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Q4156585
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: AL-RR Prova: FCC - 2026 - AL-RR - Técnico Legislativo Especializado - Técnico em Enfermagem |
Q4156585 Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Constituição Federal de 1988, é orientado por diretrizes organizativas que norteiam seu funcionamento, dentre elas:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 198, caput: "As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:". A base jurídica indica que o SUS se estrutura como rede regionalizada e hierarquizada, de modo que a regionalização é o elemento constitucionalmente expresso que sustenta o gabarito D.

Tema central: Diretrizes do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta no critério adotado pela banca porque o art. 198, II, da Constituição usa a expressão literal "atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;". A alternativa trouxe "integralidade" de forma isolada, o que não reproduz literalmente a redação constitucional invocada. A divergência é textual e impede o acerto da opção.
B
Errada
Está incorreta porque atendimento de alta complexidade não aparece no art. 198 da Constituição como diretriz organizativa do SUS. Trata-se de nível ou modalidade assistencial, e não de diretriz constitucional de organização do sistema.
C
Errada
Está incorreta porque equidade não está expressamente prevista no art. 198 da Constituição como diretriz organizativa do SUS. A eliminação aqui decorre da ausência de previsão constitucional expressa no dispositivo cobrado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque o art. 198, caput, da Constituição define o SUS como uma rede regionalizada e hierarquizada. Portanto, a regionalização integra a conformação organizativa constitucional do sistema e é a opção que corresponde, com aderência direta ao texto constitucional cobrado, à diretriz organizativa identificável no enunciado.
E
Errada
Está incorreta porque a Constituição Federal de 1988, art. 198, III, prevê literalmente "participação da comunidade.", e não participação do poder público. O erro da alternativa é contrariar a redação constitucional expressa.
Pegadinha da questão
A banca explorou confusões de literalidade: trocar "participação da comunidade" por "participação do poder público", tomar "equidade" como se estivesse no art. 198 e aproximar "integralidade" do texto constitucional "atendimento integral", embora o gabarito oficial tenha privilegiado a opção ligada à estrutura organizativa expressa no caput.
Dica para questões semelhantes
  • Em SUS constitucional, comece pelo art. 198: caput para a estrutura do sistema e incisos para as diretrizes expressas.
  • Não marque como diretriz organizativa aquilo que é nível assistencial ou noção geral de política pública sem previsão expressa no art. 198.
  • Quando a questão cobrar literalidade constitucional, confronte a redação da alternativa com as expressões exatas do dispositivo.
  • Lembre que a regionalização aparece no caput do art. 198, qualificando a rede do SUS, e não em inciso autônomo.

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Alternativa D

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