Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
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Q3833084
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.080 de 1990, assinale a
alternativa que NÃO é um dos campos de
atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Q3833083
Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508 de 2011, as
Regiões de Saúde serão instituídas pelo Estado,
em articulação com os Municípios. Para que uma
Região de Saúde seja instituída, ela deve conter,
no mínimo, ações e serviços de:
Q3833082
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142 de 1990, o Sistema
Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de
governo, com as seguintes instâncias colegiadas:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Odontólogo Comunitário |
Q3832978
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
os princípios de Hierarquização e Regionalização no
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando
a organização dos serviços em níveis de complexidade
e a divisão territorial para garantir acesso integral e
equitativo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Comunitário |
Q3832963
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
os princípios de Hierarquização e Regionalização no
Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido
na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990), destacando
a organização dos serviços em níveis de complexidade
e a divisão territorial para garantir acesso integral e
equitativo.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Provas:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Enfermeiro Comunitário
|
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Médico Comunitário |
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Odontólogo Comunitário |
Q3832890
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que descreve corretamente
o funcionamento do controle social no SUS nas três
esferas de governo (federal, estadual e municipal),
conforme estabelecido na Lei Orgânica da Saúde
(Lei 8.080/1990).
Ano: 2026
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Veneza - SC
Prova:
Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Fiscal Sanitarista Auxiliar |
Q3832474
Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros. Sobre as instâncias colegiadas
definidas nesta lei, analise as afirmativas a seguir.
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)) substitui o Conselho Nacional de Saúde nas decisões sobre a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
II.O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
III.A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde)) substitui o Conselho Nacional de Saúde nas decisões sobre a fiscalização sanitária em portos, aeroportos e fronteiras.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831920
Direito Sanitário
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve
mecanismos de organização, controle social e
fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação
dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art.
33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831919
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde em caráter
complementar, como forma de assegurar a cobertura
assistencial à população. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831917
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |
Q3831914
Direito Sanitário
O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da
seguridade social, que deve reservar recursos suficientes
para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos
recursos do orçamento da seguridade social, o SUS
pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Educador Físico |
Q3831568
Direito Sanitário
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve
mecanismos de organização, controle social e
fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação
dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art.
33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Educador Físico |
Q3831566
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Educador Físico |
Q3831563
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde em caráter
complementar, como forma de assegurar a cobertura
assistencial à população. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Educador Físico |
Q3831562
Direito Sanitário
O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da
seguridade social, que deve reservar recursos suficientes
para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos
recursos do orçamento da seguridade social, o SUS
pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Cirurgião Dentista |
Q3830725
Direito Sanitário
O financiamento do SUS é garantido pelo orçamento da
seguridade social, que deve reservar recursos suficientes
para que o sistema cumpra suas finalidades. Além dos
recursos do orçamento da seguridade social, o SUS
pode contar com outras fontes de financiamento.
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com o Art. 32. da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, são considerados de outras fontes os recursos provenientes de:
I. Rendas eventuais, inclusive comerciais e industriais. II. Ajuda, contribuições, doações e donativos. III. Alienações patrimoniais e rendimentos de capital.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Cirurgião Dentista |
Q3830724
Direito Sanitário
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990
estabeleceram os princípios que orientam a organização
e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS),
assegurando o direito à saúde como expressão da
cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o
acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as
pessoas, sem qualquer forma de discriminação,
traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à
saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Cirurgião Dentista |
Q3830721
Direito Sanitário
A gestão financeira do Sistema Único de Saúde envolve
mecanismos de organização, controle social e
fiscalização, de modo a assegurar a correta aplicação
dos recursos públicos. Considerando o disposto no Art.
33 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Cirurgião Dentista |
Q3830717
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 admite a participação da iniciativa
privada no Sistema Único de Saúde em caráter
complementar, como forma de assegurar a cobertura
assistencial à população. Considerando esse contexto,
analise as afirmativas abaixo.
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
III. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Campos Novos - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Campos Novos - SC - Auxiliar de Odontologia Comunitário |
Q3830590
Direito Sanitário
A participação do auxiliar em ações da Estratégia
Saúde da Família (ESF) segue os princípios do:
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