Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 4

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência - Enfermagem |

Q3815808 Direito Sanitário

A pesquisa com seres humanos sujeitar-se-á a uma análise ética prévia, de forma a garantir a dignidade, a segurança e o bem-estar do participante. O sistema CEP/CONEP é o sistema brasileiro de ética em pesquisa que avalia e aprova projetos envolvendo seres humanos. Dentro desse sistema, são avaliadas as pesquisas que utilizem

A

bancos de dados agregados com dados não identificáveis.

B

informações de acesso público.

C

prontuários eletrônicos de hospitais.

D

bases de dados de domínio público.

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Q3812948

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: SES-GO Prova: IV - UFG - 2025 - SES-GO - Residência Médica - Áreas Básicas e Especialidades de Acesso Direto (R1) |

Q3812948 Direito Sanitário

Os conselhos de saúde são espaços de participação popular que possuem caráter

A

normativo.

B

consultivo.

C

executivo.

D

deliberativo.

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Q3809828

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Terapeuta Ocupacional |

Q3809828 Direito Sanitário

Uma Unidade Básica de Saúde localizada em bairro com elevada densidade populacional recebe orientação da Secretaria Municipal de Saúde para implementar o Conselho Local de Saúde (CLS), atendendo à campanha nacional do Conselho Nacional de Saúde. A equipe multiprofissional questiona a coordenação sobre composição, atribuições e funcionamento dessa instância participativa. Considerando as diretrizes para criação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde, é correto afirmar que:

A

A composição do CLS segue proporção igualitária entre os três segmentos, cabendo a cada um terço das vagas disponíveis.

B

O CLS funciona de forma independente do Conselho Municipal de Saúde, reportando-se diretamente à gestão estadual do SUS.

C

O CLS é composto por usuários, trabalhadores e gestores, com paridade de 50% para usuários, e compete a ele acompanhar, avaliar e indicar prioridades para as ações da unidade de saúde.

D

O CLS possui autonomia deliberativa plena, podendo aprovar dotações orçamentárias e determinar contratações de profissionais para a unidade.

E

Os conselheiros locais de saúde recebem remuneração proporcional à frequência nas reuniões, assegurando a participação contínua dos representantes.

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Q3809578

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Cirurgião Dentista |

Q3809578 Direito Sanitário

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

A

A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

B

A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

C

A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

D

A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

E

A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

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Q3809260

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Bioquímica) |

Q3809260 Direito Sanitário

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do Comitê de Ética é obrigatória somente para pesquisas que envolvem procedimentos invasivos ou riscos físicos para seres humanos.

B

Os pareceres das Comissões de Ética pertinentes ao escopo do projeto podem ser obtidos em qualquer momento durante o desenvolvimento do projeto.

C

Pesquisas envolvendo invertebrados devem obrigatoriamente ser submetidas a aprovação da Comissão de Ética para o Uso de Animais.

D

É obrigatório que toda instituição de ensino e pesquisa tenha suas comissões de ética, estabelecidas nos moldes da lei, para análise e aprovação e acompanhamento dos projetos de pesquisa.

E

Licenças e autorizações ambientais são exigidas apenas para pesquisas que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

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Q3808775

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Técnico de Laboratório (Estruturas) |

Q3808775 Direito Sanitário

A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do Comitê de Ética é obrigatória somente para pesquisas que envolvem procedimentos invasivos ou riscos físicos para seres humanos.

B

Os pareceres das Comissões de Ética pertinentes ao escopo do projeto podem ser obtidos em qualquer momento durante o desenvolvimento do projeto.

C

Pesquisas envolvendo invertebrados devem obrigatoriamente ser submetidas a aprovação da Comissão de Ética para o Uso de Animais.

D

É obrigatório que toda instituição de ensino e pesquisa tenha suas comissões de ética, estabelecidas nos moldes da lei, para análise e aprovação e acompanhamento dos projetos de pesquisa.

E

Licenças e autorizações ambientais são exigidas apenas para pesquisas que envolvem espécies ameaçadas de extinção.

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Q3808384

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Itapema - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Cirurgião Dentista de Atendimento APNE - (Pacientes com Necessidades Especiais) |

Q3808384 Direito Sanitário

O Conselho Municipal de Saúde discute a criação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), conforme previsto na Lei Orgânica da Saúde. Um conselheiro questiona a natureza jurídica da comissão, sua composição e suas atribuições. Considerando as diretrizes que orientam a estruturação da CISTT no âmbito do controle social do SUS, é correto afirmar que:

A

A CISTT tem natureza assessora, recomenda ao Conselho de Saúde e deve incluir representantes de órgãos de saúde, previdência e trabalho para garantir intersetorialidade.

B

A CISTT é instância regional vinculada ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, funcionando de forma autônoma em relação ao Conselho de Saúde.

C

A composição da CISTT deve seguir a paridade do Conselho de Saúde, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores.

D

A criação da CISTT é facultativa aos municípios, dependendo da existência de demanda local por ações de saúde do trabalhador.

E

A CISTT possui caráter deliberativo próprio, aprovando resoluções sobre saúde do trabalhador que vinculam diretamente a gestão municipal.

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Q3806231

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Ibiara - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Ibiara - PB - Agente de Endemias |

Q3806231 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.

B

A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.

C

A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.

D

A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

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Q3796574

Q3796574 Direito Sanitário

A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde trata:

A

Da normatização dos pactos federativos.

B

Da regulação do financiamento tripartite.

C

Da definição da RENAME.

D

Das diretrizes para criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde.

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Q3792534

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792534 Direito Sanitário

O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

III apenas.

C

I e II apenas.

D

I e III apenas.

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Q3792533

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Auxiliar de Farmácia |

Q3792533 Direito Sanitário

O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do profissional de saúde, garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este termo.

A

O termo de consentimento não é apenas um papel assinado, mas o registro de um processo de comunicação onde o profissional explica, em linguagem clara, os objetivos, riscos, benefícios e alternativas do procedimento, garantindo que o paciente compreenda antes de decidir.

B

A assinatura do termo de consentimento exime o médico, a equipe assistencial e a instituição hospitalar de qualquer responsabilidade civil, administrativa ou penal, inclusive em situações de erro médico grave, imperícia, imprudência ou negligência devidamente comprovadas.

C

O termo de consentimento deve ser redigido exclusivamente em linguagem técnico-científica, com o uso de terminologia médica complexa e expressões em latim, ainda que o paciente não compreenda integralmente o conteúdo, pois a precisão formal do documento é suficiente para atender às exigências legais.

D

O consentimento pode ser considerado válido mesmo quando obtido por meio de pressão, intimidação ou ameaça de interrupção do tratamento, desde que o paciente assine o formulário padrão adotado pela instituição de saúde.

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Q3784008

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Capanema - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Capanema - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3784008 Direito Sanitário

A integração entre diferentes políticas e ações é fundamental para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Em especial, a articulação entre a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída por qual resolução?

A

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 508, de 12 de julho de 1988.

B

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 588, de 12 de julho de 2018.

C

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 598, de 16 de junho de 1992.

D

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 578, de 12 de julho de 2020.

E

Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) foi instituída pela Resolução n.º 508, de 16 de maio de 1988.

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Q3774983

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q3774983 Direito Sanitário

Assinale a opção correta em relação ao testamento vital de paciente internado em hospital.

A

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente, na falta de consenso entre os familiares, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

B

O médico deve desconsiderar as diretivas antecipadas de vontade que, segundo sua análise, estiverem em desacordo com os preceitos ditados pelo Código de Ética Médica.

C

Os desejos dos familiares prevalecem sobre as diretivas antecipadas do paciente.

D

As diretivas antecipadas de vontade somente serão válidas se constarem do testamento vital, não sendo possível a comunicação direta de diretivas pelo paciente ao médico responsável.

E

Não sendo conhecidas as diretivas antecipadas de vontade do paciente nem havendo familiar ou representante designado presente, o médico deverá decidir, por si só, acerca dos procedimentos a tomar sobre cuidados e tratamentos a serem aplicados ao paciente quando este estiver incapacitado de expressar, livre e autonomamente, sua vontade.

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Q3774035

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Contabilidade |

Q3774035 Direito Sanitário

O respeito à privacidade e à confidencialidade do paciente é um princípio ético essencial na prática em saúde, garantindo proteção às informações pessoais e à autonomia do indivíduo. A violação desses princípios pode gerar danos à saúde emocional e à credibilidade dos serviços de saúde. Assim, assegurar privacidade e confidencialidade é fundamental para uma assistência ética, segura e humanizada.

Fonte: http://www.bioetica.org.br/?siteAcao=BioeticaPara Iniciantes&id=35

No que se refere à privacidade e à confidencialidade do paciente, registre V, para verdadeiro, e F, para falso as afirmativas abaixo:

(__)O profissional deve compartilhar informações do paciente com familiares sem consentimento.
(__)O sigilo profissional só deve ser respeitado quando o paciente expressamente solicitar.
(__)A confidencialidade se aplica apenas a médicos, não sendo dever de outros profissionais da área da saúde.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A

F, V, V.

B

V, V, V.

C

V, V, F.

D

V, F, F.

E

F, F, F.

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Q3773141

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: HEMOBA Prova: IDCAP - 2025 - HEMOBA - Médico - Área de Atuação: Radiologia |

Q3773141 Direito Sanitário

A gestão de informações do paciente em um serviço de radiologia é governada por princípios éticos e legais rigorosos para proteger a privacidade e a confidencialidade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)É permitido ao médico radiologista enviar imagens de um caso clínico complexo, contendo dados de identificação do paciente, para um grupo de discussão em um aplicativo de mensagens instantâneas composto exclusivamente por outros médicos, desde que o objetivo seja obter uma segunda opinião para benefício diagnóstico do paciente.
(__)A entrega de um laudo radiológico a um portador que não seja o paciente ou seu representante legal é estritamente proibida, mesmo que o portador apresente um documento de identidade do paciente, a menos que haja uma autorização escrita e assinada pelo paciente especificando o nome e o documento do terceiro autorizado.
(__)Em casos de requisições judiciais, o médico radiologista deve fornecer imediatamente o prontuário completo e as imagens do paciente à autoridade solicitante, pois a ordem judicial se sobrepõe a qualquer dever de sigilo profissional, não sendo necessária a ciência ou consentimento do paciente.
(__)O compartilhamento de informações diagnósticas de um paciente com a equipe multiprofissional (médicos assistentes, enfermeiros, fisioterapeutas) diretamente envolvida no seu cuidado é uma exceção justificada à quebra do sigilo, sendo uma prática lícita e necessária para a continuidade do tratamento.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, V, F.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, V.

D

V, F, F, F.

E

F, F, F, V.

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Q3770750

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q3770750 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.

B

A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.

C

A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.

D

A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

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Q3770640

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Alhandra - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Alhandra - PB - Agente de Endemias |

Q3770640 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, definindo princípios e diretrizes para assegurar qualidade, dignidade e respeito no atendimento em todos os serviços de saúde.
Sobre o conteúdo dessa Resolução, analise as alternativas e assinale a CORRETA:

A

A Carta garante à pessoa usuária o direito de receber informações claras, compreensíveis e adequadas sobre seu estado de saúde, incluindo riscos e benefícios de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, devendo essa comunicação considerar aspectos culturais, linguísticos e suas condições de compreensão.

B

A confidencialidade de todas as informações pessoais do usuário é garantida, e a quebra desse sigilo só é permitida em casos de dever legal, justa causa, consentimento expresso da pessoa ou de seu representante legal, e por mero interesse coletivo.

C

A Carta assegura o direito da pessoa usuária de recusar qualquer procedimento, inclusive aqueles considerados essenciais para evitar risco imediato à sua integridade, sem obrigação de ser informada sobre as possíveis consequências dessa recusa.

D

A Carta determina que a participação da pessoa usuária na gestão do SUS é restrita aos Conselhos de Saúde municipais, não contemplando instâncias estaduais ou nacionais, nem outras formas de controle social.

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Q3751429

Ano: 2025 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Boa Vista - PB Prova: Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Boa Vista - PB - Enfermeiro do Trabalho |

Q3751429 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que julgar CORRETA sobre o controle social e participação popular no SUS.

A

A participação popular no SUS não possui base legal.

B

O controle social é exercido exclusivamente pelos gestores estaduais

C

As Conferências de Saúde reúnem-se apenas quando convocadas por entidades privadas.

D

Os Conselhos de Saúde têm caráter consultivo, mas sem poder deliberativo.

E

O controle social ocorre por meio de Conselhos e Conferências de Saúde, com representação paritária dos usuários em relação aos demais segmentos.

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Q3746875

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Brejo do Cruz - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Brejo do Cruz - PB - Agente Comunitário de Saúde – UBS – 1.2.3. |

Q3746875 Direito Sanitário

Com base na Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde) a Primeira diretriz, que determina que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, analise os itens a seguir:

I. O acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica.
II. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.
III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
IV. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.
V. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, e a equipe de serviço não apresentar estrutura compatível com o caso, para acolher, a família está apta para imediatamente tomar as devidas providências e decidir por outra opção para o melhor atendimento.

Estão CORRETOS:

A

I, III, IV, apenas.

B

I, II, III, IV, apenas.

C

I, II, III, V, apenas.

D

I, II, III, IV, V.

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Q3719690

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2025 - EBSERH - Residência Multiprofissional - Ciências Biológicas |

Q3719690 Direito Sanitário

Durante a realização de um estudo populacional baseado em amostras de sangue de pacientes tratados em um hospital, um biólogo percebeu que os participantes não receberam informações claras sobre o uso futuro de seus dados e nem preencheram um termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE).

Ao questionar o coordenador do projeto, ele foi informado de que essa omissão visa evitar preocupações desnecessárias nos voluntários.

As pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil são reguladas por normativos, como as Resoluções nº 466/12 e 510/16 do Conselho Nacional de Saúde, que visam assegurar a proteção dos participantes.

Dessa forma, assinale a opção que mostra como o biólogo deve agir.

A

Prosseguir com os procedimentos da pesquisa e a análise dos dados.

B

Respeitar a decisão do coordenador, pois este tem mais experiência na área.

C

Informar os participantes e denunciar a infração às instâncias pertinentes.

D

Aceitar a omissão, pois os dados serão utilizados somente para fins científicos.

E

Manter a desinformação dos pacientes, pois pode ocorrer evasão de participantes caso saibam dos riscos.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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