Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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Q3418180 Direito Sanitário

Analise as situações hipotéticas abaixo, de acordo com o disposto na RDC nº 553, de 9 de agosto de 2017, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, julgando as condutas como Corretas (C) ou Incorretas (I). ( ) Fulano chegou ao serviço de saúde com certa lesão grave. Então, foi removido, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.



( ) Fulana compareceu ao serviço de saúde para uma consulta acompanhada de sua irmã. O profissional de saúde impediu a entrada da acompanhante ao consultório.


( ) Beltrano, ao buscar o serviço de saúde, foi informado de que não poderia ser atendido, pois havia sido atingida a quantidade de atendimento pré-determinada.


( ) Beltrana, adepta da religião muçulmana, compareceu ao serviço de saúde para atendimento utilizando uma vestimenta denominada burca, que cobre todo o corpo, inclusive o rosto. No entanto, foi informada de que não poderia ser atendida, tendo em vista que não havia profissional adequado para atender muçulmanos.



Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q3418178 Direito Sanitário

A Resolução nº 453/2012 dispõe sobre as diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Segundo esse diploma, o Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo que as vagas deverão ser distribuídas entre tais representantes.


“As vagas para a composição do Conselho de Saúde deverão ser distribuídas da seguinte forma:



(______) de entidades e movimentos representativos de usuários.


(______) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde.


(______) de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos”.



Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Q3390635 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução nº 588/2018, a Política Nacional de Vigilância Sanitária compreende a articulação de saberes, processos e práticas relacionados às vigilâncias:

I. Em saúde ambiental.
II. Epidemiológica.
III. Em saúde do trabalhador.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3382197 Direito Sanitário
A atuação ética do Agente Comunitário de Saúde inclui, entre outros princípios:
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Q3377164 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553, de 9 de agosto de 2017, estabelece princípios e diretrizes fundamentais para os direitos e deveres da pessoa usuária da saúde no Brasil. Considerando seu conteúdo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3366480 Direito Sanitário
Conforme o RDC 306/04 de 07 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, devem sempre ser encaminhados ao sistema de incineração, os resíduos classificados como:
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Q3330843 Direito Sanitário
“Sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, mesmo após a morte, salvo nos casos de risco à saúde pública, é garantida na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, conforme a Resolução CNS nº 553 está garantida na seguinte diretriz:  
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Q3330836 Direito Sanitário
Conforme diretriz prevista na Resolução CNS nº 553 de 09 de agosto de 2017, que estabelece que toda pessoa tem direito, em tempo hábil, ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde. O acesso aos serviços de saúde se dará preferencialmente nos serviços de:  
Alternativas
Q3302370 Direito Sanitário
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3299847 Direito Sanitário
A pesquisa científica deve seguir princípios éticos e legais para garantir a integridade dos estudos e a proteção dos envolvidos. Em relação a essa temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3293220 Direito Sanitário
A Resolução nº 216/2004 estabelece diretrizes para serviços de alimentação, abrangendo estrutura física, manipuladores e documentação. Assinale a alternativa CORRETA sobre a obrigatoriedade de registros:
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Q3273875 Direito Sanitário
O Fisioterapeuta tem sua atuação regulamentada por normas éticas e legislação que garantem a segurança do paciente e a responsabilidade profissional. Assinale a alternativa correta.
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Q3267408 Direito Sanitário
O candidato à doação de sangue deve assinar o termo de consentimento livre e esclarecido, expressamente consentindo em:
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Q3266143 Direito Sanitário
Sobre as Políticas Públicas de Saúde relacionadas ao planejamento familiar, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para a esterilização voluntária homens e mulheres necessitam ter capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com 2 filhos vivos.
( ) De acordo com a legislação vigente, referente à realização da laqueadura pelo Sistema Único de Saúde (SUS), é necessário o aval do cônjuge para a realização do procedimento.
( ) No prazo mínimo de 30 dias entre a manifestação da vontade de realizar vasectomia e o ato cirúrgico, deve-se ofertar à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce.
( ) A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se observados o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o parto e as devidas condições médicas.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q3265166 Direito Sanitário
A documentação em enfermagem é um elemento essencial para a continuidade do cuidado e para o respaldo ético e legal do profissional. Amparado nos princípios que regem o registro em enfermagem, é correto afirmar que:
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Q3262277 Direito Sanitário

Considerando a conduta ética dos profissionais da área de saúde, é correto afirmar que: 

Alternativas
Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: HEMOMINAS Provas: SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Qualquer Área de Formação | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Arquiteto | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Assistente Social | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Bibliotecário | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Biomédico/Biólogo/Farmacêutico/Bioquímico - 40 Horas | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Patologista | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Pedagogo | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Analista de Captação | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Cirurgião Plástico | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico do Trabalho | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico Hematologista | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Enfermeiro | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro Civil | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Farmacêutico | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Fisioterapeuta | SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - MEDHH - Nível III - Grau A - Médico com Qualquer Especialidade |
Q3260894 Direito Sanitário
A Resolução CNS nº 553/2017, que estabelece a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, trata da importância do reconhecimento e da proteção dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde, e da conscientização sobre os deveres que acompanham o uso dos serviços. Essa resolução visa a garantir a qualidade da assistência, a participação ativa do usuário no processo de cuidado e a promoção de uma saúde pública inclusiva e digna. Com base nos direitos e nos deveres do usuário da saúde, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3257841 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é uma instância do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/90, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. Sobre o Conselho de Saúde, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3257835 Direito Sanitário
O Conselho de Saúde é composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários; de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde; do governo; e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, conforme a Resolução CNS nº 453, de 10/05/2012. As vagas do Conselho de Saúde devem ser distribuídas nas proporções descritas abaixo. Assinale o item CORRETO
Alternativas
Q3219490 Direito Sanitário
Segundo as normas da ANVISA e da Resolução RDC nº 222/2018, os resíduos infectantes gerados em serviços de saúde devem ser:
Alternativas
Respostas
101: B
102: A
103: D
104: D
105: A
106: E
107: B
108: A
109: D
110: D
111: C
112: D
113: C
114: A
115: A
116: A
117: C
118: A
119: B
120: C