Fundamento decisivo: Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo I, art. 7º, III, e art. 8º, I; e Portaria GM/MS nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, art. 5º, V: “Art. 7º São objetivos específicos da PNPS: (...) III - favorecer a mobilidade humana e a acessibilidade e o desenvolvimento seguro, saudável e sustentável; (...) Art. 8º São valores fundantes no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde: I - Determinantes Sociais da Saúde (DSS), equidade e respeito à diversidade, que significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares; (...) Art. 5º Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe: (...) V - o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, sem que sejam imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais;”. Aplicando ao caso: I e III coincidem com a literalidade da PNPS, enquanto II erra ao transformar a ressalva relativa ao risco à saúde pública em afirmação absoluta de que a recusa é “sempre vedada”.

• Quando a alternativa tratar de política pública sanitária, confronte os verbos e expressões com a literalidade do ato normativo: aqui, “favorecer a mobilidade humana” e “equidade” estavam expressamente previstos na PNPS.
• Em itens sobre consentimento do usuário, verifique se a alternativa apenas reproduz a ressalva legal ou se cria efeito absoluto não escrito na norma.
• Se a questão mencionar equidade na PNPS, procure a ligação normativa com determinantes sociais da saúde e redução de desigualdades injustas e evitáveis.