Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, as ações...
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Q4324976
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
as ações e serviços públicos de saúde e os serviços
privados contratados ou conveniados que integram o
Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de
acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes
princípios:
__________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da __________ das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ______________ da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
__________ de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; preservação da __________ das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; ______________ da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do parágrafo acima.
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: A Lei nº 8.080/1990, art. 7º, incisos I, III e IV, estabelece: “I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;” “III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;” “IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;”. Como o enunciado reproduz essas expressões legais, a sequência correspondente às lacunas determina o gabarito E.
Tema central: Princípios legais do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Acerta autonomia na segunda lacuna, mas contraria os incisos I e IV do art. 7º da Lei nº 8.080/1990: o acesso em todos os níveis é qualificado pela universalidade, não pela integralidade; a assistência sem preconceitos ou privilégios exige igualdade, não universalidade.
B
Errada
Erra as três posições em confronto com o art. 7º, incisos I, III e IV: a primeira exige universalidade, não direito; a segunda exige autonomia, não igualdade; e a terceira exige igualdade, não universalidade. Trata-se de correspondência com a redação legal, não de negar a existência de direito de acesso à saúde.
C
Errada
Embora acerte autonomia e igualdade, substitui universalidade por direito na primeira lacuna. O art. 7º, inciso I, emprega especificamente universalidade para qualificar o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
D
Errada
Acerta universalidade na primeira lacuna, mas contraria os incisos III e IV do art. 7º: a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral refere-se à autonomia, não à igualdade; a assistência sem preconceitos ou privilégios refere-se à igualdade, não à integralidade.
E
Certa
A alternativa E é a única que apresenta, na ordem exigida pelas lacunas, os termos previstos nos incisos I, III e IV do art. 7º da Lei nº 8.080/1990.
Pegadinha da questão
A banca troca termos entre expressões legais específicas e oferece direito no lugar de universalidade. A questão exige a redação e a ordem dos incisos: universalidade de acesso, preservação da autonomia e igualdade da assistência.
Dica para questões semelhantes
- Associe cada expressão ao respectivo princípio legal: acesso em todos os níveis — universalidade; defesa da integridade física e moral — autonomia; ausência de preconceitos ou privilégios — igualdade.
- Confira todas as lacunas: acertar um ou dois termos não basta quando a alternativa altera a sequência prevista na lei.
- Em questões de literalidade, diferencie uma expressão genericamente relacionada à saúde do termo efetivamente empregado pelo dispositivo, como direito e universalidade.
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