Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso
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Qual alternativa não está em conformidade com a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)?
( ) Toda pessoa deve ter a garantia, durante os procedimentos diagnósticos, da privacidade e conforto.
( ) As ações e procedimentos de saúde de cada serviço deve constar em local visível e acessível à população.
( ) Todo usuário tem o dever de manter a cordialidade e o respeito com os demais usuários e trabalhadores do serviço de saúde durante seu atendimento.
( ) Os serviços de saúde são organizados segundo a série histórica das ações de saúde executadas nos últimos 12 meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, NÃO está prevista como atribuição específica do enfermeiro:
A Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde apresenta disposições gerais sobre a atenção básica. De acordo com o que prevê a referida Portaria, Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações. Utiliza tecnologias de cuidado complexas e variadas que devem auxiliar no manejo das demandas e necessidades de saúde de maior frequência e relevância em seu território, observando critérios de risco, vulnerabilidade, resiliência e o imperativo ético de que toda demanda, necessidade de saúde ou sofrimento devem ser acolhidos. Ainda para a referida Portaria, são todas responsabilidades comuns a todas as esferas de governo, EXCETO:
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB 2017) considera os termos Atenção Básica - AB e Atenção Primária à Saúde - APS, nas atuais concepções, como termos equivalentes e define Atenção Básica como