Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternat...

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Ano: 2026 Banca: Nosso Rumo Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Nosso Rumo - 2026 - Prefeitura de Suzano - SP - Farmacêutico |

Q4159124 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta uma competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Promover a descentralização para os Estados dos serviços e das ações de saúde.

Prestar apoio técnico e financeiro aos Estados e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.

Elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.

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