De acordo com a Lei nº 2837/1977 - Lei de Criação da ACESF,...

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Q4334559 Direito Sanitário

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (2009), Tanatopraxia diz respeito ao “emprego de técnicas que visam à conservação de restos mortais humanos, reconstrução de partes do corpo e embelezamento por necromaquiagem” (BRASIL, 2009, p.5).


(BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Referência Técnica para o Funcionamento de Estabelecimentos Funerários e Congêneres. Brasília: Anvisa, 2009).


Sobre Tanatopraxia, julgue o item:

De acordo com a Lei nº 2837/1977 - Lei de Criação da ACESF, o serviço de Tanatopraxia deve ser realizado obrigatoriamente pela ACESF impossibilitando que empresas privadas, estabelecidas no Município de Londrina, sejam contratadas diretamente pelos familiares dos mortos para a realização desse serviço. 
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