Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 105

Q3967503

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Portão - RS - Farmacêutico |

Q3967503 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto n.º 7.50812011, o Ministério da Saúde é o orgão competente para dispor sobre a ______ e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas na(o) ______.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A

RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais); CIT (Comissão lntergestores Tripartlte).

B

RAS (Rede de Atenção à Saúde); FTN (Formulário Terapêutico Nacional).

C

RENAME (Relação Nacional de N/edicamentos Essenciais); CIB (Comissão lntergestores Bipartite).

D

RENASES (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde); CIT (Comissão lntergestores Tripartite).

E

RAS (Rede de Atenção à Saúde); RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).

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Q3959399

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Odontologia |

Q3959399 Direito Sanitário

Segundo o art. 2º da Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Reforçando isso, a Lei nº 14.572/2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal, estabelece em suas diretrizes princípios doutrinários que todo o servidor público, em especial os que desenvolvem suas atividades laborais no SUS, devem respeitar. Estão entre esses princípios, EXCETO:

A

Possibilitar o acesso universal, equânime e contínuo a serviços de saúde bucal de qualidade, dando resolução para toda demanda manifesta, espontânea ou programada, e viabilizar a obtenção e alocação dos recursos destinados à eliminação da demanda reprimida na área.

B

Estabelecer que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a previdência social, proteção e defesa da saúde, proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência e proteção à infância e à juventude.

C

Estimular e promover a prática da gestão participativa, assegurando a atuação de representações populares e o controle público ou social, em todas as esferas de governo, na formulação e na discussão de estratégias de saúde bucal.

D

Assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

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Q3958744

Q3958744 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde efetua-se preferencialmente por meio da:

A

Autonomia da escolha dos usuários entre os estabelecimentos da rede privada.

B

Porta de entrada do SUS, definida pela Atenção Primária à Saúde.

C

Porta de entrada principal do SUS, representada pelos serviços hospitalares de alta complexidade.

D

Atenção domiciliar e serviços de pronto atendimento.

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Q3958743

Q3958743 Direito Sanitário

O SUS será ____________ com recursos do orçamento da seguridade social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, também de outras fontes. A Lei ainda presume que a aplicação de __________ mínimos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios no setor de saúde será feita de forma progressiva, de acordo com critérios definidos em lei complementar, possibilitando a progressividade dos investimentos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

regulado – padrões

B

regulado – serviços

C

financiado – serviços

D

financiado – recursos

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Q3958736

Q3958736 Direito Sanitário

Nos termos do artigo 200 da Constituição Federal de 1988, além de outras atribuições, ao Sistema Único de Saúde compete, EXCETO:

A

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Formular políticas e executar ações de saneamento básico.

C

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

D

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

Q3942507

Ano: 2025 Banca: HC Assessoria Órgão: Prefeitura de Lindolfo Collor - RS Prova: HC Assessoria - 2025 - Prefeitura de Lindolfo Collor - RS - Psicólogo(a) |

Q3942507 Direito Sanitário

Ao analisar a organização das políticas públicas de saúde no Brasil, torna-se fundamental compreender os fundamentos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.080/1990, que definem a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, regulamentando a estrutura, os objetivos e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses dispositivos legais abordam desde as ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde até a forma como os serviços devem ser organizados no território, considerando elementos como descentralização, participação social e articulação intersetorial. No cotidiano profissional, psicólogos que atuam em equipamentos públicos de saúde precisam alinhar sua prática a esse marco jurídico, compreendendo os princípios que orientam o sistema, o papel das equipes multiprofissionais, as estratégias de cuidado nos diferentes níveis de atenção e a função da participação da comunidade na formulação e controle das políticas.

À luz dessas bases legais e institucionais que estruturam o SUS e condicionam a atuação de profissionais de saúde, incluindo os psicólogos, assinale a alternativa que apresenta a leitura mais adequada sobre o direito à saúde e os princípios organizativos do sistema.

A

A saúde é direito de alguns e dever do Estado apenas em situações de calamidade, sem universalidade.

B

O SUS orienta-se por universalidade, integralidade e participação da comunidade, o que demanda práticas psicológicas intersetoriais e territorializadas.

C

A atenção psicossocial é competência exclusiva do setor privado, cabendo ao SUS apenas vigilância sanitária.

D

A integralidade significa oferecer todos os serviços a todos, em qualquer tempo, sem priorização territorial.

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Q3926666

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: HUEM Prova: FGV - 2025 - HUEM - Residência Médica - Prova Geral |

Q3926666 Direito Sanitário

Sobre os Conselhos de Saúde, previstos na legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.

A

São órgãos consultivos que se reúnem a cada 4 anos.

B

São compostos apenas por representantes do Poder Público.

C

Devem ter caráter permanente e deliberativo, com composição paritária.

D

Funcionam apenas em nível federal, vinculados ao Ministério da Saúde.

E

Não têm poder de aprovar planos e relatórios de gestão.

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Q3916893

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916893 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que conforme o Art.196 deve ser garantido mediante:

A

Relevância pública às ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros.

B

Políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

C

Ações e serviços públicos de saúde que integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

D

Gestores locais do sistema único de saúde que poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos.

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Q3916885

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916885 Direito Sanitário

A Cartilha de Direitos e Deveres do Usuário do SUS estabelece princípios essenciais para garantir a qualidade do atendimento e a participação ativa da população no sistema de saúde. Considerando o conteúdo da cartilha, assinale a alternativa que apresenta um direito associado ao usuário do SUS.

A

Atendimento adequado, independente da qualidade, porém que aconteça no tempo certo.

B

Assistência adequada, mesmo em períodos festivos, feriados ou durante greves profissionais.

C

Atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, independente da qualidade do ambiente que se está prestando serviço.

D

Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, como nos casos de risco à saúde pública.

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Q3916877

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916877 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é o modelo público de atenção à saúde adotado no Brasil. Indique a alternativa que apresenta a lei que dispõe sobre a organização, a direção e a gestão do SUS no Brasil.

A

Lei nº 8.069/1990.

B

Lei nº 8.080/1990.

C

Lei nº 8.142/1990.

D

Lei nº 8.666/1993.

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Q3916874

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916874 Direito Sanitário

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Diante desse contexto, indique a assertiva que corresponde ao princípio da definição citada.

A

Universalidade.

B

Equidade.

C

Integralidade.

D

Igualdade.

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Q3904700

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3904700 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, é uma atribuição comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

Planejar e organizar o Sistema Único de Saúde exclusivamente em nível federal.

B

Executar ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica.

C

Financiar, apenas, os serviços de saúde especializados.

D

Administrar hospitais universitários públicos.

Q3904687

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3904687 Direito Sanitário

Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, quais são os mecanismos de participação que o paciente pode utilizar para expressar suas queixas e sugestões?

A

Apenas, por meio de reclamações verbais diretamente com os profissionais de saúde.

B

Ouvidorias, urnas e qualquer outro mecanismo existente, sempre respeitando a privacidade, o sigilo e a confidencialidade.

C

Exclusivamente por meio de processos judiciais com a intermediação de um advogado.

D

Unicamente por meio de manifestações públicas em redes sociais, buscando a visibilidade para o caso.

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Q3904686

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente de Combate às Endemias |

Q3904686 Direito Sanitário

Segundo a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, a que tipo de atendimento todo cidadão tem direito?

A

Gratuito em hospitais da rede privada de acordo com a preferência do paciente.

B

Humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

C

Com hora marcada de acordo com a disponibilidade do paciente em todas as especialidades médicas.

D

Que inclua cirurgias plásticas, com fins estéticos, de forma gratuita.

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Q3904006

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3904006 Direito Sanitário

Qual instrumento garante a participação da população no controle social do SUS de forma permanente e deliberativa?

A

Ministério da Saúde.

B

Conselho de Saúde.

C

Câmara dos Vereadores.

D

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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Q3903999

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3903999 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):

A

Centralizar o atendimento hospitalar nas capitais dos estados.

B

Reduzir a participação comunitária nas decisões sobre saúde.

C

Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

Oferecer assistência médica, apenas, em casos de epidemia

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Q3903986

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3903986 Direito Sanitário

A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada por meio:

A

Da eleição direta de ministros da saúde.

B

Dos conselhos e conferências de saúde.

C

Da consulta médica obrigatória para todos os cidadãos.

D

Do pagamento de taxas de coparticipação.

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Q3903985

Ano: 2025 Banca: ESP-CE Órgão: Prefeitura de Mauriti - CE Prova: ESP-CE - 2025 - Prefeitura de Mauriti - CE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3903985 Direito Sanitário

De acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, é um direito assegurado ao cidadão:

A

Ser atendido exclusivamente em casos de urgência ou emergência.

B

Acessar os prontuários médicos de outros pacientes para fins comparativos.

C

Receber atendimento com respeito, ser identificado e tratado sem discriminação.

D

Ser atendido, somente, por profissionais com mais de 10 anos de experiência.

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Q3891340

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891340 Direito Sanitário

A Empresa AZ decide fazer uma doação à UNICAMP, diretamente na conta do laboratório farmacêutico público para a produção de princípios ativos usados em fármacos destinados ao tratamento das doenças determinadas socialmente, conforme determina a Lei nº 14.977/2024. Instada a se manifestar, a Procuradoria da UNICAMP sugere a abertura prévia de chamamento público e também afirma que

A

a doação é possível, mas os recursos da doação devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, garantindo-se sua destinação à unidade a ser beneficiada.

B

as doações deverão ser aprovadas pelos órgãos colegiados deliberativos com participação majoritária dos segmentos da comunidade institucional, local e regional.

C

as doações privadas são vedadas, pois cabe ao Estado assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para as instituições estaduais de educação superior.

D

a doação deve ser feita ao Estado de São Paulo, pois doações não envolvem atividade didática científica e, por isso, não se inserem na autonomia universitária.

E

as doações, inclusive monetárias, podem ser dirigidas diretamente a caixas de setores ou projetos específicos, conforme acordo entre doadores e universidades.

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Q3891338

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891338 Direito Sanitário

Tendo em vista que o conceito de saúde se dá em determinada sociedade e em determinado contexto histórico, a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) sofreu importantes atualizações nos últimos cinco anos, que têm relação com a definição de novas obrigações aos entes estatais. Considerando a transparência, a assistência toxicológica, a saúde bucal e a saúde da mulher, analise as afirmativas a seguir:

I. Assistência toxicológica envolve o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.
II. As diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização diária, de forma acessível ao cidadão comum.
III. Entende-se por saúde bucal o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação odontológica, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.
IV. O acompanhamento à mulher nos serviços de saúde será de livre indicação da paciente, exceto quando se trate de algum tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, ou atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva, hipóteses em que não se permitirá qualquer tipo de acompanhante, ainda que profissional de saúde.

Considerando o contexto apresentado, está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II, III e IV.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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