De acordo com as disposições do Art. 19-1 da Lei nº 8.080 d...
Gabarito comentado
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Gabarito: A) Reabilitadora.
1. Interpretação do Tema:
A questão aborda atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), mais precisamente conforme disposto na Lei nº 8.080/1990. O tema está ligado à atuação das equipes multidisciplinares no atendimento domiciliar.
2. Legislação Aplicável:
Segundo o Art. 19-I, §2º, da Lei nº 8.080/1990:
"§ 2º O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora."
3. Explicação do Tema Central:
O atendimento domiciliar envolve o cuidado do paciente em casa, fundamental para melhorar a qualidade de vida e reduzir longas internações hospitalares. As equipes do SUS focam em ações preventivas (evitando doenças), terapêuticas (tratando doenças) e reabilitadoras (recuperando funções perdidas).
4. Exemplo Prático:
Imagine um paciente que sofreu um acidente e ficou com dificuldades de locomoção. Ele recebe visitas de uma equipe do SUS em casa, que aplica fisioterapia para ajudar na sua reabilitação, além de fornecer orientações para prevenção de novas lesões e, se necessário, aplicar terapias.
5. Justificativa da Alternativa Correta:
A opção A) Reabilitadora está correta porque corresponde exatamente ao que determina a lei, contemplando uma das esferas essenciais da atuação em saúde domiciliar dentro do SUS.
6. Análise das Alternativas Incorretas:
B) Compulsória: Não existe previsão de atendimento compulsório domiciliar neste contexto. O termo refere-se a ações obrigatórias, como vacina em surtos.
C) Eventual: Atendimento eventual não faz parte da política sistemática do SUS para atendimento domiciliar.
D) Perceptiva: Não há tal categoria na legislação sanitária. O termo não se encaixa em nenhum conceito do SUS.
7. Dica de Prova:
Fique atento a palavras estranhas ou impróprias como "eventual", "compulsória" e "perceptiva". O conhecimento literal da lei é essencial para evitar pegadinhas!
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