Questões de Concurso
Comentadas sobre sistema único de saúde - sus em direito sanitário
Foram encontradas 7.952 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Anchieta - SC - Agente Comunitário de Saúde |
Q4160076
Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da
Saúde, regulamenta em todo o território nacional as
ações e serviços de saúde, estabelecendo a organização
do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base no texto
desta lei, analise as afirmativas a seguir e assinale (V)
para Verdadeiro ou (F) para Falso:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
(__) A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços privados de saúde integram o SUS em caráter preferencial em relação aos serviços públicos, devendo o poder público priorizar a contratação de serviços privados sempre que disponíveis na região.
(__) De acordo com a Lei nº 8.080/1990 dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |
Q4159130
Direito Sanitário
No que se refere ao planejamento da saúde, de acordo com
o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, analise as
proposições abaixo.
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está correto o que se apresenta em:
I. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.
III. No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, desde que de forma a complementar o Sistema Único de Saúde (SUS), os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional.
IV. O planejamento da saúde é facultativo aos entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada. Em âmbito estadual, o planejamento da saúde deve ser realizado de maneira centralizada, isto é, independentemente das necessidades dos Municípios, sempre considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está correto o que se apresenta em:
Ano: 2026
Banca:
Nosso Rumo
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |
Q4159124
Direito Sanitário
Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a
alternativa que apresenta uma competência da direção
municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico Especialista - Pediatra |
Q4157162
Direito Sanitário
Nos termos da Lei Federal no B0B0/90, as
diferentes instâncias gestoras do Sistema Unico de Saúde
(SUS) Íicam obrigadas a disponibilizar nas respectivas
páginas eletrônicas na internet os estoques de
medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob
sua gestão, com atualização
acessÍvel ao cidadão comum.
de forma
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico |
Q4157154
Direito Sanitário
A Constituição Federal, ao tratar das
competências do Sistema Unico de Saúde, estabelece que
suas atribuições extrapolam a prestação direta de serviços
assistenciais, alcançando tambem dimensões regulatórias,
preventivas, científicas, ambientais e intersetoriais.
Considerando o disposto na Constituição Federal, analise
as assertivas:
I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiologica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I. Compete ao Sistema Unico de Saúde executar ações de vigilância sanitária e epidemiologica, ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde e participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. Compete ao Sistema Unico de Saúde controlar medicamentos e equipamentos de interesse para a saúde, cabendo-lhe, de forma exclusiva, produzir imunobiologicos, hemoderivados e demais insumos estratégicos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Médico |
Q4157153
Direito Sanitário
Acerca do acompanhamento à mulher nos
serviços de saúde, na esteira da Lei Federal n" 8080/90,
analise as assertivas e julgue V, para as Verdadeiras, e F,
para as Falsas:
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 48 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses?
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156585
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-RR
Prova:
FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156584
Direito Sanitário
A equipe de saúde de um ambulatório decide acompanhar um paciente com diabetes mellitus por meio de ações de Telessaúde,
incluindo teleconsulta de enfermeiro e médico, além do telemonitoramento dos níveis glicêmicos. Considerando as diretrizes da
Portaria GM/MS nº 1.348/2022, que dispõe sobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS),
Q4155318
Direito Sanitário
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.604/2023, que institui diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada (PNAES), a
Atenção Especializada é definida por características específicas relacionadas à organização do cuidado em saúde no SUS. Com
base nessa definição, a Atenção Especializada
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Alagoa - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Alagoa - MG - Agente de Endemias |
Q4153980
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, sobre a participação da comunidade no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Educador Físico |
Q4153684
Direito Sanitário
A infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) constitui o suporte material
indispensável para a efetivação das ações de Atenção Básica, devendo ser planejada e
organizada para garantir o acesso universal, a resolubilidade e a humanização no
atendimento. Segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a estruturação física,
o cadastro regular e a disponibilidade de insumos são requisitos fundamentais para que
essas unidades cumpram seu papel de porta de entrada preferencial e centro de
comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Considere as diretrizes estabelecidas na
Política Nacional de Atenção Básica acerca da infraestrutura e do funcionamento das
unidades de saúde e analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.
I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Enfermeiro |
Q4153639
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a “hierarquia” das leis do
Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |
Q4153329
Direito Sanitário
No contexto das normativas que estruturam o Sistema Único de Saúde (SUS),
especialmente o Decreto nº 7.508/2011 e a organização das Redes de Atenção à Saúde
(RAS), assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Farmacêutico |
Q4153325
Direito Sanitário
De acordo com as disposições das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, assinale a alternativa
CORRETA sobre a organização e participação social no Sistema Único de Saúde (SUS):
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |
Q4152431
Direito Sanitário
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436 de 21 de
setembro de 2017, reformulou regras e diretrizes para a Atenção Básica (AB) no Brasil.
Sobre as disposições da PNAB 2017, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Médico Auditor |
Q4152429
Direito Sanitário
No que diz respeito à Auditoria Médica no Sistema Único de Saúde (SUS) e às diretrizes
do Componente Nacional do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), assinale a alternativa
CORRETA:
Q4150934
Direito Sanitário
O Regimento Interno da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu as competências do órgão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com relação ao tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à SES promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde, de forma descentralizada, desconcentrada e regionalizada.
II. A formulação de políticas de promoção da saúde é desenvolvida de forma autônoma pela SES e depois repassada para instalação nos municípios.
III. A criação de mecanismos de participação social, como meio de aproximar as políticas de saúde dos interesses da população, integra as competências da SES.
Está correto o que se afirma em
Q4150932
Direito Sanitário
O Art. 6º da Lei nº 8.080/1990 define as áreas de atuação do SUS, estabelecendo conceitos específicos para cada campo de intervenção.
Com relação ao disposto nesse Artigo, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A vigilância sanitária tem como objetivo o conhecimento, a detecção e a prevenção de mudanças nos fatores determinantes e condicionantes de saúde.
( ) A saúde do trabalhador garante, ao sindicato, o direito de requerer a interdição de máquinas ou de ambientes de trabalho em caso de risco iminente.
( ) A vigilância sanitária abrange o controle de bens de consumo e de serviços relacionados à saúde em todas as etapas, da produção ao consumo final.
As afirmativas são, respectivamente,
Q4150931
Direito Sanitário
A regionalização é uma diretriz constitucional de organização do
Sistema Único de Saúde, desenvolvida progressivamente por meio
de normas operacionais e decretos ao longo das últimas décadas.
Com relação ao processo de regionalização no SUS, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Medico PSF |
Q4150788
Direito Sanitário
Com base na Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação
da comunidade na gestão do SUS e transferências de recursos, assinale a alternativa
INCORRETA:
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