Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4131329 Direito Sanitário
Durante visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem acesso a informações pessoais identificáveis de um usuário. Posteriormente, moradores da comunidade solicitam informações sobre essa situação.
Diante desse contexto, considerando os princípios de ética, responsabilidade e sigilo profissional, assinale a conduta adequada do ACS:
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Q4131308 Direito Sanitário
Em um atendimento em sala de medicação, um enfermeiro percebeu que havia sido prescrita uma dose de medicamento muito acima da habitual para determinado paciente. Considerando a Resolução Cofen n.º 564/2017, que versa sobre o Código de Ética da Enfermagem, assinale a alternativa correta. 
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Q4130041 Direito Sanitário
Ao longo de uma fiscalização integrada, um fiscal encontrou uma clínica com atendimento presencial, teleatendimento, estagiários, prontuários digitais e serviço de audiologia.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando a necessidade de priorizar riscos e de tomar decisões proporcionais.


Se houver equipamento audiológico sem calibração e prontuários incompletos, a orientação verbal será suficiente para encerrar a fiscalização sem registro formal.

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Q4128471 Direito Sanitário
Na atuação do psicólogo no SUS e no SUAS, a compreensão dos mecanismos de participação e controle social é essencial, uma vez que as decisões tomadas nesses espaços incidem diretamente sobre o planejamento, o financiamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, a Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990), bem como a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n° 8.742/1993), atribuem aos Conselhos de Saúde e de Assistência Social caráter permanente e deliberativo. Na prática políticoadministrativa, essa natureza deliberativa significa que
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Q4127653 Direito Sanitário
Um município realiza campanhas de vacinação, orientações sobre uso correto de medicamentos e acompanhamento de pacientes com doenças crônicas. Essas ações demonstram a atuação do SUS na promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q4127652 Direito Sanitário
Uma moradora participa de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde para apresentar sugestões sobre o funcionamento da farmácia pública do município. Essa situação exemplifica qual diretriz prevista no art. 198 da Constituição Federal? 
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Q4127649 Direito Sanitário
A Lei 8.080/1990 estabelece que a saúde possui fatores determinantes e condicionantes que influenciam diretamente o estado de saúde da população. Assinale a alternativa que apresenta apenas fatores reconhecidos pela referida Lei: 
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Q4127100 Direito Sanitário
Tendo em vista o que dispõe a Lei do SUS (Lei Federal no 8.080/1990) sobre o subsistema de acompanhamento às mulheres nos serviços de saúde, pode-se corretamente afirmar que
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Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |
Q4126844 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), responda à questão
Na lógica da regionalização, as Regiões de Saúde podem ser definidas como:
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Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |
Q4126840 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.
Em relação ao acesso aos serviços de saúde, a lei constitui como princípio do SUS a: 
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Ano: 2026 Banca: CEPUERJ Órgão: UERJ Prova: CEPUERJ - 2026 - UERJ - Técnico em Enfermagem |
Q4126839 Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.080/90, responda à questão.
Uma atribuição comum a todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), devendo ser exercida por todos eles, é: 
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Q4126637 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. 
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Q4126563 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(  ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde. 
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Q4126387 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(   ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde. 
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Q4126151 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 
(  )  A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativas
Q4125975 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(  ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde. 
Alternativas
Q4125959 Direito Sanitário
À luz da Lei nº 8.080/1990, Lei Orgânica da Saúde, sobre a organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(  ) A direção do SUS é compartilhada entre União e Estados, cabendo aos Municípios apenas execução administrativa.
(  ) A organização das ações e dos serviços de saúde executados pelo SUS ocorre de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(  ) No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltados para a cobertura total das ações de saúde.
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Q4125958 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, sobre os princípios e garantias do direito à saúde, assinalar a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4125453 Direito Sanitário
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Acerca do tema, previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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Q4125215 Direito Sanitário
A saúde suplementar corresponde ao conjunto de serviços de saúde prestados pela iniciativa privada, por meio de planos e seguros de saúde, ampliando as opções de acesso da população à assistência. Ela mantém relação com o Sistema Único de Saúde (SUS) por estar submetida à regulação e fiscalização do Estado, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cuja atividade será juridicamente condicionada, dentre outros, pelos princípios de
Alternativas
Respostas
81: B
82: B
83: E
84: B
85: D
86: D
87: A
88: B
89: B
90: D
91: C
92: A
93: A
94: A
95: A
96: A
97: A
98: C
99: A
100: A