica para questões semelhantesNas ações educativas e de mobilização comunitária, confira a finalidade legal: prevenção e controle de doenças e agravos à saúde.Diferencie alteração substancial da atribuição de mera variação redacional que preserve seu conteúdo.Na identificação de casos suspeitos, observe que o encaminhamento ocorre quando indicado; a atividade também inclui comunicação à autoridade sanitária responsável.

De acordo com a Lei nº 13.595, de 5 de janeiro de 2018, são...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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