Comentário da questão – Princípios Fundamentais do SUS (Lei 8.080/1990)

Interpretação do Enunciado:
A questão explora os princípios fundamentais do SUS, segundo a Lei Orgânica da Saúde. Para isso, exige-se atenção à literalidade da Lei 8.080/1990.

Legislação Aplicável:
Destaca-se o art. 7º, inciso I, da Lei 8.080/1990: "As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as seguintes diretrizes: I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência."
A universalidade também está em harmonia com o art. 196 da Constituição Federal de 1988.

Jurisprudência:
O STF (RE 855178) afirma que a universalidade é princípio basilar da saúde pública e não permite discriminações de acesso ao SUS.

Tema Central e Aplicação Prática:
O centro da questão é reconhecer o princípio da universalidade.
Exemplo: Uma pessoa sem emprego formal e sem planos de saúde procura uma unidade do SUS para atendimento. Ela terá os mesmos direitos e atendimento que qualquer outro cidadão, pois universalidade significa acesso a todos, sem distinção.

Justificativa da Alternativa Correta (B):
A alternativa B está correta, pois sintetiza o conceito de universalidade: todos têm direito ao acesso, independentemente da condição socioeconômica, sendo este um princípio fundante do SUS.

Análise das Alternativas Incorretas:
A – Apesar de a descentralização ser diretriz do SUS, a alternativa foca apenas em autonomia de gestão, desconsiderando a direção única em cada esfera e a associação com o controle social.
C – Errada: O princípio da integralidade engloba assistência hospitalar, primária e preventiva, não apenas assistência médica.
D – Errada: Embora haja complementação da iniciativa privada, não é princípio incentivar competitividade, mas sim regular, quando necessário. A essência do SUS é pública.

Ponto de Atenção: Para evitar erros, cuidado com generalizações e termos absolutistas, como em “exclusivamente” e “competitividade”. Sempre remeta à literalidade da lei e aos princípios do SUS.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!