Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo I, arts. 4º, 6º e 7º, e Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, art. 5º, V: “Art. 4º A PNPS adota como princípios: I - equidade; (...) Art. 6º A PNPS tem por objetivo geral promover a equidade e a melhoria das condições e modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais. Art. 7º São objetivos específicos da PNPS: (...) III - favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável; (...) Art. 5º (...) V - o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais;”. O texto normativo confirma as assertivas I e III e afasta a II, pois a ressalva legal sobre risco à saúde pública não autoriza a formulação absoluta de que a recusa é “sempre vedada”.

• Quando a assertiva usar termos absolutos como “sempre”, confronte com a literalidade da norma para ver se o texto realmente impõe vedação categórica.
• Na PNPS, memorize os pontos expressos cobrados com frequência: equidade como princípio e promoção da equidade com redução de vulnerabilidades como objetivo geral.
• Se a norma trouxer formulação ampla, como mobilidade humana segura e sustentável, a assertiva pode usar exemplos compatíveis sem precisar repetir as mesmas palavras do dispositivo.