Questões de Concurso Sobre direito sanitário
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Segundo as Portarias GM/MS n.º 930/2012 e n.º 1.823/2012, julgue o item.
Para habilitar-se como Unidade de Terapia Intensiva
Neonatal (UTIN) tipo II, o serviço hospitalar deverá
contar com equipe mínima de um fonoaudiólogo para
cada dois leitos, em cada turno.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Os estabelecimentos de saúde habilitados em apenas
um serviço de reabilitação são unidades ambulatoriais
especializadas, apenas, em reabilitação auditiva, física,
intelectual, visual, ostomia ou múltiplas deficiências.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.º 793/2012, julgue o item.
O componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à
Pessoa com Deficiência contará com Núcleo de Apoio à
Saúde da Família (NASF), não incluindo atenção
odontológica.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
O componente Reabilitação Psicossocial da Rede de
Atenção Psicossocial constitui-se de iniciativas de
geração de trabalho e renda/empreendimentos
solidários/cooperativas sociais.
A partir das Portarias GM/MS n.° 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
A Equipe de Consultório na Rua é constituída por
profissionais que atuam de forma itinerante, ofertando
ações e cuidados de saúde para a população em situação
de rua.
A partir das Portarias GM/MS n.º 3.088/2011 e n.° 793/2012, julgue o item.
Constitui diretriz para o funcionamento da Rede de
Atenção Psicossocial a unificação das estratégias de
cuidado.
As ações em saúde previstas no âmbito do PSE podem compreender ações de prevenção do uso de drogas e de controle do tabagismo e outros fatores de risco de câncer.
São diretrizes para a implementação do PSE a centralização e a autonomia das redes públicas de ensino e de saúde.
De acordo com a Lei n.º 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
É permitido o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento e produto, nacional ou
importado, sem registro na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a Lei n.° 12.401/2011 e com a Portaria MT n.º 19/1998, julgue o item.
A assistência terapêutica integral consiste em oferta de
procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e
hospitalar, conforme tabelas do gestor federal do
Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território
nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Sobre violência obstétrica, analise as afirmativas a seguir.
I. São condutas praticadas por qualquer profissional de saúde, que, de forma verbal, física ou psicológica afetem a mulher durante a gestação, o parto, o pré-parto, o período do puerpério ou ainda em situação de abortamento.
II. Segundo o Ministério da Saúde, em pronunciamento oficial, o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério, pois acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano.
III. O caráter psicológico da violência obstétrica se expressa em qualquer ação verbal ou comportamental que causa na mulher sentimento de inferioridade, de vulnerabilidade, de abandono, de instabilidade e de coação.
Está correto o que se afirma em:
Ao longo do ano de 2020, várias questões relacionadas ao enfrentamento da pandemia chegaram, em sede de Jurisdição Constitucional, ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal, gerando inúmeras decisões sobre o tema.
À luz dessa jurisprudência, que delineou a correta interpretação e aplicação do regime jurídico relativo ao enfrentamento da pandemia, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, é correto afirmar que o apelo do Estado:
Sobre o financiamento da saúde e a jurisprudência aplicável sobre o tema, é correto afirmar que:
O(A) Defensor(a) Público(a) deve orientar Luciana no sentido de que:
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