Questões de Concurso
Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário
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I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III. A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las. Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) tem como um de seus objetivos específicos estimular a mobilidade humana segura e sustentável, como o uso de transporte ativo (caminhada, ciclismo).
II.A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde garante ao usuário o direito de consentir ou recusar procedimentos, diagnósticos ou terapêuticas, exceto em casos de risco à saúde pública, onde a recusa é sempre vedada.
III.A PNPS define a equidade como um de seus valores, reconhecendo as iniquidades em saúde e buscando atuar sobre os determinantes sociais para reduzi-las.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I. A telessaúde deve observar, entre seus princípios, a autonomia do profissional de saúde, a confidencialidade dos dados e a promoção da universalização do acesso.
II. Os atos praticados por profissionais de saúde na modalidade telessaúde possuem validade nacional, sendo dispensada a inscrição secundária em outros conselhos regionais quando a atuação ocorrer exclusivamente a distância.
III. A legislação assegura liberdade plena ao profissional de saúde para decidir sobre a adoção da telessaúde, inclusive na primeira consulta, podendo optar pelo atendimento presencial sempre que considerar necessário.
IV. Compete aos conselhos federais de cada profissão regulamentar a ética no exercício da telessaúde, devendo tais normas prevalecer sobre as disposições legais quando houver divergências relacionadas ao exercício remoto.
Considerando seus aspectos legais, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O prontuário do paciente possui valor jurídico e pode ser utilizado como prova em processos éticos, administrativos e judiciais.
( ) O prontuário do paciente tem caráter sigiloso, e, por isso, não pode ser solicitado por autoridades judiciais ou órgãos fiscalizadores.
( ) O prontuário do paciente é um documento administrativo, sem valor jurídico, devendo ser utilizado apenas para fins internos da instituição de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Os manipuladores devem ter asseio pessoal, apresentando- se com uniformes compatíveis à atividade, conservados e limpos.
II. Os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.
III. Os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir, comer, manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contaminar o alimento, durante o desempenho das atividades.
IV. Os manipuladores devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outro acessório apropriado para esse fim.
V. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base.
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo que a informação seja relevante para evitar dano maior à própria pessoa ou a terceiros.
II. A "justa causa" para a quebra do sigilo ocorre quando o profissional identifica um risco iminente e grave à saúde ou vida do paciente ou de terceiros, sendo a quebra do sigilo o único meio de evitar o dano.
III. O "dever legal" de quebra do sigilo, como na notificação compulsória de doenças, prevalece sobre a obrigação ética de sigilo, não configurando infração ética se realizado nos limites da lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, representa um marco para a democracia no setor da saúde no Brasil, pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelece as condições para as transferências de recursos intergovernamentais. Um dos pilares dessa lei é a criação de instâncias colegiadas de controle social, como os Conselhos e as Conferências de Saúde, que garantem a voz da sociedade nas decisões sobre as políticas de saúde. Sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, conforme esta lei e as resoluções do Conselho Nacional de Saúde, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, deliberativas e permanentes do SUS em cada esfera de governo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__) A composição dos Conselhos de Saúde deve garantir a paridade, de modo que a representação dos usuários corresponda a cinquenta por cento do total de vagas, enquanto os outros cinquenta por cento são distribuídos entre trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços.
(__) A participação social no SUS é uma faculdade do gestor, que pode optar por não instituir o Conselho de Saúde em seu município, sem que isso acarrete qualquer prejuízo no recebimento de recursos federais para a saúde.
(__) As decisões dos Conselhos de Saúde, consubstanciadas em resoluções, devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, para então terem validade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. Autonomia do profissional de saúde.
II. Consentimento livre e informado do paciente.
III. Dignidade e valorização do profissional de saúde.
Quais estão corretos?
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
OMS dá prêmio póstumo a mulher negra que teve células cancerígenas retiradas do corpo sem consentimento
Henrietta Lacks morreu de câncer do colo do útero em 1951, aos 31 anos. Suas células deram origem a uma nova linhagem e permitiram o avanço de pesquisas de vacinas, HIV, câncer e até contra a Covid-19.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) homenageou [...] de forma póstuma, a mulher negra americana Henrietta Lacks com o Prêmio do Diretor-Geral da OMS.
O prêmio reconheceu a contribuição e o legado de Lacks para a ciência e as injustiças raciais cometidas em nome da ciência contra pessoas negras, especialmente mulheres, no passado.
Lacks morreu em 1951, aos 31 anos, de câncer de colo de útero. Ao perceber os primeiros sintomas da doença e procurar atendimento médico, ela teve suas células cancerígenas retiradas para biópsia sem seu conhecimento nem consentimento. Elas acabaram possibilitando grandes avanços na ciência.
[...]
Avanços para a ciência
Em 1951, Henrietta Lacks, mãe de 5 filhos, visitou o Hospital Johns Hopkins, em Baltimore, nos Estados Unidos, queixando-se de sangramento vaginal. Após um exame, o ginecologista Howard Jones descobriu um grande tumor maligno em seu colo do útero. Na época, o hospital era um dos poucos que tratava americanos negros pobres. (O estado de Maryland, onde ele está localizado, era um dos que aplicavam as leis Jim Crow de segregação racial).
Segundo o próprio hospital, Henrietta se submeteu a tratamentos com rádio (o elemento químico) para o câncer − o melhor disponível naquela época. Os pesquisadores coletaram biópsias das células cancerígenas sem ela saber ou consentir.
Uma amostra dessas células foi enviada a um laboratório de tecidos próximo − de um médico chamado George Gey. Durante anos, Gey, que era um proeminente pesquisador de câncer e vírus, havia coletado células de todas as pacientes que foram ao Johns Hopkins com câncer cervical, mas todas as amostras morriam rapidamente no laboratório.
O que Gey logo descobriria, entretanto, é que as células de Henrietta Lacks eram diferentes de qualquer outra que ele já tinha visto: em vez de morrerem, elas dobravam a cada 20 a 24 horas.
Na época, as células foram produzidas em massa, com fins lucrativos, sem o reconhecimento à família de Lacks. Mais de 50 milhões de toneladas das células foram distribuídas em todo o mundo, e elas foram objeto de mais de 75 mil estudos.
Hoje, essas células − que passaram a ser chamadas de células "HeLa", a partir das duas primeiras letras do nome e sobrenome de Lacks − são usadas para estudar os efeitos de toxinas, drogas, hormônios e vírus no crescimento de células cancerosas sem que seja necessário fazer experimentos em humanos.
As HeLa já foram usadas para testar efeitos da radiação e dos venenos, para estudar o genoma humano, para aprender mais sobre como os vírus funcionam e, além disso, desempenharam um papel crucial no desenvolvimento da vacina contra a poliomielite.
Também permitiram avanços na vacina do papilomavírus humano (HPV) − que causa o câncer de colo de útero −, em medicamentos para o HIV, câncer, hemofilia, doença de Parkinson, avanços na saúde reprodutiva − incluindo fertilização in vitro −, em pesquisas sobre problemas cromossômicos e, mais recentemente, da própria Covid, segundo a OMS.
[...]
"A vacina contra o HPV foi desenvolvida usando células de Henrietta Lacks. Embora as células tenham sido retiradas sem seu consentimento e sem seu conhecimento, ela deixou um legado que poderia potencialmente salvar milhões de vidas. Devemos isso a ela e sua família obter acesso equitativo a esta vacina inovadora", disse Princesa Nothemba Simelela, Subdiretora Geral para Prioridades Estratégicas e conselheira especial do diretor-geral da OMS.
G1, 13 out. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso em: 15 dez. 2025.
Com base nas diretrizes estabelecidas por esta Resolução, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito ou dever do usuário de saúde:
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