Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3454958 Direito Sanitário
A telessaúde abarca a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo Federal, e de acordo com a Lei nº 8080/90 tal modalidade deve obedecer a alguns princípios. Marque corretamente um deles descrito abaixo: 
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Q3454448 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um sistema público que organiza e executa, em todo o território nacional, ações e serviços de saúde. O Artigo 6º da Lei nº 8.080/1990, que institui o SUS, descreve seus campos de atuação, ou seja, as áreas e atividades nas quais o sistema deve intervir para garantir a promoção, a proteção e a recuperação da saúde da população.

Diante do exposto, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:



I.Vigilância sanitária.


II.Vigilância epidemiológica.


III.Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.



É CORRETO o que se afirma em:

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Q3454444 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. Isso quer dizer que, embora o SUS seja um sistema nacional, ele é gerenciado de forma descentralizada, com responsabilidades divididas entre os três níveis de governo:



I.No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde.


I.No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.


I.No no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.



É CORRETO o que

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Q3454443 Direito Sanitário
De acordo com os princípios, diretrizes e legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos pelas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990, assinale a alternativa correta: 
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Q3453998 Direito Sanitário
De acordo com a legislação que trata da participação da comunidade na gestão do SUS, é correto afirmar que os principais mecanismos institucionais permanentes de controle social são
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Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: SES-SE Prova: IBFC - 2025 - SES-SE - Técnico de Enfermagem |
Q3450340 Direito Sanitário
Analise a situação hipotética a seguir.
     “Os índios Pataxós foram atingidos por determinada epidemia e necessitam de atendimento médico”.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
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Q3449519 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, o Sistema Único de saúde (SUS) estabelece no Capítulo II - Dos Princípios e Diretrizes Art. 7º as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o (SUS). Estes são desenvolvidos e apresentam as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Assinale a alternativa incorreta em relação a estes princípios. 
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Q3448948 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz fundamental, assegurada pela Lei nº 8.142/90. Essa participação se materializa, principalmente, por meio de duas instâncias colegiadas, que são:
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Q3448860 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, em seu Art. 3º, estabelece que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes. Além dela, tem-se a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. A interpretação e a aplicação desse artigo no âmbito das políticas de saúde implicam, fundamentalmente:
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Q3448859 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, que regulamenta o SUS, define que as ações e os serviços de saúde devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente. Isso significa que:
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Q3448858 Direito Sanitário
A participação da comunidade na gestão do SUS é uma diretriz importante assegurada por lei. Uma das formas como essa participação acontece é por meio de órgãos colegiados que reúnem representantes do governo, dos trabalhadores da saúde e dos usuários. Esses órgãos são chamados de:
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Q3448854 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes. Segundo essa lei, a direção do SUS é única em cada esfera de governo. No âmbito municipal, temos a direção do SUS exercida pelo(a):
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Q3444986 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 20 da Lei nº 8080, os serviços privados de assistência à saúde são caracterizados pela atuação de:
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Q3444979 Direito Sanitário
Conforme a legislação vigente, os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel essencial obrigatório na estrutura do SisteMma Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, a presença de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) é considerada:       
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Q3444978 Direito Sanitário
Conforme estabelecido na Lei nº 8080, os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) mediante:
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Q3444975 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 35 da Lei 8080, são critérios utilizados para o estabelecimento dos valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios referente as distribuições dos recursos financeiros da Seguridade Social:


I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

II. Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.

III. Previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.


É CORRETO o que se afirma em:

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Q3444973 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 7º da Lei nº 8080, os serviços públicos de saúde devem seguir os princípios estabelecidos no Art. 198 da Constituição Federal, que incluem a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:


I. Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios.

II. Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

III. entralização dos serviços de saúde nas grandes capitais, sem considerar a atuação de municípios menores ou regiões periféricas.


É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q3444968 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 16 da Lei nº 8080, é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) definir e coordenar os sistemas: 

I. De redes integradas de assistência de alta complexidade.

II. De rede de laboratórios de saúde pública.

III. De vigilância epidemiológica. É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q3444852 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) e é também conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Acerca do disposto nessa Lei, marque a alternativa CORRETA.
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Q3439045 Direito Sanitário
Durante uma capacitação sobre a organização dos sistemas de saúde no Brasil, um servidor afirma que a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu por meio da Lei nº 8.080/1990, que estruturou, pela primeira vez, a assistência pública à saúde no país, sendo um marco inicial da garantia do direito à saúde para todos os cidadãos. Considerando os marcos históricos e normativos da organização da saúde pública no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
3161: E
3162: B
3163: B
3164: E
3165: B
3166: B
3167: A
3168: B
3169: B
3170: C
3171: B
3172: D
3173: C
3174: C
3175: B
3176: C
3177: A
3178: A
3179: C
3180: B