Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q2673642 Direito Sanitário

No que diz respeito às Competências e Atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V, para verdadeiras, e F, para falsas às afirmativas a seguir:


(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercem, em seu âmbito administrativo, a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

(__)É competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

(__)Ao Distrito Federal compete as atribuições reservadas aos Estados e aos Municípios.


Assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas
Q2673641 Direito Sanitário

Dentre as opções a seguir, assinale aquela que corresponde às entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde:

Alternativas
Q2673638 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir, no que diz respeito à gestão e à organização do Sistema Único de Saúde (SUS).


I - As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são organizados de maneira regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

II - As comissões intersetoriais possuem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

III - As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2672954 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria n.° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, as transferências fundo-a-fundo do Ministério da Saúde para os estados, Distrito Federal e/ou municípios, do Bloco de Vigilância em Saúde, serão suspensas em algumas circunstâncias, dentre elas:

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Q2672951 Direito Sanitário

Segundo a Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Estão incluídas, ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações pela vigilância sanitária, que se define em um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Dessa forma, ela abrange:

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Q2672950 Direito Sanitário

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu. Assim, considera-se causa a ação ou omissão sem a qual a infração não teria ocorrido e exclui a imputação de infração a causa decorrente de força maior ou proveniente de eventos naturais ou circunstâncias imprevisíveis, que vier a determinar avaria, deterioração ou alteração de produtos ou bens do interesse da saúde pública. Dessa forma, as infrações sanitárias podem ser classificadas em:

Alternativas
Q2672949 Direito Sanitário

A epidemiologia está preocupada com a evolução e o desfecho (história natural) das doenças nos indivíduos e nos grupos populacionais e a aplicação dos princípios e métodos epidemiológicos no manejo de problemas encontrados na prática médica com pacientes levou ao desenvolvimento da epidemiologia clínica (BONITA et. al., 2010). Similarmente, a epidemiologia tem expandido para outros campo, como a epidemiologia molecular, que mede a exposição às substâncias específicas e a resposta biológica precoce através:

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Q2672940 Direito Sanitário

A ratazana, também conhecida como rato de esgoto, rato marrom ou gabiru, é a principal espécie de roedor sinantrópico de relevância para a saúde pública, sendo o maior roedor da família Muridae, com os adultos pesando, em média, 200 gramas a 350 gramas. As ratazanas apresentam pelagem espessa e de cor acastanhada no dorso (algumas vezes, com manchas brancas ou pretas), tendendo para cinza ou bronze na região ventral. O comprimento da cauda é menor que o comprimento do corpo e da cabeça juntos. O corpo é forte e compacto e a extremidade do focinho tem formato rombudo, indicando adaptações para a escavação e o nado. O controle dessa população de vetores e a sua presença no ambiente podem ser realizadas e notadas da seguinte forma:

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Q2672938 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária estão baseadas na avaliação, gerenciamento e comunicação do risco. Assim, ela cria normas e padrões sanitários para produção, fabricação, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização de produtos e o funcionamento de serviços. Fiscalizando o cumprimento dessas normas e punindo os infratores quando necessário. Riscos sanitários são os perigos que podem ameaçar nossa saúde no dia a dia, quando consumimos um produto ou quando utilizamos um determinado serviço. Os riscos à saúde são classificados em cinco tipos:

Alternativas
Q2672775 Direito Sanitário

A resolução 338, de 6 de maio de 2004, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, estabeleceu a Assistência Farmacêutica como política de saúde, que foi definida como um conjunto de ações voltadas a:


I-Pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos;

II-Seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação de medicamentos;

III-Garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2672771 Direito Sanitário

Sobre os Princípios do Sistema Único de Saúde, analise as opções a seguir e assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2672769 Direito Sanitário

No que diz respeito às Responsabilidades dos entes que compõem o Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:


I - A gestão estadual da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde.

II - O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde.

III - Os municípios são responsáveis pela execução das ações e serviços de saúde no âmbito do seu território.


É correto o que se afirma em:

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Q2671832 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os indicadores em saúde.

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Q2671800 Direito Sanitário

A Portaria nº 1.660/2009 institui o Sistema de Notificação de Vigilância Epidemiológica e Sanitária. Sobre o compartilhamento de sua gestão, analise as assertivas abaixo:


I. Ministério da Saúde.

II. Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

III. Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde.


Quais estão corretas?

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Q2671767 Direito Sanitário

Contemplada na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que define as diretrizes nacionais da Atenção Primária em Saúde (APS), o terapeuta ocupacional é profissional habilitado para atuar na Estratégia Saúde da Família (ESF), compondo as equipes de Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), que tem como objetivo:

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Q2671528 Direito Sanitário

A participação da sociedade no setor saúde passou por processos de mudanças ao longo dos anos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. Na saúde, as duas principais formas de participação social são:

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Q2671443 Direito Sanitário

O Manual de Vigilância Sanitária sobre Transporte de Material Biológico Humano para Fins de Diagnóstico Clínico – Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA (2015) define que o termo usado no transporte aéreo, como bagagem transportada pelo passageiro a bordo de uma aeronave e que, também, é utilizado para o transporte terrestre, denomina-se bagagem:

Alternativas
Q2671423 Direito Sanitário

A saúde, conforme é entendida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), é um estado de completo bem-estar. Isso significa estar bem nos aspectos:

Alternativas
Q2671072 Direito Sanitário

Segundo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), o número de Agentes Comunitários Saúde (ACS) deve ser suficiente para cobrir ___ da população cadastrada, com um máximo de ___ pessoas por agente comunitário.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Q2671071 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, Art. 6º, entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de __________________, diminuir ou __________ riscos à saúde e de ______________ nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas
Respostas
9681: C
9682: A
9683: A
9684: C
9685: D
9686: E
9687: B
9688: B
9689: C
9690: A
9691: A
9692: B
9693: B
9694: E
9695: B
9696: A
9697: A
9698: B
9699: A
9700: C