Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4338502 Direito Sanitário
No que se refere às áreas de atuação da Vigilância Sanitária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – alimentos, bebidas etc.
II – cosméticos, produtos de higiene pessoal etc.
III – medicamentos de uso humano, substâncias ativas etc. 
Alternativas
Q4338501 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 2° da Lei n. 9.782/1999, compete à União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:

I – acompanhar e coordenar as ações estaduais, distritais e municipais de vigilância sanitária.
II – definir a política municipal de vigilância sanitária.
III – prestar cooperação técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. 
Alternativas
Q4335241 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142/1990, art. 1°, o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. É incorreto afirmar: 
Alternativas
Q4335240 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, art. 8º, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma: 
Alternativas
Q4334958 Direito Sanitário
Acerca do pré-natal, parto e nascimento humanizado, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4334956 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam doenças de notificação compulsória imediata, EXCETO:
Alternativas
Q4334953 Direito Sanitário
Acerca da Lei nº 8.142/1990, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4334951 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a essa Lei, marque a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4334945 Direito Sanitário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.080/1990, todas as alternativas apresentam atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
Alternativas
Q4334594 Direito Sanitário

De acordo com as definições constantes no Capítulo I, Anexo I, da RDC ANVISA n° 68, de 10 de outubro de 2007, que “Dispõe sobre o Controle e Fiscalização sanitária do Translado de Restos Mortais Humanos”, cremar diz respeito ao ato de incinerar restos mortais humanos e cremação é o ato de queimar.


Sobre CREMAÇÃO, julgue o item a seguir: 

A cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado ou no interesse da saúde pública e se o atestado de óbito houver sido firmado por 2 (dois) médicos ou por 1 (um) médico legista.


Alternativas
Q4334559 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2009), Tanatopraxia diz respeito ao “emprego de técnicas que visam à conservação de restos mortais humanos, reconstrução de partes do corpo e embelezamento por necromaquiagem” (BRASIL, 2009, p.5).


(BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Referência Técnica para o Funcionamento de Estabelecimentos Funerários e Congêneres. Brasília: Anvisa, 2009).


Sobre Tanatopraxia, julgue o item:

De acordo com a Lei nº 2837/1977 - Lei de Criação da ACESF, o serviço de Tanatopraxia deve ser realizado obrigatoriamente pela ACESF impossibilitando que empresas privadas, estabelecidas no Município de Londrina, sejam contratadas diretamente pelos familiares dos mortos para a realização desse serviço. 
Alternativas
Q4331950 Direito Sanitário
A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 dispõe sobre:
Alternativas
Q4331943 Direito Sanitário
A PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela apresenta atribuições para o profissional da atenção básica que deverá seguir normativas específicas do Ministério da Saúde, bem como as definições de escopo de práticas, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, além de outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.

São atribuições comuns a todos os membros que atuam na atenção básica, EXCETO:
Alternativas
Q4330891 Direito Sanitário
Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas:

(__) O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
(__) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) não terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
(__) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4330889 Direito Sanitário
Todas as alternativas apresentam competências e habilidades do Agente Comunitário de Saúde, EXCETO: 
Alternativas
Q4330874 Direito Sanitário
Em relação ao pré-natal, marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4327415 Direito Sanitário
Um novo alimento embalado está sendo produzido e deverá ser realizada a rotulagem desse produto. Conforme a RDC ANVISA Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, assinale a alternativa que descreve as informações minimamente obrigatórias que devem conter na rotulagem. 
Alternativas
Q4327362 Direito Sanitário
O Pacto pela Saúde do SUS faz parte das Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde do SUS (2006) e possui três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto em Defesa do SUS. São seis as principais prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. Assinale a alternativa que não representa uma das prioridades e objetivos do Pacto pela Vida. 
Alternativas
Q4326884 Direito Sanitário
Sobre os Princípios e Diretrizes do Sus, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A descentralização que trata o SUS é coerente com a concepção de um Estado Federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo.
( ) No SUS, a diretriz da descentralização corresponde a distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.
( ) A regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.
( ) A hierarquização no sentido de reconhecer a complexidade do processo de trabalho em saúde em seus diversos ambientes, estabelece fundamentalmente fluxos necessários de organização e orientação da rede de serviços presentes no SUS orientadas pelo princípio da integralidade.
( ) A participação comunitária como princípio organizativo do SUS permite que atores sociais historicamente não incluídos nos processos decisórios do país participem, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.
Alternativas
Q4326815 Direito Sanitário

A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde. Sobre o tema, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. O caráter fiscalizador e punitivo da legislação que rege a Vigilância em Saúde do Trabalhador busca garantir um ambiente adequado ao bem estar físico, mental e social para o trabalhador, expandindo tais garantias, quando necessário, à família, por meio da Rede de Atenção à Saúde.

II. A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um processo pedagógico que requer a participação dos sujeitos e implica em assumir compromisso ético em busca da melhoria dos ambientes e processos de trabalho.

III. A abordagem multiprofissional sobre o objeto da vigilância em saúde do trabalhador deve contemplar os saberes técnicos, com a concorrência de diferentes áreas do conhecimento e, fundamentalmente, o saber dos trabalhadores, necessários para o desenvolvimento da ação.

IV. A Vigilância em Saúde do Trabalhador deve se articular com os demais componentes da Vigilância em Saúde - Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária, Vigilância em Saúde Ambiental, Promoção da Saúde e Vigilância da Situação de Saúde.

Alternativas
Respostas
10321: E
10322: D
10323: A
10324: A
10325: C
10326: C
10327: B
10328: A
10329: C
10330: C
10331: E
10332: B
10333: D
10334: A
10335: C
10336: D
10337: B
10338: B
10339: A
10340: D