Tema central: A questão aborda os deveres dos usuários dos serviços de saúde segundo a legislação sanitária vigente.

Legislação Aplicável:

Os deveres dos pacientes/usuários estão descritos na Portaria nº 1.820/2009 do Ministério da Saúde, especialmente em seu Art. 35. Veja:

“Art. 35. São deveres dos usuários: I – fornecer informações precisas sobre o seu estado de saúde, histórico de doenças e alergias, bem como sobre outros aspectos relacionados à sua saúde; II – respeitar os direitos dos demais usuários e dos profissionais de saúde;… III – zelar pelo patrimônio público…”

Explicação detalhada:

O artigo torna obrigatório ao paciente dar informações verdadeiras, tratar outros usuários e profissionais com respeito e cuidar das instalações da instituição de saúde. Essas normas garantem o bom funcionamento do serviço público e a segurança de todos.

Exemplo prático:

Se um paciente omite que é alérgico a determinado medicamento e sofre uma reação, prejudica seu próprio atendimento e dificulta o trabalho da equipe. Da mesma forma, desrespeitar funcionários ou depredar bens da unidade podem causar danos à coletividade.

Análise das alternativas:

Alternativa D: II e III, apenas – CORRETA. Ambas estão previstas como dever do paciente: respeitar os direitos dos outros (cortesia) e zelar pelas instalações.

Alternativa I – INCORRETA: O paciente NÃO pode prestar informações imprecisas; é dever fornecer informações precisas e verdadeiras (Art. 35, I). Pegadinha da negativa: tome cuidado com palavras como "imprecisas" ou "incorretas", que invalidam a afirmativa.

Alternativas A, B e C – INCORRETAS: Incluem a alternativa I, que está em desacordo com o texto legal.

Dica de prova: Em questões assim, preste atenção ao uso de termos negativos (“imprecisas”) e procure no enunciado se há informações que contradizem a lei literal. Mantenha sempre o foco no texto legal.

Conclusão: Marque como correta a alternativa D, baseada fielmente na Portaria nº 1.820/2009! Você está cada vez mais preparado.

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