Um novo alimento embalado está sendo produzido e deverá ser...

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Q4327415
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Resoluções da Anvisa ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Farmacêutico |
Q4327415 Direito Sanitário
Um novo alimento embalado está sendo produzido e deverá ser realizada a rotulagem desse produto. Conforme a RDC ANVISA Nº 259, DE 20 DE SETEMBRO DE 2002, assinale a alternativa que descreve as informações minimamente obrigatórias que devem conter na rotulagem. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A RDC ANVISA nº 259, de 20 de setembro de 2002, anexo, item 5, estabelece: "5. INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA Caso o presente Regulamento Técnico ou um regulamento técnico específico não determine algo em contrário, a rotulagem de alimentos embalados deve apresentar, obrigatoriamente, as seguintes informações: Denominação de venda do alimento Lista de ingredientes Conteúdos líquidos Identificação da origem Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados Identificação do lote Prazo de validade Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário." Como o enunciado expressamente adota essa norma para o alimento embalado, o item 5 é o parâmetro para a resposta, levando ao gabarito B.

Tema central: Rotulagem obrigatória de alimentos
Análise das alternativas
A
Errada
Contém dois erros. Primeiro, apresenta lista de aditivos como obrigação autônoma adicional, mas o item 6.2.4 do anexo da RDC ANVISA nº 259/2002 determina: "Os aditivos alimentares devem ser declarados fazendo parte da lista de ingredientes." Segundo, inclui denominação de qualidade como informação obrigatória, embora o item 7.2 a situe na rotulagem facultativa. Isso não dispensa a declaração dos aditivos nem proíbe a denominação de qualidade; apenas afasta o enquadramento proposto pela alternativa.
B
Certa
B corresponde ao conjunto geral obrigatório do item 5: denominação de venda, lista de ingredientes, conteúdos líquidos, identificação da origem, identificação do lote e prazo de validade. Essa leitura também corresponde à síntese divulgada pela Anvisa. Não se trata de transcrição integral nem de enumeração exaustiva para qualquer alimento: permanecem as ressalvas normativas e as exigências condicionais referentes à importação e às instruções de preparo e uso. A RDC nº 259/2002 é utilizada como referencial expressamente indicado na questão, embora tenha sido revogada com efeitos a partir de 1º de setembro de 2022.
C
Errada
Omite o prazo de validade, expressamente exigido pelo item 5 do anexo da RDC ANVISA nº 259/2002. Essa ausência basta para eliminar a alternativa, independentemente de qualquer discussão sobre a declaração de coadjuvantes de tecnologia.
D
Errada
Transforma denominação de qualidade em requisito mínimo obrigatório. Os títulos do anexo da RDC ANVISA nº 259/2002 estabelecem: "7. ROTULAGEM FACULTATIVA 7.2. Denominação de Qualidade". Portanto, sua presença é facultativa, diferentemente da denominação de venda, exigida pelo item 5.
E
Errada
A expressão 'somente' exclui informações que o item 5 também exige: denominação de venda, conteúdos líquidos, identificação da origem, identificação do lote e prazo de validade. A lista de ingredientes, isoladamente, não satisfaz o conjunto geral obrigatório.
Pegadinha da questão
Confundir denominação de venda, obrigatória, com denominação de qualidade, facultativa, e tratar os aditivos como lista autônoma obrigatória, embora devam integrar a lista de ingredientes. Também é necessário distinguir as seis informações gerais de B das exigências condicionais previstas no item 5.
Dica para questões semelhantes
  • Separe as informações gerais obrigatórias das exigências condicionais: dados do importador no caso de alimentos importados e instruções de preparo e uso quando necessárias.
  • Não equipare denominação de venda a denominação de qualidade: a primeira integra o conjunto obrigatório; a segunda está na seção de rotulagem facultativa.
  • Verifique a forma de declaração dos aditivos: eles integram a lista de ingredientes, sem constituir lista autônoma obrigatória adicional.
  • Ao aplicar uma norma expressamente indicada no enunciado, diferencie o referencial cobrado de sua vigência atual: a RDC nº 259/2002 foi revogada.

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