Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III. Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter principal.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
(Ministério da Saúde.)
Quanto às ações e serviços que deverão conter minimamente para instituir uma Região de Saúde, assinale a alternativa correta.
( ) O processo de planejamento da saúde deve ser ascendente e integrado, do nível local até o federal.
( ) Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados devem ser referenciados pelas Redes de Atenção à Saúde.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde deve ser ordenado pela atenção primária.
As afirmativas são, respectivamente,
Coluna A
I. Direção Nacional do SUS.
II. Direção Estadual do SUS.
III. Direção Municipal do SUS.
Coluna B
a. Divulgação e avaliação dos indicadores de morbi-mortalidade.
b. Identificação de estabelecimentos hospitalares de referência.
c. Execução do serviço de Vigilância Epidemiológica.
d. Gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
e. Coordenação e participação na implementação de ações de vigilância epidemiológica.
I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.
Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.
A Portaria n.º 2.836/2011 institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT). A referida portaria tem por objetivos:
I.Monitorar, avaliar e difundir os indicadores de saúde e de serviços para a população LGBT, incluindo os recortes étnico-racial e territorial.
II.Coibir o uso de medicamentos, drogas e fármacos, evitando problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios, especialmente para travestis e transexuais.
III.Incluir o tema do enfrentamento às discriminações, nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores, universitários e nos Conselhos de Saúde.
É correto o que se afirma em:
Identifique, dentre as alternativas a seguir, aquela que não corresponde a uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde, conhecido como Lei Orgânica da Saúde.
A vacina BCG confere proteção contra as formas graves da doença em crianças (meningite tuberculosa, tuberculose disseminada). No Brasil é aplicada via ______________ na dose de 0,1 ml, preferencialmente no ____________; o Programa Nacional de Imunização recomenda-a somente em recém-nascidos acima de _______g.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo a Lei nº 8.080/1990, as __________________ são reconhecidas como foros de __________________ e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, indique “V” para verdadeira e “F” para falsa, às sentenças a seguir:
( ) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes à formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.
( ) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.
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