Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.
Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:
I.Vigilância sanitária.
II.Vigilância epidemiológica.
III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:
I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.
I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
É CORRETO o que
“Os índios Pataxós foram atingidos por determinada epidemia e necessitam de atendimento médico”.
Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art. 35 da Lei 8080, são critérios utilizados para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios referente as distribuições dos recursos financeiros da Seguridade Social:
I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.
II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
III. Previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.
II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.
III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.
II. De rede de laboratórios de saúde pública.
III. De vigilância epidemiológica. É CORRETO o que se afirma em: