Questões de Direito Sanitário - Resoluções do Conselho Nacional de Saúde para Concurso - Página 7

Q3203545

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Farmacêutico |

Q3203545 Direito Sanitário

A telessaúde obedecerá aos seguintes princípios, exceto:

A

autonomia do profissional de saúde;

B

divulgação dos dados;

C

estrita observância das atribuições legais de cada profissão;

D

responsabilidade digital.

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Q3151190

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Calumbi - PE Prova: IGEDUC - 2025 - Câmara de Calumbi - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3151190 Direito Sanitário

A RDC 216 da Anvisa estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação, visando garantir as condições higiênico-sanitárias dos alimentos preparados. Considerando as diretrizes dessa resolução, qual das alternativas abaixo está correta?

A

A RDC 216 aplica-se exclusivamente a estabelecimentos industriais que produzem alimentos em larga escala.

B

A RDC 216 destina-se apenas a estabelecimentos que comercializam alimentos embalados e não se aplica a alimentos preparados no local.

C

A RDC 216 é aplicável a todos os serviços de alimentação que realizam atividades de manipulação, preparo, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição, venda e entrega de alimentos prontos para consumo.

D

A RDC 216 abrange apenas restaurantes comerciais e lanchonetes, excluindo serviços de alimentação em hospitais e escolas.

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Q3962996

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB Prova: IDECAN - 2024 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente de Combate às Endemias |

Q3962996 Direito Sanitário

As Conferências e os Conselhos de Saúde são instâncias fundamentais para a participação social e o controle das políticas públicas de saúde no Brasil, atuando em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instâncias permitem que uma representação da sociedade esteja presente nas discussões de saúde e na formulação de propostas que poderão apoiar a construção de planos municipais, estaduais e nacionais de saúde. Levando em consideração a legislação vigente, identifique o item correto.

A

A periodicidade da Conferência de Saúde é determinada pelo Conselho de Saúde, sem a necessidade de convocação pelo Poder Executivo.

B

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, tendo a função de fornecer orientações sobre as políticas de saúde.

C

A participação popular nas Conferências de Saúde é garantida pelos profissionais de saúde.

D

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E

A composição dos Conselhos de Saúde é formada exclusivamente por representantes do governo e dos gestores de saúde.

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Q3933153

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Ampla Concorrência |

Q3933153 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde possuem o regimento interno enquanto documento regulamentador do processo de funcionamento e trabalho.
Acerca da apreciação e aprovação desse documento, é CORRETO afirmar que compete à (ao)

A

próprio conselho.

B

secretário municipal de saúde.

C

prefeito do município.

D

conferência de saúde.

E

câmara de vereadores local.

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Q3931764

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Perfil Hospitalar - Biomedicina |

Q3931764 Direito Sanitário

O biomédico, ao observar irregularidades ou práticas ilícitas no exercício da Biomedicina, deve

A

ignorar a situação para evitar conflitos.

B

denunciar as infrações aos órgãos de fiscalização profissional competentes.

C

somente comunicar o fato se for diretamente afetado pela irregularidade.

D

resolver o problema por conta própria, sem informar os órgãos competentes.

E

apenas advertir o responsável pela infração, sem necessidade de formalizar a denúncia.

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Q3931673

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SES-PE - Residência Multiprofisisonal - Saúde Coletiva - Biomedicina |

Q3931673 Direito Sanitário

O biomédico, ao observar irregularidades ou práticas ilícitas no exercício da Biomedicina, deve

A

ignorar a situação para evitar conflitos.

B

denunciar as infrações aos órgãos de fiscalização profissional competentes.

C

somente comunicar o fato se for diretamente afetado pela irregularidade.

D

resolver o problema por conta própria, sem informar os órgãos competentes.

E

apenas advertir o responsável pela infração, sem necessidade de formalizar a denúncia.

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Q3931641

Q3931641 Direito Sanitário

Os Conselhos de Saúde possuem o regimento interno enquanto documento regulamentador do processo de funcionamento e trabalho. Acerca da apreciação e aprovação desse documento, é CORRETO afirmar que compete à (ao)

A

próprio conselho.

B

secretário municipal de saúde.

C

prefeito do município.

D

conferência de saúde.

E

câmara de vereadores local.

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Q3737722

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Nutricionista |

Q3737722 Direito Sanitário

A Resolução N° 216 de 2004, também conhecida como RDC 216 consiste em um regulamento que trata sobre questões sanitárias, especificamente relacionadas à regulamentação e normatização de boas práticas para serviços de alimentação. A RDC aplica-se aos serviços de alimentação que realizam atividades como manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo. Sendo assim, excluem-se deste Regulamento:

A

Padarias.

B

Lactários.

C

Cozinhas institucionais.

D

Comissarias instaladas Aeroportos.

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Q3609590

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de São José do Povo - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de São José do Povo - MT - Enfermeiro |

Q3609590 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação:

A

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1(um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

B

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 2(dois) representantes, especialistas na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

C

De 2 (dois) representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 2 (dois) representantes, especialistas na área, indicado pela Associação Médica Brasileira;

D

De 1 (um) representante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde, de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pelo Conselho Federal de Medicina e de 1 (um) representante, especialista na área, indicado pela Associação Médica Brasileira.

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Q3542187

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Potim - SP Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Potim - SP - Enfermeiro |

Q3542187 Direito Sanitário

Resolução n.º 453, de 10 de maio de 2012, aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos conselhos de saúde:

I- Primeira diretriz - o Conselho de Saúde não é uma instância colegiada. É deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde, (SUS).
II- Segunda diretriz - a instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida por Lei Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal, obedecida a Lei n.º 8.142/90.
III- Terceira diretriz - a participação da sociedade organizada garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
IV- Quarta diretriz - as três esferas de Governo garantirão autonomia administrativa para o pleno funcionamento do Conselho de Saúde.
V- Quinta diretriz - os Conselhos de Saúde Nacional, Estadual, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde.

Especifique a alternativa correta.

A

Somente II, III, IV e V.

B

I, II, III, IV e V.

C

Somente I, III, IV e V.

D

Somente III, IV e V.

E

Somente V.

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Q3484519

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2024 - FURB - SC - Coordenador de Pesquisa Clínica e Epidemiológica |

Q3484519 Direito Sanitário

De acordo com a legislação brasileira em vigência, analise as resoluções que tratam de pesquisas com envolvimento de seres humanos apresentadas a seguir:

I.A Resolução CNS 466/2012 regulamenta pesquisas com envolvimento de seres humanos.
II.A Resolução CNS 580/2018 regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o SUS.
III.A Resolução CNS 441/2011 regulamenta diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores.

É correto o que se afirma em:

A

Somente I e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I, II e III.

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Q3456801

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3456801 Direito Sanitário

Quanto aos limites éticos para a ruptura da confidencialidade na relação entre profissional da saúde e paciente, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Quaisquer casos em que o profissional sinta a necessidade de expor a intimidade do paciente publicamente são justificados para a ruptura da confidencialidade.

B

São permitidos em casos altamente específicos, como nos quais em que exista a notificação compulsória de doenças altamente transmissíveis, lesões por agressão ou violência e suspeitas de abuso infantil.

C

A ruptura da confidencialidade é permitida sempre que o empregador — que estabeleça vínculo celetista comprovado com o paciente —, necessite de informações sobre a saúde de seu funcionário.

D

São permitidas as violações de confidencialidade a todos os parentes com alto nível de proximidade do paciente, tais como a matriarca familiar, os filhos, ou o cônjuge, sempre que solicitarem.

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Q3441347

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Agente de Combate às Endemias |

Q3441347 Direito Sanitário

O Conselho Municipal de Saúde, é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município, formado por representantes dos gestores, profissionais e usuários de saúde. Sobre os conselhos municipais de saúde, a legislação prevê que suas decisões são de caráter:

A

exclusivamente consultivo.

B

exclusivamente deliberativo.

C

deliberativo e consultivo.

D

facultativo a administração pública.

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Q3357147

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357147 Direito Sanitário

Considerando a RDC n.° 63/2011, é correto afirmar:

I.Aplica-se a todos os serviços de saúde no país, públicos, privados, filantrópicos, civis ou militares, com exceção daqueles que exercem ações de ensino e pesquisa.
II.O serviço de saúde deve estabelecer estratégias e ações voltadas para a segurança do paciente, dentre elas: mecanismos de identificação do paciente, orientação para a higienização das mãos e ações de prevenção e controle de eventos adversos relacionada à assistência à saúde.
III.É um regulamento técnico cujo objetivo é estabelecer requisitos de Boas Práticas para funcionamento de serviços de saúde, fundamentados na qualificação, na humanização da atenção e gestão, e na redução e controle de riscos aos usuários e meio ambiente.
IV.De acordo com este regulamento, os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos independem da licença para funcionamento, ficando sujeitos, porém, às exigências pertinentes às instalações, aos equipamentos e à aparelhagem adequada e à assistência e responsabilidade técnicas, aferidas por meio de fiscalização realizada pelo órgão sanitário local.
V.Os dados que compõem o prontuário pertencem ao respectivo serviço de saúde e devem estar permanentemente disponíveis aos pacientes, seus representantes legais e à autoridade sanitária, quando necessário.

É correto o que se afirma em:

A

I, II, III, IV e V.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I e V, apenas.

E

III e V, apenas.

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Q3357143

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357143 Direito Sanitário

De acordo com a RDC n.º 07/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva e dá outras providências, e de acordo com a RDC 06/2013, que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de endoscopia com via de acesso ao organismo por orifícios exclusivamente naturais, assinale a alternativa correta:

A

Para a realização de qualquer procedimento endoscópico, que envolva sedação profunda ou anestesia não tópica, são necessários: I - um profissional legalmente habilitado para a realização do procedimento endoscópico; II - um profissional legalmente habilitado para promover a sedação profunda ou anestesia; e III - um profissional legalmente habilitado para monitorar o paciente durante todo o procedimento até que o paciente reúna condições para ser transferido para a sala de recuperação.

B

Caso o serviço de endoscopia utilize no processamento produtos químicos para desinfecção de alto nível, independente da classificação do tipo de serviço, a limpeza e desinfecção devem ser realizadas obrigatoriamente na sala de procedimento.

C

É obrigatório somente aos serviços de endoscopia tipo III possuirem: I - registro diário dos procedimentos endoscópicos realizados, contendo data e horário do exame, nome do paciente, data de nascimento, sexo, procedimento realizado, nome do profissional que executou o procedimento e identificação do equipamento; II - registro de intercorrências e eventos adversos, contendo data e horário do exame, nome do paciente, data de nascimento, sexo, identificação do equipamento, procedimento realizado, profissional que executou o procedimento e tipo de intercorrência ou evento adverso, além das medidas de suporte prestadas ao paciente; III - registro de controle das substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial (entorpecentes e psicotrópicos) utilizados durante o procedimento endoscópico; de acordo com as normas específicas vigentes; e IV - registro de acidentes ocupacionais.

D

De acordo com a RDC n.º 07/2010, a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) deve estruturar uma metodologia de busca ativa das infecções relacionadas a dispositivos invasivos, dos microrganismos multirresistentes e outros microrganismos de importância clínico-epidemiológica, além de identificação precoce de surtos, nas Unidades de Terapia Intensivas.

E

O serviço de endoscopia não poderá utilizar, para esterilização de acessórios críticos e outros produtos para a saúde, o centro de material e esterilização do serviço de saúde no qual está fisicamente inserido.

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Q3357134

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Vigilância em Saúde |

Q3357134 Direito Sanitário

Considerando a Resolução Normativa n.º 002/DIVS/SES, de 09/05/2017, assinale a alternativa correta:

A

O rótulo dos produtos para saúde processados no serviço odontológico deve ser capaz de se manter legível e afixado nas embalagens durante a esterilização, transporte, armazenamento, distribuição e até o momento do uso. O rótulo de identificação da embalagem deve conter: - nome do produto; - lote; - data da esterilização e - data limite de uso, estabelecida pelo serviço odontológico, observando as condições de armazenamento e tipo de embalagem.

B

Os produtos para saúde críticos, utilizados nos serviços odontológicos, devem ser submetidos ao processo de desinfecção de alto nível, após limpeza e demais etapas do processo.

C

O serviço odontológico deve realizar a limpeza e desinfecção dos reservatórios de água anualmente, mantendo registros disponíveis à autoridade sanitária.

D

Os materiais e próteses recebidos pelo serviço odontológico, provenientes dos laboratórios de prótese odontológica, são considerados desinfetados e estéreis prontos para o uso a que se destinam.

E

O serviço odontológico deve possuir documento escrito referente: - ao processamento dos produtos para saúde, descrevendo as rotinas, EPIs e procedimentos de cada etapa; - às medidas de biossegurança adotadas, a fim de minimizar o risco de contaminação.

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Q3347136

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária |

Q3347136 Direito Sanitário

A 8ª Conferência Nacional de Saúde ampliou a compreensão do processo saúde/doença, salientando a integralidade da atenção à saúde, além de reconhecer a importância das ações de responsabilidade dos diversos profissionais de saúde.
Assinale a opção que indica o dispositivo legal relacionado à participação do Médico Veterinário, publicada pelo Conselho Nacional de Saúde.

A

A Resolução 286/1998 que reconheceu 14 profissionais de saúde, entre elas a do Médico Veterinário e a do Biomédico.

B

A Resolução 218/1997, que foi republicada como 287/1998, reconhecendo o Médico Veterinário como profissional de saúde.

C

A Resolução nº 218/1997 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde integrantes do Conselho, a dos Médicos Veterinários.

D

A Resolução nº 287/1998 que passou a relacionar, entre as categorias de profissionais de saúde atuantes no Conselho, a dos Médicos Veterinários.

E

As Resoluções 219/1997 e 287/1998, nas quais já se incluíam a categoria profissional de Médico Veterinário como atuante no Conselho Nacional de Saúde.

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Q3346296

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Provas: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Biomedicina | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Serviço Social | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Fisioterapia | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Fonoaudiologia | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Medicina Veterinária | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Psicologia | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Saúde Coletiva | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Terapia Ocupacional | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Educação Física | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Nutrição | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Odontologia | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Enfermagem | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Farmácia | FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Física Médica |

Q3346296 Direito Sanitário

O Art. 16 da Resolução nº 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), estabelece que o financiamento das ações da vigilância em saúde, é garantido de forma

A

autônoma, apenas pelo município.

B

dual, pelas esferas estadual e municipal.

C

unívoca, apenas na esfera federal.

D

recíproca, pelos estados e pela União.

E

tripartite, pelas esferas federal, estadual e municipal.

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Q3344549

Ano: 2024 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2024 - UERJ - Residência em Enfermagem - Edital º 17 |

Q3344549 Direito Sanitário

Em relação ao desenvolvimento da pesquisa científica na área da saúde envolvendo seres humanos, é necessário que os pesquisadores se atenham aos aspectos éticos. Um exemplo da aplicação desses aspectos é:

A

descontinuar a pesquisa a qualquer tempo, estando suspensa a necessidade de justificativa

B

utilizar placebo quando plenamente justificado em termos de não maleficência e de necessidade metodológica

C

garantir respeito aos valores culturais, sociais, morais, religiosos e éticos somente quando em pesquisas individuais

D

assegurar a todos os participantes, ao final do estudo, acesso gratuito e por tempo determinado aos métodos considerados eficazes

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Q3340997

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Vigilância em Saúde |

Q3340997 Direito Sanitário

Com base nas Boas Práticas Clínicas (BPC), observe as afirmativas a seguir:

I. Quando o protocolo indicar que não é possível obter o consentimento prévio do participante do ensaio ou do representante legal do participante, o Comitê de Ética em Pesquisa/Comitê de Ética Independente (CEP/CEI) deve determinar que o protocolo proposto e/ou outro documento tratem de forma adequada as questões éticas relevantes e cumpra as exigências regulatórias aplicáveis a tais ensaios, como em situações de emergência.

II. Ao obter e documentar o consentimento livre e esclarecido, o investigador deve cumprir a(s) exigência(s) regulatória(s) aplicável(eis), e deve aderir às BPC e aos princípios éticos estabelecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

III. O investigador pode implementar um desvio ou uma mudança no protocolo para eliminar um risco imediato para os participantes do ensaio sem aprovação prévia/ parecer favorável do CEP/CEI.

Das afirmativas acima, é correto afirmar que:

A

apenas a I está correta.

B

apenas as I e III estão corretas.

C

apenas as I e II estão corretas.

D

apenas a II está correta.

E

todas estão corretas.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conselho nacional de saúde em direito sanitário

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