Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2088044 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica. 
Alternativas
Q2088043 Direito Sanitário
De acordo com o artigo 5° da Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e degradantes da saúde. II – a formulação de política de saúde destinada a promover a moralidade do sistema de saúde. III – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. 
Alternativas
Q2047446 Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. (  ) Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a saúde como direito fundamental. (  ) Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e proteção da saúde, com a realização inspecionada de ações exclusivamente assistenciais.
Alternativas
Q2047445 Direito Sanitário
Segundo o Decreto nº 7.508/2011, sobre o planejamento da saúde, analisar os itens abaixo:
I. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. II. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. 
Alternativas
Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2021 - UFF - Técnico de Enfermagem |
Q2038594 Direito Sanitário
Segundo a Lei no 8080/90, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações de:
I vigilância sanitária. II saúde climática/ambiental. III saúde do trabalhador. IV vigilância epidemiológica.
Dos itens mencionados estão corretos, apenas: 
Alternativas
Q2014284 Direito Sanitário
A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2014282 Direito Sanitário
O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece um novo arranjo para a _________________, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis crescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas definidas. Trata-se assim de um(a) ______________ previsto no dispositivo legal.

Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:
Alternativas
Q2013057 Direito Sanitário
Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar:
Alternativas
Q2012913 Direito Sanitário
O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios, além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde. É CORRETO afirmar que 
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Q2012178 Direito Sanitário
A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar: 
Alternativas
Q2012092 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:
Alternativas
Q2012091 Direito Sanitário
A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses princípios?
Alternativas
Q2012089 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outras coisas, assinale a alternativa que corresponde a uma instância colegiada do SUS:
Alternativas
Q2011121 Direito Sanitário
____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.
Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2011120 Direito Sanitário
Como instrumento de regulação do SUS, a ____________, além de incluir as orientações operacionais propriamente ditas, explicita e dá consequência prática, em sua totalidade, aos princípios e às diretrizes do Sistema, consubstanciados na Constituição Federal e nas Leis N° 8.080/90 e N° 8.142/90, favorecendo, ainda, mudanças essenciais no modelo de Atenção à Saúde no Brasil.
Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença.
Alternativas
Q2011118 Direito Sanitário
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2011072 Direito Sanitário
A Lei Federal nº 8.080/1990 define que a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
 No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
 No âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
 No âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Sendo assim, de acordo com as disposições do Art. 16 da referida lei, em regra geral, à direção nacional do Sistema de Saúde (SUS) compete, entre outras atribuições:
I. Definir e coordenar os sistemas de vigilância sanitária. II. Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica. III. Executar serviços de saneamento básico.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2011071 Direito Sanitário
Considerando a Lei Federal nº 9.782/1999, que definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, e criou, também, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, segundo as disposições do Art. 7º, a ANVISA poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a execução de atribuições que lhe são próprias, tais como, EXCETO:
Alternativas
Q2003644 Direito Sanitário

“O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”


Em relação ao SUS, analise as afirmativas a seguir.


I. A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.


II. Dentre os campos de ação do SUS, incluem-se os relacionados à saúde do trabalhador.


III. O SUS não pode influenciar a formulação da política de medicamentos, por resultar em conflito de interesses.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Q2003642 Direito Sanitário
Um dos objetivos principais da Vigilância Sanitária, no que diz respeito às questões sanitárias, é controlar os riscos para a população.
Dentre os aspectos que estão relacionados ao risco iatrogênico podemos citar
Alternativas
Respostas
10401: D
10402: C
10403: B
10404: A
10405: D
10406: B
10407: D
10408: E
10409: E
10410: B
10411: C
10412: D
10413: C
10414: D
10415: E
10416: C
10417: A
10418: D
10419: D
10420: E