Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 104

Q3986470

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Médico - Área: Psiquiatria |

Q3986470 Direito Sanitário

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta.

A

Universalidade, integralidade e equidade são princípios doutrinários do SUS que se concretizam totalmente e de maneira uniforme em todas as esferas do sistema, sem quaisquer desafios ou falhas.

B

O hospital psiquiátrico é o ponto de atenção central e preferencial da RAPS para o tratamento de longo prazo de transtornos mentais graves, seguindo o modelo hospitalocêntrico.

C

A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) focou a expansão do modelo hospitalocêntrico, visando ao aumento do número de leitos em hospitais psiquiátricos.

D

O modelo de atenção em saúde mental preconizado pela Reforma Psiquiátrica brasileira (Lei nº 10.216/2001) foca a desinstitucionalização e a oferta de tratamento em serviços de base comunitária, em detrimento do modelo hospitalocêntrico.

E

A RAPS não inclui a atenção a pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, que são atendidas apenas em serviços específicos fora da rede de saúde mental.

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Q3986442

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Enfermeiro |

Q3986442 Direito Sanitário

Um dos elementos basilares para melhor justiça social e transparência do Sistema Único de Saúde é o controle social. Devidamente previstas e garantidas em lei, são claras as diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Acerca desse tema, é correto afirmar que

A

a criação dos Conselhos em cada ente federado, municipal ou estadual, deve ser estabelecida por lei federal.

B

a representação nos Conselhos é: 50% de trabalhadores de saúde, 25% de entidades de usuários e 25% de gestores e prestadores de serviços.

C

o mandato dos conselheiros é de quatro anos e deve coincidir com o mandato do Governo Estadual, Municipal, do Distrito Federal ou do Governo Federal.

D

a participação do Poder Legislativo e Judiciário não cabe nos Conselhos de Saúde, em face da independência entre os Poderes.

E

as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo da metade de seus integrantes.

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Q3981510

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Veterinário |

Q3981510 Direito Sanitário

A respeito dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as seguintes afirmativas.
I. De acordo com o princípio da universalidade a saúde é um direito de todos sendo responsabilidade do poder público a oferta de ações e serviços que irão garanti-la.
II. O princípio da equidade surgiu de uma necessidade em diminuir as desigualdades sociais e regionais presentes no Brasil.
III. O princípio da integralidade faz referência ao fato de que a atenção à saúde deve considerar as necessidades particulares de pessoas ou grupos de pessoas.
Quais afirmativas encontram-se corretas?

A

I, II e III

B

I e III apenas

C

II e III apenas

D

I e II apenas

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Q3981415

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Médico Clínico Geral |

Q3981415 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estabelecem diretrizes fundamentais para sua organização, financiamento e funcionamento. Essas normativas definem a estrutura da gestão do SUS, os princípios da descentralização, regionalização e participação social, além dos mecanismos de repasse de recursos e da complementaridade do setor privado. Diante desse contexto e considerando as disposições das Leis Orgânicas da Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei nº 8.080/1990 define que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo exclusivamente ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde devem ser transferidos aos municípios mediante celebração de convênios específicos para cada programa ou projeto.

C

Conforme a Lei nº 8.142/1990, a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e ocorre exclusivamente por meio das conferências de saúde realizadas a cada quatro anos.

D

A Lei nº 8.080/1990 prevê que a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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Q3980846

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980846 Direito Sanitário

Sobre a Lei 8142/1990, a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada _________ com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder _________ ou, extraordinariamente, por esta ou pelo (a) _____________.

A

quatro anos, executivo, conferencia de saúde.

B

quatro anos, legislativo, conferencia de saúde.

C

quatro anos, executivo, conselho de saúde.

D

quatro anos, legislativo, conselho de saúde.

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Q3980258

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de São Mateus do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de São Mateus do Sul - PR - Farmacêutico |

Q3980258 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90, dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para o planejamento, a organização, a gestão e a execução das ações e serviços de saúde no Brasil. O decreto também define a articulação interfederativa entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a integração e a efetividade do SUS em todo o território nacional. Este decreto é fundamental para a implementação do Sistema Único de Saúde, uma vez que busca promover a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde, respeitando as particularidades e as necessidades regionais. Também é uma ferramenta essencial para o acompanhamento e avaliação da implementação das políticas públicas de saúde, garantindo a transparência na gestão dos serviços e a participação social na formulação das políticas. Segundo o referido decreto, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

atenção primária; urgência e emergência; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

D

atenção primária; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.

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Q3979190

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico Veterinário |

Q3979190 Direito Sanitário

Observe a listagem abaixo e responda o que se pede.

I. Alimentação, Moradia, Saneamento básico;
II. Meio Ambiente, Trabalho, Renda, Educação;
III. Atividade física, Transporte, Lazer, acesso a serviços e bens essenciais.

A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dita quais são os Determinantes e Condicionantes de Saúde, e esses estão pontuados:

A

Em nenhuma das opções.

B

Somente na I.

C

Somente I e II.

D

I, II, III.

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Q3979189

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979189 Direito Sanitário

Uma comunidade rural enfrenta desafios relacionados ao saneamento básico inadequado, resultando em surtos de doenças de veiculação hídrica. Conforme as disposições da Lei nº 8.080/1990, quais medidas o Sistema Único de Saúde (SUS) deve adotar para melhorar as condições de saúde dessa população?

A

Implementar ações de vigilância epidemiológica e colaborar na formulação de políticas de saneamento básico.

B

Restringir o acesso da comunidade aos serviços de saúde até que as condições de saneamento melhorem.

C

Transferir a responsabilidade do saneamento básico para organizações não governamentais sem envolvimento do SUS.

D

Focar exclusivamente no tratamento das doenças sem considerar a melhoria das condições ambientais.

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Q3979188

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Médico ESF |

Q3979188 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei nº 8.080/1990, analise a seguinte situação: Um município brasileiro, visando aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população, decide firmar um contrato com uma entidade privada para a gestão de uma unidade básica de saúde local. No entanto, a entidade contratada possui capital estrangeiro em sua composição societária. Com base na referida lei, é permitido que empresas com participação de capital estrangeiro atuem na gestão de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Sim, desde que a empresa estrangeira possua experiência comprovada na área de saúde.

B

Sim, desde que a empresa seja registrada no Brasil e siga as normas nacionais de saúde.

C

Não, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde é vedada, salvo em casos específicos previstos na lei.

D

Não, a lei proíbe qualquer forma de participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil.

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Q3979165

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fonoaudiólogo |

Q3979165 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) possui princípios organizadores que orientam seu funcionamento e sua atuação no Brasil. Qual dos princípios a seguir é considerado fundamental no SUS?

A

Focalização do atendimento em grupos de alta complexidade, deixando a atenção primária para outras instâncias governamentais.

B

Centralização de todos os atendimentos e decisões na esfera federal para garantir uniformidade.

C

Universalidade, garantindo que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso aos serviços de saúde de forma integral, igualitária e gratuita.

D

Atendimento exclusivo de brasileiros que contribuem com impostos para o sistema de saúde.

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Q3979148

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |

Q3979148 Direito Sanitário

Qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio do SUS estabelecido pela Lei nº 8.080/1990?

A

Igualdade da assistência à saúde, nacional e internacional.

B

O acesso aos serviços de saúde deve ser garantido apenas para pessoas que não possuam plano de saúde privado ativo.

C

A participação da comunidade na formulação das políticas de saúde é obrigatória e deve ser garantida através de conselhos de saúde e conferências.

D

Abrange os grupos de baixa renda em todo o território nacional, garantindo assim uma atenção especial a determinados grupos socioeconômicos.

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Q3979130

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Fisioterapeuta |

Q3979130 Direito Sanitário

Com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que não compõe essa legislação.

A

Hierarquização.

B

Regionalização.

C

Igualdade da assistência exclusivamente a saúde.

D

A responsabilidade na saúde deve ser centralizada até o município.

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Q3979094

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras - MA - Farmacêutico |

Q3979094 Direito Sanitário

A Lei 8.080/1990 define as ações e serviços públicos de saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado. Entre as diretrizes fundamentais do SUS, qual das opções a seguir caracteriza corretamente a hierarquização?

A

Organização das ações e serviços em níveis crescentes de complexidade tecnológica.

B

Priorização de ações de alta complexidade sobre as de baixa complexidade.

C

Estruturação de redes exclusivas de atendimento para populações vulneráveis.

D

Organização descentralizada com foco exclusivo na atenção primária.

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Q3978931

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978931 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 também aborda a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na execução das ações de saúde. No caso da saúde indígena, essa articulação é fundamental para garantir a efetividade das políticas de saúde. Qual das seguintes alternativas descreve corretamente a articulação prevista pela Lei 8.080/1990 entre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e outros órgãos?

A

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deve atuar de forma independente, sem articulação com outros órgãos, pelo princípio da hierarquia.

B

A articulação é restrita aos órgãos municipais de saúde, que devem lidar com a realidade étnica de sua cidade.

C

O SUS deve promover a articulação do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena com os órgãos responsáveis pela Política Indígena do País.

D

A articulação é opcional e depende da disponibilidade de recursos da União, dos Estados e dos municípios.

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Q3978930

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Agente Comunitário de Saúde |

Q3978930 Direito Sanitário

A organização descentralizada do SUS estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 define o papel dos entes federativos na gestão e execução das ações de saúde. Considerando o que prevê o Art. 9º da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa incorreta:

A

A descentralização do SUS permite que os municípios assumam maior protagonismo na execução das políticas de saúde, uma vez que estão mais próximos das demandas locais da população.

B

A regionalização do SUS é um mecanismo que possibilita a melhor distribuição dos serviços e recursos de saúde, garantindo acesso mais equitativo à população.

C

O princípio da hierarquização no SUS impede que municípios e estados compartilhem serviços de saúde, uma vez que cada ente federativo deve atuar de forma independente e autônoma.

D

A descentralização administrativa do SUS busca fortalecer a governança do sistema, garantindo que os entes federativos assumam responsabilidades compatíveis com sua capacidade de gestão e execução dos serviços de saúde.

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Q3977178

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977178 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

O Conselho de Saúde, em caráter provisório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C

Os Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde.

D

Para receber os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar apenas com o Fundo de Saúde.

E

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será superior em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3977177

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977177 Direito Sanitário

A telessaúde é uma forma de prestação remota de serviços na área da saúde, realizada com uso de tecnologias de informação e comunicação, permitindo atendimento, apoio diagnóstico, orientação e acompanhamento mesmo à distância, ampliando o acesso da população às ações e serviços de saúde.

São princípios que regem a telessaúde no SUS, EXCETO:

A

confidencialidade dos dados e promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e serviços de saúde.

B

autonomia do profissional de saúde e responsabilidade digital.

C

assistência segura e com qualidade ao paciente e estrita observância das atribuições legais de cada profissão.

D

direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde com garantia de atendimento presencial e dignidade e valorização do profissional de saúde.

E

consentimento livre e informado do paciente e auditoria prévia do médico antes de qualquer atendimento remoto.

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Q3977176

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Cascavel - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3977176 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, sobre os serviços privados de assistência à saúde, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
(__) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__) É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no caso de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica, financiamento e empréstimos.
(__) A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

A

F, V, V, F.

B

V, F, V, V.

C

F, F, V, V.

D

V, V, V, F.

E

V, V, F, V.

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Q3968779

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968779 Direito Sanitário

Segundo o Decreto Federal n.° 7.508/2011, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. Controle Social atuante.
II. Seus limites geográficos.
III. Rol de ações e serviços que serão ofertados.
IV. Respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

A

Somente 1 deles.

B

Somente 2 deles.

C

Somente 3 deles.

D

Todos os 4.

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Q3968772

Ano: 2025 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Vacaria - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q3968772 Direito Sanitário

De acordo com a Lei n.° 8.080/1990, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes:

I. A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II. O meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.
III. A atividade física, o transporte e o lazer.
IV. O acesso aos bens e serviços essenciais.

Quantos dos itens acima estão CORRETOS?

A

Somente 1 deles.

B

Somente 2 deles.

C

Somente 3 deles.

D

Todos os 4.

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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