Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso

Q4421799

Ano: 2026 Banca: Instituto IDEAP Órgão: Prefeitura de São Félix de Minas - MG Provas: Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Enfermeiro | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Farmacêutico Bioquímico | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fonoaudiólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Médico Pediatra | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Odontólogo | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Nutricionista | Instituto IDEAP - 2026 - Prefeitura de São Félix de Minas - MG - Fisioterapeuta |

Q4421799 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde deve ter uma composição paritária dividida de qual forma?

A

50% de representantes de movimentos sociais e entidades de usuários do SUS; 25% de representantes de trabalhadores da área da saúde; 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou públicos.

B

25% de representantes de movimentos sociais e entidades de usuários do SUS; 50% de representantes de trabalhadores da área da saúde; 25% de gestores e prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou públicos.

C

25% de representantes de movimentos sociais e entidades de usuários do SUS; 25% de representantes de trabalhadores da área da saúde; 50% de gestores e prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou públicos.

D

30% de representantes de movimentos sociais e entidades de usuários do SUS; 40% de representantes de trabalhadores da área da saúde; 30% de gestores e prestadores de serviços de saúde privados conveniados ou públicos.

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Q4396928

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Estrela - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Estrela - RS - Agente de Combate às Endemias |

Q4396928 Direito Sanitário

Considerando a Resolução nº 588/2018 − Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), no que se refere às diretrizes da PNVS, analisar os itens.
I. Avaliar o impacto de novas tecnologias e serviços relacionados à saúde de forma a prevenir riscos e eventos adversos.
II. Atuar na gestão de risco por meio de estratégias para identificação, planejamento, intervenção, regulação, comunicação e monitoramento de riscos, doenças e agravos.
III. Promover a cooperação e o intercâmbio técnico-científico exclusivamente no âmbito nacional.
Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

E

Em nenhum dos itens.

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Q4352513

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Amparo - SP - Ouvidor do SUS |

Q4352513 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir sobre os deveres dos usuários do SUS.

I. Receber atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos.

II. Expressar se compreendeu as informações e orientações recebidas e, caso ainda tenha dúvidas, solicitar esclarecimento sobre elas.

III. Informar ao profissional de saúde ou à equipe responsável sobre qualquer fato que ocorra em relação a sua condição de saúde.

IV. Assumir a responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.

Assinale a alternativa que indica corretamente os deveres:

A

I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas I e III estão corretas.

C

Apenas II e IV estão corretas.

D

Apenas II, III e IV estão corretas.

E

Apenas I e IV estão corretas.

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Q4301896

Ano: 2026 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Itaperuçu - PR Prova: MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q4301896 Direito Sanitário

O Conselho de Saúde de um determinado município é composto por 20 membros. Para respeitar o princípio da "Paridade" estabelecido pela Lei n.º 8.142/1990 e pela Resolução CNS 453, a distribuição das vagas para os representantes dos usuários deve ser, exatamente:

A

15 vagas, (75% do total do Conselho).

B

20 vagas, (100% do total do Conselho).

C

5 vagas, (25% do total do Conselho).

D

10 vagas, (50% do total do Conselho).

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Q4219508

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Agente Comunitário de Saúde |

Q4219508 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. De acordo com a Terceira Diretriz dessa Resolução, que trata do atendimento inclusivo e humanizado, é um direito assegurado ao usuário.

A

A identificação prioritária por meio do código da patologia ou número de prontuário, visando agilizar o fluxo de atendimento interno.

B

O direito a acompanhante, de sua livre escolha, de forma restrita às situações de internação em unidade de terapia intensiva.

C

O registro e a utilização do nome social em todo documento da rede de saúde, independentemente do registro civil.

D

O acesso direto e imediato a serviços de alta complexidade, sem a preferência de passagem prévia pela Atenção Básica.

E

A limitação do atendimento nos serviços de saúde conforme as metas de produção ou quantidades pré-determinadas pela gestão.

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Q4216072

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Enfermeiro | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Biomédico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Farmacêutico | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Fisioterapeuta | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Médico - PSF | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Nutricionista |

Q4216072 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. No que concerne à Quarta Diretriz, que trata do respeito aos valores e cultura na relação com os serviços de saúde, especialmente sobre a participação em pesquisas, é direito assegurado ao usuário:

A

participar obrigatoriamente de pesquisas clínicas como condição para o recebimento de tratamentos de alta complexidade no SUS.

B

a possibilidade de ser incluído em protocolos experimentais sem a necessidade de assinatura de termo de consentimento, desde que o pesquisador julgue o tratamento benéfico.

C

a não participação em pesquisa que envolva ou não tratamento experimental sem garantias de liberdade de escolha, sendo obrigatória a assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido.

D

o acesso exclusivo aos resultados positivos da pesquisa, sendo vedado ao participante o conhecimento sobre possíveis efeitos colaterais ou riscos à integridade da saúde.

E

a impossibilidade de revogar o consentimento para participar de uma pesquisa após a fase inicial de coleta de dados, sob pena de sanções financeiras.

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Q4186478

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Biólogo |

Q4186478 Direito Sanitário

Em conformidade com a Resolução CNS nº 588/2018, o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, constitui o conceito legal de:

A

Rede de Atenção à Saúde.

B

Linha de Cuidado.

C

Modelo de Atenção à Saúde.

D

Vigilância em Saúde.

E

Análise de situação de saúde.

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Q4135796

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Cirurgião Dentista Endodontista - CEO |

Q4135796 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, aprovou a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. Seu objetivo principal é garantir um atendimento humanizado, ético e sem discriminação no SUS, assegurando o acesso igualitário, o direito à informação, à dignidade e à transparência. Sobre tal resolução é INCORRETO afirmar que:

A

o acesso se dará preferencialmente nos serviços de Atenção Básica. Nas situações de urgência e emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade.

B

os serviços de saúde serão organizados segundo produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

C

as ouvidorias, Ministério Público, audiências públicas e outras formas institucionais de exercício da democracia garantidas em lei, são espaços de participação cidadã.

D

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.

E

o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelas centrais de regulação, com transparência.

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Q4132675

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista - Pacientes com Necessidades Especiais | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Protesista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Infectologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Enfermeiro do Trabalho | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Neurologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Diarista Pediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Cardiologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Pneumologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Cirurgião Pediátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico da Estratégia Saúde da Família | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I - Diarista Endocrinologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Geriátrico | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Mastologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Proctologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Bucomaxilofacial Diarista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Estomatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Odontopediatra | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Patologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Reumatologista | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Plantonista Endoscopista Digestivo | FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Cirurgião-Dentista Endodontista |

Q4132675 Direito Sanitário

Com base nas diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos representados.
( ) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.
As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V.

B

F – F – F.

C

V – V – F.

D

F – V – F.

E

V – V – V.

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Q4132226

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Itatuba - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Itatuba - PB - Enfermeiro - PSF |

Q4132226 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde. No que tange à Primeira Diretriz, que dispõe sobre o acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, é correto afirmar que:

A

o acesso aos serviços de saúde deve ocorrer exclusivamente por meio de senhas e procedimentos burocráticos rígidos para garantir a ordem do atendimento, independentemente da necessidade clínica.

B

cada pessoa possui direito de ser acolhida no momento em que chegar ao serviço e conforme sua necessidade de saúde e especificidade, independentemente de senhas ou procedimentos burocráticos, respeitando as prioridades garantidas em Lei.

C

o acesso aos serviços de saúde do SUS dar-se-á, preferencialmente, por meio das unidades de urgência e emergência e dos hospitais de alta complexidade.

D

em caso de risco de vida ou lesão grave, a remoção do usuário deve ser feita pela própria família, não sendo responsabilidade do serviço de saúde garantir condições seguras de transporte.

E

o encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido exclusivamente por sorteio administrativo, sem levar em conta a gravidade do problema ou a indicação clínica.

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Q4093235

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Blumenau - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |

Q4093235 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas de caráter permanente e deliberativo, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da política de saúde em seus diversos aspectos. De acordo com os critérios de representatividade e paridade, conforme disposto na Resolução CNS n.º 333/2003, é correto afirmar que:

A

A composição dos Conselhos de Saúde deve assegurar a representação exclusiva de usuários do SUS, uma vez que estes são os principais interessados na política de saúde.

B

Os representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde devem compor a maioria das vagas no Conselho de Saúde, de modo a assegurar maior eficiência administrativa.

C

A representatividade no Conselho de Saúde pressupõe que cada conselheiro atue apenas em defesa dos interesses do segmento que representa, sem compromisso com o interesse geral da sociedade.

D

A paridade assegura que as vagas do Conselho de Saúde sejam distribuídas de forma igualitária, com 25% destinadas aos representantes dos usuários, 25% aos profissionais de saúde, 25% aos representantes do governo e 25% aos prestadores de serviços.

E

A paridade garante que 50% das vagas do Conselho de Saúde sejam ocupadas por representantes dos usuários, e os outros 50% distribuam-se entre representantes do governo, dos prestadores de serviços e dos profissionais de saúde.

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Q4070902

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Monteiro - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Comunitário de Saúde | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q4070902 Direito Sanitário

A Resolução CNS nº 553/2017 dispõe sobre a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde no âmbito do SUS. Em relação aos deveres do usuário, assinale a alternativa correta.

A

Exigir atendimento prioritário em qualquer situação, independentemente de critérios.

B

Fornecer informações falsas para garantir acesso mais rápido ao atendimento.

C

Respeitar os profissionais de saúde e os demais usuários dos serviços.

D

Recusar-se a seguir qualquer orientação terapêutica sem justificativa.

E

Utilizar os serviços de saúde apenas em situações de urgência e emergência.

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Q4053664

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Nutricionista (Secretaria de Saúde) |

Q4053664 Direito Sanitário

De acordo com a RDC nº 216/2004, sobre a organização das atividades de higienização em serviços de alimentação, assinale a alternativa correta.

A

Funcionários responsáveis pela higienização de instalações sanitárias podem utilizar o mesmo uniforme daqueles que manipulam alimentos.

B

A diferenciação de uniformes para atividades de higienização é opcional, pois o mais importante é que eles estejam limpos e conservados.

C

Funcionários que realizam higienização de instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles usados na manipulação de alimentos.

D

A utilização de uniformes diferenciados é exigida apenas quando houver risco iminente de contaminação alimentar identificado pelo responsável técnico.

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Q4039677

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Psicólogo |

Q4039677 Direito Sanitário

Com base na resolução nº 553, de 09 de agosto de 2017, assinale a alternativa correta.

A

É garantido ao usuário ou usuária o direito de recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

B

Fica estabelecido o direito a visita diária de no máximo duas horas, preferencialmente, abertas em todas as unidades de internação, ressalvadas as situações técnicas não indicadas.

C

O recebimento dos medicamentos, quando prescritos, que compõem a farmácia básica e, nos casos de necessidade de medicamentos de alto custo, deve ser garantido o acesso conforme protocolos e normas da secretaria estadual de saúde.

D

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, com base no limite estipulado por produção ou quantidades de atendimento prédeterminados para cada unidade.

E

O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica, será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelos profissionais da unidade de atendimento, com transparência.

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Q4039635

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Médico - PSF |

Q4039635 Direito Sanitário

No que concerne à quarta diretriz da Resolução CNS nº 553/2017, que trata do respeito aos valores e direitos na relação com os serviços de saúde, assinale a alternativa correta.

A

O consentimento para procedimentos diagnósticos ou terapêuticos, uma vez formalizado por escrito, torna-se irrevogável para garantir a segurança jurídica do serviço.

B

É direito da pessoa a indicação de sua livre escolha a quem confiará a tomada de decisões para a eventualidade de tornar-se incapaz de exercer sua autonomia.

C

O sigilo e a confidencialidade das informações pessoais devem ser mantidos de forma absoluta, inclusive em situações que acarretem risco à saúde pública.

D

A liberdade de procurar uma segunda opinião sobre o procedimento recomendado é um direito condicionado à concordância do profissional de saúde assistente.

E

A participação em pesquisas que envolvam tratamento experimental é obrigatória sempre que houver garantia de benefícios diretos à saúde do usuário.

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Q4025021

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Psicólogo |

Q4025021 Direito Sanitário

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde 466/2012 estabelece as diretrizes éticas para pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, incluindo estudos em psicologia e saúde. No que concerne aos preceitos éticos e metodológicos da pesquisa e psicometria, assinale a alternativa correta.

A

Autoriza a utilização de instrumentos psicométricos sem validação prévia, conduzindo a análise dos dados conforme critérios definidos exclusivamente pelo pesquisador responsável.

B

Exige respeito à autonomia, obtenção de consentimento livre e esclarecido, apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa e garantia de rigor metodológico, com uso de instrumentos psicométricos adequadamente validados quando pertinente.

C

Admite a realização de pesquisas com seres humanos mediante autorização institucional, organizando a coleta de dados sem previsão de submissão prévia a Comitê de Ética em Pesquisa e sem formalização adequada do consentimento dos participantes.

D

Permite a condução de pesquisas com seres humanos mediante anuência verbal dos participantes, sem assegurar registro formal do consentimento e sem apreciação por Comitê de Ética em Pesquisa.

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Q4022296

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Cozinheiro |

Q4022296 Direito Sanitário

Para realizar o trabalho de manipulador de alimentos, é necessário seguir alguns padrões de higiene. São critérios estabelecidos na Resolução-RDC nº 216/2004 para o manipulador de alimentos, EXCETO:

A

Usar luvas após manipular dinheiro durante o preparo do alimento.

B

Manter as unhas curtas e sem esmalte.

C

Não fumar dentro do ambiente de preparo dos alimentos.

D

Não manipular os alimentos, se estiver com feridas e/ou machucados nas mãos.

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Q4011858

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Técnico em Radiologia FMS |

Q4011858 Direito Sanitário

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, reforçando o papel do controle social na gestão do SUS.

Com base nessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I. Os Conselhos de Saúde são instâncias colegiadas, permanentes e deliberativas do SUS, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos usuários, trabalhadores da saúde e gestores/prestadores de serviços, garantindo igual número de representantes para cada segmento.
III. As decisões dos Conselhos de Saúde devem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e III estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

As afirmativas I, II e III estão corretas.

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Q4001294

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Analista (patologia Cirúrgica) |

Q4001294 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o princípio indispensável na obtenção de informações clínicas em prontuário eletrônico:

A

Consulta irrestrita sem autorização institucional.

B

Exclusiva utilização de dados administrativos, sem correlação clínica.

C

Acesso autorizado e sigiloso, correlacionando dados clínicos com achados laboratoriais, assegurando validade diagnóstica e ética profissional.

D

Substituição de prontuário eletrônico por registros informais.

E

Divulgação pública de informações clínicas sem consentimento.

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Q3996407

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Odontólogo FMS |

Q3996407 Direito Sanitário

O controle social constitui diretriz organizativa do SUS e é regulamentado pela Lei nº 8.142/1990 e pela Resolução CNS nº 453/2012. Com base nesses dispositivos, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei nº 8.142/90 estabelece a obrigatoriedade de realização das Conferências de Saúde a cada quatro anos, com representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde.
II. A Resolução nº 453/2012 determina que os Conselhos de Saúde tenham caráter consultivo, atuando como instâncias de apoio técnico à gestão, competência não deliberativa sobre políticas de saúde.
III. A composição dos Conselhos de Saúde deve obedecer à paridade, com 50% de representantes dos usuários e os demais distribuídos entre trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços.
IV. O funcionamento dos Conselhos de Saúde deve estar garantido por dotação orçamentária própria, assegurando autonomia administrativa, estrutura física e apoio técnico necessários ao exercício de suas atribuições.

Assinale a alternativa correta.

A

V – F – V – V.

B

V – V – F – V.

C

F – F – V – V.

D

V – F – F – V.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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