Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

Foram encontradas 8.675 questões

Q3555096 Direito Sanitário
Assinale “V” para verdadeiro e “F” para falso. São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa.
( ) A dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, com registro na Anvisa.
( ) O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.
A sequência correta de cima para baixo é:
Alternativas
Q3555095 Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080/90, compete à direção nacional do SUS: 
Alternativas
Q3553325 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei no 8.080/1990), que dispõe acerca das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3553320 Direito Sanitário
A respeito da Lei no 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3550294 Direito Sanitário
Qual é o objetivo principal da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990)?
Alternativas
Q3549623 Direito Sanitário
Constitui uma diretriz e um princípio do Sistema Único de Saúde a:
Alternativas
Q3548477 Direito Sanitário
Agentes comunitários de saúde (ACS) têm função muito importante no dia a dia da atenção básica, incluindo identificação, apoio e monitoramento a pacientes com transtornos mentais graves, além de auxílio no vínculo com os serviços de saúde.
De acordo com a lei que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica, algumas das funções do agente comunitário de saúde são
Alternativas
Q3547949 Direito Sanitário
Uma pessoa em situação de rua, sem nenhum documento de identificação pessoal, procura uma unidade básica de saúde com queixa de forte dor de cabeça. O direito desta pessoa ser atendida e a obrigação do serviço em acolhê-la estão mais diretamente ligados a um dos princípios do SUS, que é o princípio da
Alternativas
Q3546904 Direito Sanitário
(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Ao dar entrada em uma unidade pública de saúde, uma paciente idosa foi atendida preferencialmente, porque estava apresentando crise hipertensiva (PA: 180 x 120 mmHg). Ela passou a frente de quem necessitava de um atendimento menos urgente, mesmo estas pessoas tendo chegado antes ao hospital. De acordo com a Lei Organica da Saúde, a conduta está de acordo com o seguinte princípio do SUS: 
Alternativas
Q3546127 Direito Sanitário
Identifique a única alternativa que NÃO contém uma exigência para instituição de uma Região de Saúde, conforme estabelecido no Artigo 5º do Decreto nº 7.508/2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS):
Alternativas
Q3545996 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990, qual das seguintes afirmações é correta sobre a gestão e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)?
Alternativas
Q3545977 Direito Sanitário
Qual a Lei que regulamenta o SUS, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde? 
Alternativas
Q3545974 Direito Sanitário
Qual é um dos princípios do SUS?
Alternativas
Q3545969 Direito Sanitário
Qual é o objetivo primordial da Lei nº 8.142/1990?
Alternativas
Q3545926 Direito Sanitário
Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde representou um avanço significativo na consolidação do acesso universal e descentralizado aos serviços de saúde, promovendo a participação e o controle social. Seu objetivo é garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e recebam um cuidado adequado e humanizado. Além de reforçar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o documento também aborda questões relacionadas aos princípios bioéticos.
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o direito de serem informados sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição clínica, embasadas em evidências científicas e considerando a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado com presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os diferentes mecanismos de participação, incluindo explicações acessíveis sobre os modos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e gestão do SUS. 
( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações à população sobre a rede SUS por meio de diversos canais de comunicação, bem como nos serviços de saúde que integram essa rede de participação popular, abordando questões como endereços, números de telefone, horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade de informar à população sobre as formas de participação, composição, regulamentos internos das conferências de saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas deliberações.

A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3545925 Direito Sanitário
Leia atentamente a descrição a seguir:
         Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.

O excerto acima refere-se a/ao:
Alternativas
Q3545891 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal objetivo dos conselhos de saúde? 
Alternativas
Q3545823 Direito Sanitário
Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 
Alternativas
Q3542187 Direito Sanitário
Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:

I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.

Especifique a alternativa correta.
Alternativas
Q3542183 Direito Sanitário
A lista RENAME obedece os princípios do SUS de universalidade, equidade e integralidade, é definida como a “relação dos medicamentos” que devem ser “disponibilizados por políticas públicas” e indicados para “tratamento das doenças e agravos” que acometem a população. Definições e atribuições essas que estão e são dispostas por atos normativos firmados entre:  
Alternativas
Respostas
3121: C
3122: E
3123: B
3124: B
3125: A
3126: A
3127: C
3128: E
3129: B
3130: D
3131: C
3132: A
3133: A
3134: A
3135: C
3136: B
3137: C
3138: C
3139: A
3140: B