Comentário de gabarito – Concurso: Direito Sanitário (SUS) – Cargo: Motorista

1. Interpretação do tema:

O enunciado busca identificar qual é o conceito definido pela Lei nº 8.080/1990 como o conjunto de ações voltadas ao conhecimento, detecção ou prevenção de mudanças nos fatores de saúde, para recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos.

2. Legislação aplicável:

Segundo a Lei nº 8.080/90, Art. 6º, §1º, I:

“A vigilância epidemiológica a que se refere este artigo baseia-se no conhecimento, na detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.”

3. Explicação do tema central:

Vigilância epidemiológica é um dos principais instrumentos de proteção à saúde coletiva, focando no monitoramento de doenças para orientar ações rápidas e eficazes.

4. Exemplo prático:

Um surto de dengue ocorre em um bairro. A equipe de vigilância epidemiológica investiga a causa, mapeia os infectados e orienta campanhas para eliminar focos do mosquito, prevenindo novos casos.

5. Justificando a alternativa correta:

Alternativa C - Vigilância epidemiológica corresponde diretamente à definição legal e doutrinária apresentada. É o conjunto de ações voltadas à detecção e controle de doenças, exatamente como trazido no enunciado.

6. Justificando as alternativas incorretas:

A) Vigilância sanitária: Refere-se ao controle de produtos e ambientes que possam oferecer riscos à saúde (como alimentos, medicamentos e estabelecimentos). Não se restringe à detecção ou prevenção de doenças na comunidade.

B) Saúde do trabalhador: Trata da saúde do público laboral, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais, mas não abrange toda a coletividade.

D) Saúde da família: É estratégia do SUS para atenção básica à saúde, porém não é definida como vigilância e controle de doenças ou agravos de forma coletiva.

7. Atenção às pegadinhas:

O enunciado usa termos semelhantes aos de outros conceitos do SUS. O segredo está em observar “recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças”, que é típico da vigilância epidemiológica.

8. Reforço doutrinário:

Segundo Carmem Fontes Teixeira et al. (SUS, modelos assistenciais e vigilância da saúde), a vigilância epidemiológica é essencial para orientar políticas e ações de saúde coletiva.

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