Comentário:

A questão aborda princípios e diretrizes do SUS previstos na Lei nº 8.080/1990, especialmente no contexto da transparência e gestão de medicamentos.

O tema exige que o candidato conheça tanto os princípios basilares do SUS quanto as obrigações legais de transparência dos gestores do sistema, contemplando legislação específica e entendimento jurisprudencial.

A alternativa correta é a letra D.

Fundamentação jurídica:
A Lei nº 8.080/1990 impõe a divulgação periódica de informações dos estoques das farmácias públicas sob gestão de cada ente do SUS (Art. 6º, § 5º), garantindo acesso e controle social dos medicamentos.
Este entendimento encontra respaldo adicional na Lei Complementar nº 131/2009 (Art. 1º), que determina a transparência das informações sobre receitas e despesas dos órgãos públicos.

Exemplo prático:
Se você, biomédico, atua em um município, tem obrigação de manter no site oficial da prefeitura a lista atualizada dos medicamentos disponíveis para a população, permitindo que qualquer cidadão consulte a disponibilidade antes de procurar um serviço.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. Embora Universalidade e Integralidade sejam princípios do SUS, Solidariedade não é um deles. O terceiro é a Equidade (Lei 8.080/1990, art. 7º).

B) Errada. Não apenas a vigilância epidemiológica possui poder de polícia sanitária, mas a vigilância sanitária tem competência expressa para tal, conforme definição da própria Lei 8.080.

C) Errada. Enquanto corretamente enumera determinantes da saúde, erra ao afirmar que os níveis de saúde não expressam a organização social. Segundo o art. 3º da Lei 8.080/1990, saúde e organização social/econômica são diretamente relacionados.

Pegadinha: Atenção à inclusão de palavras semelhantes a princípios do SUS e à inversão de conceitos nos determinantes da saúde.

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