Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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Q3384484 Direito Sanitário
Sobre a garantia de acesso universal e equitativo às ações e aos serviços de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve ser fundada na avaliação da gravidade de risco. ( ) Será ordenada pela atenção psicossocial. ( ) Necessita de critério cronológico. ( ) Tem de ser feita a análise individual e a coletiva.

Alternativas
Q3382186 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 institui o SUS e estabelece, entre outros princípios, o da:
Alternativas
Q3374623 Direito Sanitário
Segundo o Art. 19-J da Lei Federal 8.080/90, em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de:
Alternativas
Q3374385 Direito Sanitário

Sobre o Capítulo V, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, previsto na Lei 8080/90, analise as afirmativas.



I. Caberá aos Estados, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;


II. Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações;


III. Em situações emergenciais e de calamidade pública: a União deverá assegurar aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena;


IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3374160 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as bases para a ________ e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com essa lei, a saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O SUS é ________ pelos princípios da universalidade, da equidade e da ________. Além disso, a lei define que a gestão do SUS deve ser ________. 
Alternativas
Q3374159 Direito Sanitário
A Lei Federal 8.142/1990 é um marco importante para a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa lei, analise as afirmativas abaixo.

I. A Lei 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, que atuam na formulação e no controle das políticas de saúde;
II. As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde são realizadas de forma automática e regular, sem a necessidade de contrapartida dos estados e municípios;
III. Os Conselhos de Saúde são compostos de forma paritária, com representação de usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços;
IV. A Lei 8.142/1990 determina que os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser utilizados de forma exclusiva para o financiamento de ações e serviços públicos de saúde;
V. As Conferências de Saúde são realizadas a cada quatro anos, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipal, estadual e nacional.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3373573 Direito Sanitário
As atribuições do SUS previstas no Artigo 6º da Lei nº 8.080/90 são essenciais para garantir saúde universal, integral e gratuita a todos os brasileiros, assegurando desde promoção e prevenção até tratamento e reabilitação, fundamentando um sistema de saúde justo e igualitário.
Considerando o Art. 6º, qual das seguintes atribuições integra o campo de atuação do SUS? 
Alternativas
Q3373572 Direito Sanitário
O Art. 10 da Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 declara: “Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.”
Avaliando esse artigo, assinale a alternativa que apresenta corretamente a quais diretrizes do SUS ele se relaciona.
Alternativas
Q3372818 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 22 da Lei nº 8080/1990, na prestação de serviços privados de assistência à saúde, quais diretrizes devem ser observadas?
Alternativas
Q3372560 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 2° da Lei nº 8142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como: 
Alternativas
Q3372427 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS) pode recorrer aos serviços prestados pela iniciativa privada quando as suas disponibilidades forem insuficientes para determinada cobertura assistencial.

Sobre essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3370973 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 13 da Lei Federal nº 8.080, a articulação de políticas e programas no Sistema Único de Saúde (SUS) é conduzida por comissões intersetoriais, responsáveis por coordenar ações entre diversos setores da sociedade e do governo. Entre as atividades abrangidas por essas comissões, incluem-se:
I.Alimentação e nutrição.
II.Saneamento e meio ambiente.
III.Vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

É CORRETO o que se afirma
Alternativas
Q3369536 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o Direito Sanitário no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3368749 Direito Sanitário
No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto estabelece, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3368748 Direito Sanitário
A lei nº 8.080/90 juntamente à lei nº 8.142/90 são marcos importantes para o SUS. Assim, marque a alternativa que indica corretamente o que a lei nº 8.080/90 estabelece.
Alternativas
Q3367877 Direito Sanitário
O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos princípios do SUS citados nesta Lei. 
Alternativas
Q3367873 Direito Sanitário
O Art. 9º do Decreto nº 7.508/2011 define as Portas de Entrada para o acesso às ações e serviços de saúde no SUS, no contexto das Redes de Atenção à Saúde. Esses serviços incluem:

I.De atenção psicossocial; e
II.De atenção de urgência e emergência;
III.Especiais de acesso aberto.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367872 Direito Sanitário
De acordo com o Art. 4° da Lei nº 8.142/1990, para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos previstos no Art. 3° desta lei, é necessário que atendam a determinados requisitos. Nesse contexto, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

I.Fundo de Saúde.
II.Plano de saúde.
III.Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3367870 Direito Sanitário
De acordo coma o Art. 2º da Lei nº 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados para diversas finalidades. Entre elas, estão:
Alternativas
Q3367868 Direito Sanitário
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde consiste em um documento do Ministério da Saúde que define os direitos e deveres dos cidadãos ao buscar atendimento no sistema de saúde, tanto público como privado. Esse documento se baseia em seis princípios fundamentais, que garantem um atendimento digno e de qualidade. Dentre esses princípios estão:

I.Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.
II.Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.
III.Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
3241: B
3242: A
3243: B
3244: B
3245: B
3246: A
3247: B
3248: A
3249: E
3250: D
3251: D
3252: E
3253: E
3254: C
3255: B
3256: A
3257: B
3258: D
3259: D
3260: D