Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 3

Q3826731

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Auxiliar de Farmácia |

Q3826731 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo diretrizes para um atendimento mais humano, integral e eficaz no SUS. São principais pontos da resolução, exceto:

A

Atendimento individualizado.

B

Acesso.

C

Acolhimento.

D

Respeito à cultura e valores.

E

Informação e participação popular.

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Q3825157

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Fisioterapeuta |

Q3825157 Direito Sanitário

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprova a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo as diretrizes para a concretização desses direitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com base nas diretrizes estabelecidas por esta Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou dever do usuário de saúde:

A

As receitas e prescrições terapêuticas devem conter, obrigatoriamente, o nome genérico das substâncias prescritas, a clara indicação da dose e do modo de usar, e devem ser legíveis, impressas ou digitadas.

B

Toda pessoa tem direito a decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde, garantindo-se o direito à confidencialidade.

C

Toda pessoa tem direito a um registro atualizado e legível no prontuário, incluindo o motivo do atendimento ou internação e dados de observação e da evolução clínica.

D

É um dever da pessoa usuária prestar informações sobre seu histórico de saúde, queixa atual e outros pormenores, mas não é obrigada a realizar os exames solicitados ou buscar seus resultados.

E

Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção da pessoa usuária, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com a capacidade resolutiva necessária.

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Q3815808

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Enfermagem |

Q3815808 Direito Sanitário

A pesquisa com seres humanos sujeitar-se-á a uma análise ética prévia, de forma a garantir a dignidade, a segurança e o bem-estar do participante. O sistema CEP/CONEP é o sistema brasileiro de ética em pesquisa que avalia e aprova projetos envolvendo seres humanos. Dentro desse sistema, são avaliadas as pesquisas que utilizem

A

bancos de dados agregados com dados não identificáveis.

B

informações de acesso público.

C

prontuários eletrônicos de hospitais.

D

bases de dados de domínio público.

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Q3812948

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812948 Direito Sanitário

Os conselhos de saúde são espaços de participação popular que possuem caráter

A

normativo.

B

consultivo.

C

executivo.

D

deliberativo.

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Q3796574

Q3796574 Direito Sanitário

A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde trata:

A

Da normatização dos pactos federativos.

B

Da regulação do financiamento tripartite.

C

Da definição da RENAME.

D

Das diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

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Q3792534

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792534 Direito Sanitário

O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3792533

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792533 Direito Sanitário

O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do profissional de saúde, garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este termo.

A

O termo de consentimento não é apenas um papel assinado, mas o registro de um processo de comunicação onde o profissional explica, em linguagem clara, os objetivos, riscos, benefícios e alternativas do procedimento, garantindo que o paciente compreenda antes de decidir.

B

A assinatura do termo de consentimento exime o médico, a equipe assistencial e a instituição hospitalar de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal, inclusive em situações de erro médico grave, imperícia, imprudência ou negligência devidamente comprovadas.

C

O termo de consentimento deve ser redigido exclusivamente em linguagem técnico-científica, com o uso de terminologia médica complexa e expressões em latim, ainda que o paciente não compreenda integralmente o conteúdo, pois a precisão formal do documento é suficiente para atender às exigências legais.

D

O consentimento pode ser considerado válido mesmo quando obtido por meio de pressão, intimidação ou ameaça de interrupção do tratamento, desde que o paciente assine o formulário padrão adotado pela instituição de saúde.

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Q3784008

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3784008 Direito Sanitário

A integração entre diferentes políticas e ações é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, a articulação entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída por qual resolução?

A

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 508, de 12 de julho de 1988.

B

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 588, de 12 de julho de 2018.

C

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 598, de 16 de junho de 1992.

D

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 578, de 12 de julho de 2020.

E

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 508, de 16 de maio de 1988.

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Q3774983

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3774983 Direito Sanitário

Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.

A

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, na falta de consenso entre os familiares, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

B

O médico deve desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade que, segundo sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

C

Os desejos dos familiares prevalecem sobre as diretivas antecipadas do paciente.

D

As diretivas antecipadas de vontade somente serão válidas se constarem do testamento vital, não sendo possível a comunicação direta de diretivas pelo paciente ao médico responsável.

E

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente nem havendo familiar ou representante designado presente, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

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Q3773141

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Radiologia |

Q3773141 Direito Sanitário

A gestão de informações do paciente em um serviço de radiologia é governada por princípios éticos e legais rigorosos para proteger a privacidade e a confidencialidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico radiologista enviar imagens de um caso clínico complexo, contendo dados de identificação do paciente, para um grupo de discussão em um aplicativo de mensagens instantâneas composto exclusivamente por outros médicos, desde que o objetivo seja obter uma segunda opinião para benefício diagnóstico do paciente.
(__)A entrega de um laudo radiológico a um portador que não seja o paciente ou seu representante legal é estritamente proibida, mesmo que o portador apresente um documento de identidade do paciente, a menos que haja uma autorização escrita e assinada pelo paciente especificando o nome e o documento do terceiro autorizado.
(__)Em casos de requisições judiciais, o médico radiologista deve fornecer imediatamente o prontuário completo e as imagens do paciente à autoridade solicitante, pois a ordem judicial se sobrepõe a qualquer dever de sigilo profissional, não sendo necessária a ciência ou consentimento do paciente.
(__)O compartilhamento de informações diagnósticas de um paciente com a equipe multiprofissional (médicos assistentes, enfermeiros, fisioterapeutas) diretamente envolvida no seu cuidado é uma exceção justificada à quebra do sigilo, sendo uma prática lícita e necessária para a continuidade do tratamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

V, F, F, F.

E

F, F, F, V.

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Q3770640

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente de Endemias |

Q3770640 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.

B

A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.

C

A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.

D

A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

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Q3751429

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Enfermeiro do Trabalho |

Q3751429 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.

A

A participação popular no SUS não possui base legal.

B

O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais

C

As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.

D

Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.

E

O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

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Q3746875

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Comunitário de Saúde – UBS – 1.2.3. |

Q3746875 Direito Sanitário

Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde) a Primeira diretriz, que determina que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, analise os itens a seguir:

I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
II. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
IV. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.
V. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, e a equipe de serviço não apresentar estrutura compatível com o caso, para acolher, a família está apta para imediatamente tomar as devidas providências e decidir por outra opção para o melhor atendimento.

Estão CORRETOS:

A

I, III, IV, apenas.

B

I, II, III, IV, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

I, II, III, IV, V.

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Q3719690

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |

Q3719690 Direito Sanitário

Durante a realização de um estudo populacional baseado em amostras de sangue de pacientes tratados em um hospital, um biólogo percebeu que os participantes não receberam informações claras sobre o uso futuro de seus dados e nem preencheram um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Ao questionar o coordenador do projeto, ele foi informado de que essa omissão visa evitar preocupações desnecessárias nos voluntários.

As pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil são reguladas por normativos, como as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, que visam assegurar a proteção dos participantes.

Dessa forma, assinale a opção que mostra como o biólogo deve agir.

A

Prosseguir com os procedimentos da pesquisa e a análise dos dados.

B

Respeitar a decisão do coordenador, pois este tem mais experiência na área.

C

Informar os participantes e denunciar a infração às instâncias pertinentes.

D

Aceitar a omissão, pois os dados serão utilizados somente para fins científicos.

E

Manter a desinformação dos pacientes, pois pode ocorrer evasão de participantes caso saibam dos riscos.

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Q3715071

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Analista - Especialidade: Enfermeiro Intensivista Pediátrico |

Q3715071 Direito Sanitário

Tendo como referências o guia de como elaborar projetos de pesquisa para o Sistema Único de Saúde e a lei que rege a pesquisa com seres humanos, assinale a opção correta.

A

A metodologia deve ser descrita no projeto de pesquisa, sendo, entretanto, desnecessária sua apresentação no protocolo de pesquisa.

B

A delimitação do problema a ser investigado na pesquisa prescinde da definição prévia da pergunta que o pesquisador queira responder sobre o tema.

C

A definição de critérios de exclusão e de inclusão é obrigatória apenas quando a metodologia adotada na pesquisa assim o exigir.

D

Há diversas situações legais em que é possível obter do comitê de ética em pesquisa a dispensa de termo de consentimento livre e esclarecido do participante da pesquisa.

E

A metodologia consiste no estabelecimento do marco de referência adotado na pesquisa bem como na construção de sua base teórica.

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Q3693130

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693130 Direito Sanitário

Ainda sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, a mesma dispõe que todo usuário tem direito a informação. Dentre os itens abaixo marque o que é contraditório a este direito:

A

As Unidades Básicas devem instituir o Conselho Local com a participação da comunidade.

B

As Instâncias de Controle Social e o Poder Público devem divulgar os aspectos positivos do SUS.

C

São espaços de participação social: ouvidorias, audiências públicas e Ministério Público.

D

A Educação permanente em Saúde deve estar inseridas em todas as instâncias do SUS, mas não inclui a participação da comunidade.

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Q3693129

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Mirandiba - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Mirandiba - PE - Agente Comunitário de Saúde |

Q3693129 Direito Sanitário

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde publicada pelo Conselho Nacional de Saúde, traz informações para que você conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado. Marque o item que não condiz com um direito do usuário:

A

A acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

B

Tratamento incompleto para seu problema.

C

A atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos

D

Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

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Q3681590

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Assistente Social |

Q3681590 Direito Sanitário

A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?

A

A Resolução 510 dispensa consentimento sempre, bastando interesse público geral, eliminando análise ética, independentemente de riscos sociais simbólicos relevantes identificados pelos pesquisadores.

B

A Resolução 510 exige TCLE como regra, CEP/CONEP, proteção de vulneráveis, e admite exceções justificadas, sem afastar compromisso de retorno social ético.

C

A Resolução 510 subordina pesquisas humanas à 466, ignorando especificidades, equipara intervenções clínicas, e exige desenho experimental randomizado universalmente em todos casos.

D

A Resolução 510 torna CEP mera consulta, sem efeito vinculante, cabendo decisão exclusiva aos autores, dispensando parecer consubstanciado obrigatório final do comitê.

E

A Resolução 510 permite publicação de dados sensíveis, assegurado anonimato, independentemente de autorização específica, dispensando salvaguardas proporcionais de risco ético para participantes.

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Q3659419

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Despenseiro |

Q3659419 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução nº 216/2004, quanto à preparação dos alimentos, analise as afirmações abaixo:

1. Durante a preparação dos alimentos, devem ser adotadas medidas a fim de minimizar o risco de contaminação cruzada.
2. Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem e a antissepsia das mãos antes de manusear alimentos preparados.
3. As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.
4. Quando as matérias-primas e os ingredientes não forem utilizados em sua totalidade, devem ser adequadamente acondicionados e identificados com informações essenciais, como data de fabricação e data de validade.
5. Quando aplicável, antes de iniciar a preparação dos alimentos, deve-se proceder à adequada limpeza das embalagens primárias das matérias-primas e dos ingredientes.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

06.

B

09.

C

11.

D

13.

E

15.

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Q3659293

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - GHC-RS - Cozinheiro |

Q3659293 Direito Sanitário

Conforme as regras da RDC nº 216/2004, sobre as medidas a serem adotadas durante a preparação do alimento, assinale a alternativa correta.

A

Os funcionários que manipulam alimentos crus devem realizar a lavagem das mãos somente após manusear os alimentos preparados.

B

Os alimentos a serem consumidos crus devem ser submetidos a processo de higienização.

C

As matérias-primas e os ingredientes caracterizados como produtos não perecíveis devem ser expostos à temperatura ambiente somente pelo tempo mínimo necessário para a preparação do alimento.

D

Os alimentos submetidos ao descongelamento devem ser recongelados se não forem imediatamente utilizados.

E

Deve-se ter contato direto entre os alimentos crus e cozidos.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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