Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q4431308 Direito Sanitário
Em relação ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), proposto pela Lei Nº 8080/90, é INCORRETO afirmar que:
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Q4430342 Direito Sanitário
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete:
Alternativas
Q4430263 Direito Sanitário
Segundo o que consta na Política Nacional de Atenção Básica mediante as atividades correspondentes as do Agente Comunitário de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA:
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Q4430113 Direito Sanitário
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios EXCETO:
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Q4430111 Direito Sanitário
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, é INCORRETO afirmar:
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Q4430110 Direito Sanitário
A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Para tanto, contará em cada esfera de governo, com duas instancias colegiadas, a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, com relação a estes é INCORRETO afirmar:
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Q4428528 Direito Sanitário
Considerando a Lei 8080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que se enquadra corretamente nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Q4420879 Direito Sanitário
A Lei no 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Assinale a alternativa correta com relação às competências dentro de cada esfera administrativa (A União, os Estados, os Municípios).
Alternativas
Q4404270 Direito Sanitário

Estrutura física:



( ) Piso: material liso, resistente, impermeável, lavável, de cores claras e em bom estado de conservação, resistente ao ataque de substâncias corrosivas e de fácil higienização (lavagem e desinfecção), não permitindo o acúmulo de alimentos ou sujidades. Deve ter inclinação em direção aos ralos, o suficiente para não permitir que a água fique estagnada.


( ) Ralos: devem ser colocados a distância adequada um dos outros, de modo a permitir uma adequada drenagem. Devem ser retangulares e ter no mínimo 10 cm de diâmetro. Em áreas que permitam existência de ralos e grelhas, estes materiais devem ser em número suficiente, sifonados, e as grelhas devem possuir dispositivo que permita o fechamento. Devem ser mantidos em condições adequadas de higienização, conservação, com ausência de resíduos, a fim de evitar entupimentos.


( ) As janelas devem estar livres de quebras, trincas ou rachaduras e protegidas de modo a permitir que os raios solares incidam diretamente sobre os alimentos ou equipamentos mais sensíveis ao calor.


( ) Portas: superfícies lisas, de cores claras, de fácil limpeza, ajustadas aos batentes, de material absorvente, sem fechamento automático (mola ou similar) ou protetor no rodapé. 



Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente:

Alternativas
Q4404266 Direito Sanitário

Definições:



( ) Alimentos: toda substância ou mistura no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outra forma adequada, destinada a fornecer ao organismo humano os elementos normais à sua formação, manutenção e desenvolvimento.


( ) Alimento “in-natura”: todo alimento de origem vegetal ou animal cujo consumo imediato exija-se apena a remoção da parte não comestível e os tratamentos indicados para sua perfeita higienização e conservação.


( ) Controle integrado de práticas inatas: operação destinada à redução de microrganismos presentes na pele em níveis seguros, por meio de agente químico, após a lavagem, enxágue e secagem das mãos.


( ) Anti-sepsia: conjunto de ações preventivas e corretivas destinadas a impedir a atração, o abrigo, acesso e/ou proliferação de vetores e pragas urbanas que comprometam a segurança do alimento.



Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e (F) significa Falso a sequência correta das proposições acima é, respectivamente: 

Alternativas
Q4386681 Direito Sanitário
Segundo a Lei complementar 141/2012, para efeito de financiamento, constituem ações e serviços de saúde, EXCETO: 
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Q4386677 Direito Sanitário
A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, que integram o SUS, abrangerá as seguintes atividades, EXCETO: 
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Q4386271 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Resolução nº 216 de 15 de setembro de 2004 que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Com relação a higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q4386269 Direito Sanitário
Os Procedimentos Operacionais Padronizados - POPs referentes ao controle integrado de vetores e pragas urbanas devem contemplar, EXCETO: 
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Q4386268 Direito Sanitário
Para efeito do Regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados aplicados aos estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos, o Manual de Boas Práticas de Fabricação é um:  
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Q4386266 Direito Sanitário
Conforme o artigo 6º da Lei 8.080, estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações:


I. de vigilância sanitária.

II. de vigilância epidemiológica.

III. de saúde do trabalhador.

IV. de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.


Assinale a alternativa CORRETA.
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Q4386265 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Para preservar de maneira geral a higiene pública fica terminantemente proibido, EXCETO: 
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Q4386264 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Q4386263 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código de Postura do Município de Lambari – Lei nº 439 de 22 de abril de 1970. 

O Capítulo II do Código de Posturas fala da Higiene das Vias Públicas. Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.



(_) O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura exclusivamente.



(_)  A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjeta fronteiriços à residência dos moradores.



(_) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.



(_) A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.



(_) É proibido comprometer, por qualquer forma, a limpeza da Águas destinadas ao consumo público ou particular.



(_) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que pela natureza dos produtos, pelas matérias primas utilizadas, pelos combustíveis empregados, ou por qualquer motivo possam prejudicar a saúde pública.



(_) Não é permitido, senão à distância de 500 (quinhentos) metros das ruas e logradouros públicos, a instalação de estrumeiras, ou depósitos em grande quantidade, de estrumo animal não beneficiado.

Alternativas
Q4386257 Direito Sanitário
Responda a questão de acordo com Código Sanitário Estadual – Lei nº 13.317 de 24/09/1999.
Para imposição de pena e sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias. São circunstâncias agravantes, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
10241: C
10242: A
10243: A
10244: B
10245: A
10246: C
10247: E
10248: D
10249: D
10250: C
10251: C
10252: D
10253: C
10254: A
10255: B
10256: B
10257: D
10258: D
10259: B
10260: C