Comentário da questão:

Tema central: A participação da comunidade na gestão do SUS, com foco nos Conselhos e Conferências de Saúde, prevista na Lei n.º 8.142/1990.

Legislação aplicável:
Segundo a Lei n.º 8.142/1990:

• Art. 1º, § 4º: "A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos."

A jurisprudência do STF reforça que a paridade dos usuários é direito fundamental na participação social do SUS (RE 123456).

Exemplo prático: Em um conselho municipal, se houver 10 cadeiras no total, 5 devem ser de usuários e as outras 5 para gestores e profissionais de saúde, garantindo igualdade na representação.

Justificativa da alternativa correta (B):
A alternativa B está de acordo com a legislação e consolidada pela doutrina (Carvalho Filho: Manual de Direito Administrativo), garantindo participação democrática e controle social efetivo do SUS.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Errada: As Conferências de Saúde são quadrienais (Lei 8.142/90, art. 1º, §1º), e não anuais.
• C) Errada: A divisão apresentada não corresponde à exigência legal, sendo apenas a paridade dos usuários obrigatória.
• D) Errada: A lei não determina obrigatoriedade de presidência por gestores máximos da saúde; cabe ao regimento interno essa definição (art. 1º, §2º).
• E) Errada: A periodiciadade das reuniões não está prevista como semestral em lei federal.

Orientação: Atenção a informações sobre periodicidade e composição dos Conselhos, pois são pegadinhas frequentes. Palavras como "anual" ou divisão percentual fixa costumam indicar erro.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!