Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 514

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico |

Q4375045 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta em relação à organização e gestão do SUS.

A

Os estados poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

B

As comissões intersetoriais têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS.

C

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, não abrange as atividades relacionadas ao saneamento e meio ambiente.

D

A Lei no 8.080/1990 determina que devem ser criadas Comissões Permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

E

O CONASS e o CONASSEMS recebem recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, mas não podem celebrar convênios com a União.

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Q4375043

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Farmacêutico |

Q4375043 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto no 7.508/2011, é correto afirmar que

A

Rede de Atenção à Saúde é o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade decrescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

B

as Regiões de Saúde serão instituídas pelo governo Federal, em articulação com os Estados, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

C

as Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.

D

o processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

E

as normas de elaboração e fluxos do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde serão pactuados pelo CIT, cabendo ao MS coordenar a sua implementação.

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Q4372309

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |

Q4372309 Direito Sanitário

Analise as sentenças abaixo e marque a alternativa que corresponde ao disposto na Lei 8142/90:

A

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Judiciário, com as instâncias colegiadas Conass e Conasems.

B

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Judiciário, com as instâncias colegiadas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.

C

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

E

Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde os Municípios, os Estados e o Distrito Federal necessitarão contar com Comissão de elaboração da rede de serviços, cobertura assistencial ambulatorial e hospitalar e às demais ações de saúde, antevisto o prazo de quatro anos para seu pleno funcionamento.

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Q4372304

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |

Q4372304 Direito Sanitário

Sobre a participação complementar, assinale a alternativa correta de acordo com o disposto na Lei 8080/90:

A

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito administrativo.

B

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é proibido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

C

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão instituídos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela União.

D

Os serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e sanitárias e as diretrizes atualizadas do Sistema Único de Saúde (SUS), conservado o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

E

Na definição dos critérios, valores, métodos de reajuste e de pagamento da remuneração, a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) precisará basear seu ato em demonstrativo social que avalize a eficaz qualidade de execução dos serviços convencionados.

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Q4372303

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372303 Direito Sanitário

De acordo com o decreto 7508 de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, 5 tipos de ações e serviços. Qual das alternativas não descreve uma das ações e serviços necessários?

A

Atenção primária.

B

Urgência e Emergência.

C

Vigilância em Saúde.

D

Atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

E

Central de transporte.

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Q4372302

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372302 Direito Sanitário

Foi estabelecido na Lei 8142 de 1990:

A

Os campos de atuação do Sistema Único de Saúde.

B

Os objetivos do Sistema Único de Saúde.

C

As permissões de participação de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.

D

As competências da direção nacional, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde.

E

A conferência e o conselho de saúde como instâncias colegiadas.

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Q4372301

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Especialista Pediatra |

Q4372301 Direito Sanitário

Dentro da Lei 8080 de 1990, no artigo 13, sobre as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, estabeleceram-se as atividades abrangidas pelas políticas e programas da direção do SUS. Não é uma das atividades abrangidas:

A

Alimentação e nutrição.

B

Divisão de recursos.

C

Recursos humanos.

D

Ciência e tecnologia.

E

Saúde do trabalhados.

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Q4371878

Ano: 2021 Banca: Prefeitura de Nova Tebas - PR Órgão: Prefeitura de Nova Tebas - PR Prova: Prefeitura de Nova Tebas - PR - 2021 - Prefeitura de Nova Tebas - PR - Motorista D |

Q4371878 Direito Sanitário

Sobre o combate a COVID no Município de Nova Tebas, atribua (V) para verdadeiro e (F) para falso as afirmativas a seguir:

( ) O Decreto 131/2021 é o mais recente Decreto em vigência, que regulamenta medidas de prevenção e combate ao Coronavírus.

( ) Com base nas informações do último Boletim Epidemiológico de COVID – 19 no dia 16 de agosto de 2021 o município possuía 568 casos confirmados de COVID – 19.

https://coronavirus.novatebas.pr.gov.br/

https://coronavirus.novatebas.pr.gov.br/#boletim_epidemiologico

( ) De acordo com as informações do Vacinômetro no dia 17 de agosto de 2021 o numero de pessoas vacinadas com a 1º dose e 2º dose são de 5.788 pessoas.

( ) Para uma menor taxa de transmissão do Coronavírus o distanciamento é fundamental. A distancia mínima prevista nos protocolos de segurança são de 3,5 metros.

( ) O Coronavírus não existe.

( ) A Lei Estadual que obriga o uso de mascara facial é a Lei nº 20.189 de 28 de abril de 2020.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta:

A

F,V,F,V,F,F

B

F,V,V,F,F,F

C

F,V,V,F,F,V

D

V,V,F,F,F,V

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Q4371684

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Nutricionista |

Q4371684 Direito Sanitário

O Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados (ANVISA, 23.12.2003) não se aplica a alguns alimentos, dentre eles:

A

açúcar.

B

azeite.

C

canela.

D

mel.

E

ovo.

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Q4371682

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Nutricionista |

Q4371682 Direito Sanitário

Considere um produto alimentício elaborado com os ingredientes listados nas alternativas apresentadas.

Dentre esses ingredientes aquele que deve ser incluído como alergênico no rótulo do produto, de acordo com a RDC nº 26 (ANVISA, 02.07.2015), é:

A

cacau.

B

gergelim.

C

avelã.

D

linhaça.

E

alfarroba.

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Q4369011

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369011 Direito Sanitário

Sobre planejamento familiar (Lei 9263/1996) é correto afirmar:

A

É dever do Estado, através do Sistema Único de Saúde, em associação, no que couber, às instâncias partes do sistema educacional, promover condições e recursos informativos, educacionais, técnicos e científicos que restrinjam o planejamento familiar, ao considerar condições socioeconômicas das famílias.

B

As ações de planejamento familiar serão cumpridas pelas instituições públicas, com exclusividade, nos termos das normas de funcionamento e mecanismos de fiscalização constituídos pelas instâncias gestoras do SUS.

C

Compete ao Ministério da Saúde definir as normas gerais de planejamento familiar.

D

É consentida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas ações e pesquisas de planejamento familiar, desde que autorizada, fiscalizada e controlada pelo órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde.

E

É permitida a esterilização cirúrgica da mulher durante os períodos de parto por cesariana ou aborto.

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Q4369009

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369009 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em conformidade com a Portaria nº 2.436/2017 (PNAB Política Nacional da Atenção Básica):

A

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição efetiva para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na visão da integralidade da atenção à saúde e mira constituir processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da multidisciplinaridade.

B

Todos os estabelecimentos de saúde que prestem ações e serviços de Atenção Básica, no âmbito do SUS serão denominados Unidade Básica de Saúde (UBS). Todas as UBS são consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.

C

Compete ao Ministério da Saúde a gestão das ações de Atenção Básica no âmbito da União, sendo responsabilidades da União definir e rever periodicamente as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica nos Conselhos de Saúde Regionais, de forma pactuada.

D

A PNAB tem na Saúde da Família sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica. Serão reconhecidas outras estratégias de atenção especializada, desde que observados os princípios e diretrizes do Ministério da Saúde e que tenham caráter transitório, devendo ser instigada sua conversão em Estratégia Saúde da Família.

E

A Atenção Básica é assinalada como porta de entrada preferencial do SUS, tem um espaço distinto de gestão do cuidado das pessoas e exerce papel estratégico na rede de atenção, convindo como base para o seu ordenamento e para a concretização da equidade. Para tanto, é imperativo que a Atenção Básica tenha ampla territorialização, com capacidade clínica e de cuidado e incorporação de tecnologias leves e duras (diagnósticas e terapêuticas), além da articulação da Atenção Básica com outros pontos da ESF.

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Q4369006

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369006 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que corresponde ao enquadre do NASF (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) 3, de acordo com o disposto na Portaria nº 3.124/2012:

A

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 (cento e vinte) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 3 (três) e a no máximo, 4 (quatro) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

B

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 (duzentas) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 80 (oitenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 5 (cinco) e a no máximo 9 (nove) Equipes Saúde da Família e/ou equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais).

C

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte) horas e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 30 (trinta) horas de carga horária semanal. A implantação de mais de uma modalidade de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal não receberá incentivo financeiro federal correspondente ao NASF. O número máximo de NASF 3 ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

D

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 80 (oitenta) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. Cada NASF 3 deverá estar vinculado a no mínimo 1 (uma) e a no máximo 2 (duas) Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais), agregando-se de modo específico ao processo de trabalho das mesmas, configurando-se como uma equipe ampliada.

E

A modalidade NASF 3 deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior que reúnam as seguintes condições: a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 (cem) horas semanais, nenhum profissional poderá ter carga horária semanal menor que 20 (vinte horas) e cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 (vinte) horas e no máximo 40 (quarenta) horas de carga horária semanal. O número máximo deste NASF ao qual o Município pode fazer jus para recebimento de recursos financeiros específicos será de 2 (dois) NASF 3.

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Q4369005

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4369005 Direito Sanitário

Assinale a alternativa em conformidade com a Lei 8080/90:

A

As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito nacional em centros gerais, de acordo com suas necessidades, compreendendo a atenção primária, secundária e terciária à saúde.

B

Em situações emergenciais e de calamidade pública a União deverá garantir aporte adicional de recursos não previstos nos planos de saúde da Secretaria Exclusiva de Saúde Indígena (SESAI) e do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e nacional.

D

Os comitês, comissões ou outros órgãos colegiados direcionados ao planejamento, coordenação, execução, supervisão e monitoramento dos impactos em saúde dos povos indígenas devem contar com a participação e o controle social indígena e de suas instâncias representativas.

E

O SUS servirá de retaguarda e referência ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, devendo, para isso, ocorrer adaptações na estrutura e organização do SUS nas regiões onde residem as populações indígenas, para propiciar essa integração e o atendimento necessário em todos os níveis, sem discriminações.

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Q4368998

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368998 Direito Sanitário

Marque a alternativa que contempla as diretrizes básicas para fins de garantia da gestão participativa do Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011):

A

Identificação das necessidades de saúde locais e regionais, adequação das ações e dos serviços dos entes federativos em relação às atualizações realizadas na RENASES e critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.

B

Estabelecimento de estratégias que incorporem a avaliação do usuário das ações e dos serviços, como ferramenta de sua melhoria, apuração permanente das necessidades e interesses do usuário e publicidade dos direitos e deveres do usuário na saúde em todas as unidades de saúde do SUS, inclusive nas unidades privadas que dele participem de forma complementar.

C

Criação de comissões intergestoras, criação de instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS e mecanismos para garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.

D

Integralidade, equidade da atenção e coordenação e verticalidade do cuidado na gestão da saúde.

E

O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, o planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios e o processo estratégico da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde.

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Q4368995

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Psicólogo |

Q4368995 Direito Sanitário

De acordo com o disposto na portaria do Ministério da Saúde nº 122/2011, que define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua. Os agentes sociais desempenharão as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Encaminhar e mediar o processo de encaminhamento para Rede de Saúde e intersetorial.

B

Acompanhar o cuidado das pessoas em situação de rua.

C

Trabalhar junto a usuários de álcool, crack e outras drogas, provendo conhecimentos básicos sobre uso, abuso, dependência e abstinência de substâncias psicoativas.

D

Realizar atividades educativas e culturais (educativas e lúdicas).

E

Dispensação de insumos de proteção à saúde.

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Q4368444

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Terra Roxa - PR Provas: FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista II | FAU - 2021 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista IV |

Q4368444 Direito Sanitário

A lei 8.080/90 estabelece normas, deveres e obrigações para o Estado em suas várias esferas e para a iniciativa privada que deve atuar de forma complementar ao serviço público. Analise as alternativas a seguir em aspectos gerais da lei e com base em seus principais artigos assinale a incorreta:

A

A lei regula os serviços de saúde em todo o território nacional, em caráter permanente ou eventual, apenas na esfera pública.

B

Ela determina que a saúde seja um direito fundamental do ser humano e estabelece a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.

C

A saúde não se limita ao tratamento médico, mas também compreende fatores como a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

O SUS é definido como “O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público”.

E

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

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Q4367663

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Assistente Social |

Q4367663 Direito Sanitário

A Constituição Brasileira (1988) acolheu parte das reivindicações do movimento de “Participação Popular na Constituinte” e nessa perspectiva, institucionalizou diferentes formas de participação da sociedade na vida do Estado. Incluiu mecanismos de controle popular no processo decisório federal, estadual e local e também estabeleceu os Conselhos Gestores de Políticas Públicas. O Conselho de Saúde é órgão colegiado, composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários; atua na formulação de estratégias e no controle da execução da politica de saúde cujas decisões são homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo e tem caráter permanente e

A

consultivo.

B

deliberativo.

C

avaliativo.

D

homogêneo.

E

excepcional.

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Q4366336

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Enfermeiro em Hemoterapia |

Q4366336 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5, que dispõe acerca das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, o intervalo mínimo entre as doações de sangue para homens e mulheres, respectivamente, deve ser de:

A

1 (um) mês e 2 (dois) meses.

B

3 (três) meses e 2 (dois) meses.

C

4 (quatro) meses e 6 (seis) meses.

D

3 (três) meses e 3 (três) meses.

E

2 (dois) meses e 3 (três) meses.

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Q4365865

Ano: 2021 Banca: UNICENTRO Órgão: Prefeitura de Mariópolis - PR Prova: UNICENTRO - 2021 - Prefeitura de Mariópolis - PR - Farmacêutico |

Q4365865 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde dispõe sobre condições para promoção, proteção e recuperação da saúde. A pandemia impactou a Lei 8080 e foram inseridos novos dispositivos na Lei. Um dos dispositivos incluídos se refere ao Artigo 19-E que diz:

A

Que a União não instituirá mecanismos que garantam a inclusão de povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento de pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

B

Que os Municípios e Estados deverão assegurar que apenas pacientes indígenas como sintomas leves de doenças podem ser atendidos pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

C

Que deverão ser garantidas a inclusão dos povos indígenas nos planos emergenciais para atendimento dos pacientes graves das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.

D

Que apenas instituições governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

E

Que a União não instituirá mecanismo de financiamento específico para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando houver necessidade de atenção primária fora dos territórios indígenas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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