Questões de Direito Sanitário - Sistema Único de Saúde - SUS para Concurso - Página 104

Q3553121

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Romelândia - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Romelândia - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3553121 Direito Sanitário

Conforme a lei 8080 de 1990, a atenção humanizada é:

A

um objetivo do Sistema Único de Saúde

B

uma diretriz do Sistema Único de Saúde

C

um princípio do Sistema Único de Saúde

D

uma arbitrariedade do Sistema Único de Saúde

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Q3552459

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Psicólogo |

Q3552459 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a criação de instâncias de articulação e pactuação. Dado o contexto das instâncias de gestão do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite têm como finalidade principal articular as políticas de saúde com áreas não compreendidas no âmbito do SUS, como alimentação, saneamento e meio ambiente.

II.As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre os gestores das três esferas de governo a respeito dos aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.

III.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são as entidades máximas de controle social do SUS, com a função de representar os usuários e os trabalhadores da saúde na formulação das políticas.

Está correto o que se afirma em:

A

III apenas.

B

I, II e III.

C

I e II apenas

D

II apenas.

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Q3541359

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |

Q3541359 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre o direito a acompanhante da mulher nos serviços de saúde, segundo a Lei n^o 8.080/90.

A

O direito a acompanhante da mulher deve ser garantido nos serviços de saúde públicos e privados, excluídos os centros cirúrgicos e as unidades de terapia intensiva.

B

O acompanhante de livre indicação da paciente ou de seu representante legal em situações previstas na lei estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde a que tiver acesso pela sua condição de acompanhante.

C

Em nenhuma hipótese a paciente pode renunciar ao direito de ter acompanhante em consultas, exames e procedimentos.

D

Nos casos em que a mulher tiver acompanhante indicado pela unidade de saúde responsável pelo atendimento, a falta de condições de arcar com o custo adicional não privará a paciente desse direito.

E

O acompanhante em consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas deve ser maior de idade e ter grau de parentesco de até segundo grau.

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Q3541358

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jundiaí - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Médico Pediatra |

Q3541358 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta sobre a formação dos recursos humanos do SUS e as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior, segundo a Lei n^o 8.080.

A

As Comissões Permanentes referidas devem propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do SUS.

B

As Comissões Permanentes referidas têm a atribuição de definir prioridades e métodos de formação dos recursos humanos do SUS.

C

Um critério obrigatório para que as Comissões Permanentes referidas possam definir os conteúdos dos cursos de educação continuada dos recursos humanos do SUS é contar com uma faculdade de medicina na sua composição.

D

As Comissões Permanentes referidas devem desenvolver pesquisas e ter número mínimo de publicações para se manterem com suas atribuições.

E

A formação dos recursos humanos do SUS deve se dar preferencialmente por meio de cursos de pós-graduação de instituições públicas.

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Q3539307

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3539307 Direito Sanitário

Com base no Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

A(O) ______________ é um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios, contendo serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.

A

porta de entrada

B

comissão intergestora

C

unidade básica de saúde

D

região de saúde

E

serviço residencial terapêutico

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Q3538053

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |

Q3538053 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno e externo:
I. O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde.
II. A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
III. Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3538052

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Enfermeiro - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Assistente Social |

Q3538052 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde permite a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde no seguinte caso:

A

Doações de organismos internacionais, desde que não vinculados à Organização das Nações Unidas.

B

Pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada.

C

Pessoas físicas ou jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar.

D

Serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes.

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Q3537870

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |

Q3537870 Direito Sanitário

Um fisioterapeuta atua em uma unidade básica de saúde, observando a interação entre os princípios da universalidade e da integralidade na prestação dos serviços. A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanismos para a participação social, essenciais para o controle democrático e a formulação de políticas. Em relação aos dispositivos de participação da comunidade no SUS, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.

A

Limitar participação popular ao nível municipal, sem previsão de espaços de decisão a nível estadual e federal.

B

Dispensar a conferência de saúde em nível nacional, mantendo-a apenas nos níveis municipal e estadual.

C

Determinar que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo e não prioritariamente fiscalizatório.

D

Constituir instâncias colegiadas permanentes (Conselhos e Conferências), em todas as esferas de governo, com composição plural e caráter deliberativo.

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Q3537868

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Fisioterapeuta |

Q3537868 Direito Sanitário

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está estruturada em normas constitucionais e infraconstitucionais que definem seus princípios, diretrizes e instâncias de gestão. A Constituição Federal de 1988, juntamente com as Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, estabelecem os fundamentos do funcionamento e da participação social no sistema. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos.
II. A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade na gestão do SUS, prevendo a criação de conselhos de saúde com caráter deliberativo e a realização periódica de conferências de saúde, além de disciplinar transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
III. O princípio da universalidade de acesso no SUS implica que somente cidadãos brasileiros têm direito ao atendimento gratuito, sendo vedado o acesso de estrangeiros não residentes aos serviços públicos de saúde.
Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I e III, apenas.

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Q3536623

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536623 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 é conhecida por

A

criar Conselhos de Medicina em todo o País.

B

instituir a ANVISA.

C

regular a propaganda de medicamentos em mídias públicas.

D

definir condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde no SUS.

E

organizar a rede de farmácias populares nos municípios.

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Q3536613

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CREMAM Prova: Quadrix - 2025 - CREMAM - Médico Fiscal |

Q3536613 Direito Sanitário

Acerca dos princípios fundamentais do SUS, assinale a opção correta.

A

O princípio da equidade prevê acesso à saúde para todos, em todos os níveis, sem discriminação.

B

Quando uma gestante tem acesso ao pré‑natal, ao parto e ao puerpério, com acesso a todos os exames e assistência, aplica‑se a integralidade.

C

Descentralização refere‑se à organização dos serviços por ordem crescente de complexidade e regiões de saúde.

D

Os conselhos de saúde participam do controle das políticas de saúde apenas no nível primário.

E

Direcionar mais atenção e investimento às regiões mais vulneráveis ou aos grupos em situação de risco diz respeito ao princípio da universalidade.

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Q3535677

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3535677 Direito Sanitário

Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, são objetivos do Sistema Único de Saúde a:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II. Formulação de política de saúde destinada a promover, com exclusividade, o campo econômico.
III. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em nenhum dos itens.

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Q3535619

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3535619 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde proporcionado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta, constitui o Sistema

A

Nacional de Saúde.

B

Público de Saúde.

C

Integrado de Assistência à Saúde.

D

Único de Saúde.

E

Nacional de Atendimento à Saúde.

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Q3535406

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Dentista - ESF | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psicólogo | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Psiquiatra |

Q3535406 Direito Sanitário

No Decreto nº 7.508/2011, o planejamento da saúde será ascendente e integrado, iniciando nos níveis locais e chegando ao federal, com participação dos Conselhos de Saúde, adequando as necessidades à disponibilidade de recursos. Considerando esse planejamento, analisar os itens.

I. O Mapa de Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos.
II. O planejamento de saúde é obrigatório para os entes públicos e inibirá a criação de políticas para iniciativa privada.
III. O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos municípios.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas no item III.

C

Apenas nos itens I e II.

D

Apenas nos itens I e III.

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Q3535094

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Enfermeiro |

Q3535094 Direito Sanitário

A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo instâncias específicas de caráter deliberativo e consultivo. Essas instâncias garantem o controle social e a corresponsabilidade da população na formulação de políticas públicas de saúde. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A participação da comunidade na gestão do SUS ocorre principalmente por meio dos Conselhos de Saúde e das Conferências de Saúde, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990.
(__) As ouvidorias municipais e estaduais do SUS são as principais instâncias colegiadas de participação popular na gestão do sistema de saúde.
(__) Mobilizações populares, como protestos e abaixo-assinados, constituem instâncias formais de controle social previstas legalmente na estrutura do SUS.
(__) Os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, com caráter deliberativo.
A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, F, V, V.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, F.

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Q3534926

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |

Q3534926 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios do SUS são divididos em doutrinários e organizativos. Nesse sentido, são princípios organizativos:

I. Universalização do acesso.

II. Regionalização e hierarquização.

III. Participação popular.

IV. Descentralização com direção única em cada esfera de governo.

V. Resolubilidade.

Quais estão corretos?

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3534925

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta |

Q3534925 Direito Sanitário

No campo de atuação do SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, estão incluídas as seguintes ações, EXCETO:

A

Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

B

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

C

Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico

D

Incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

E

Execução de ações de vigilância sanitária que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

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Q3534380

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Apiaí - SP Prova: Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Apiaí - SP - Médico Veterinário |

Q3534380 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária no Brasil passou por diversas transformações estruturais, legais e conceituais ao longo das décadas. A partir da Reforma Sanitária e da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância passou a ser entendida como componente essencial da saúde pública, com ações regulatórias e preventivas voltadas à promoção da saúde coletiva. Durante uma auditoria em um serviço de saúde municipal, o médico veterinário responsável é questionado sobre o papel da vigilância sanitária e sua trajetória histórica no Brasil, desde o modelo centralizador até a descentralização ocorrida com o SUS. Com base no texto e em seus conhecimentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária, antes da Constituição de 1988, era atribuída quase exclusivamente ao governo federal, com forte centralização das ações.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu, entre outros aspectos, que as ações de vigilância sanitária são de competência apenas da esfera estadual.
(__) Com a criação do SUS, a vigilância sanitária passou a fazer parte do conjunto de ações integradas do sistema, com responsabilidade compartilhada entre os entes federativos.
(__) A vigilância sanitária no Brasil atua apenas na fiscalização de estabelecimentos de saúde e não possui função educativa ou preventiva.
(__) A descentralização das ações de vigilância sanitária permitiu a organização de serviços em nível municipal, respeitando as diretrizes do SUS.

A sequência está correta em

A

V, F, V, V, F.

B

V, V, F, F, V.

C

F, F, V, F, F.

D

V, F, V, F, V.

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Q3534281

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3534281 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 18. Da Lei 8.080/1990. É competência da direção municipal do SUS, EXCETO:

A

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde;

B

Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual;

C

Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;

D

Participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho;

E

Formar consórcios administrativos intermunicipais;

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Q3534280

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Siderópolis - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Siderópolis - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3534280 Direito Sanitário

Considerando o Art. 2° da Lei Federal Nº 8.142/1990: Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. Prêmios individuais previstos no Plano bienal do Ministério do bem Estar Social;
IV. Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Com base no enunciado e afirmativas acima, marque a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:

A

Apenas os itens I, II e III estão corretos

B

Apenas os itens I, II e IV estão corretos

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

D

Apenas os itens II e III estão corretos

E

Apenas os itens III e IV estão corretos

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Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário

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