Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3958891 Direito Sanitário
Analise as assertivas abaixo sobre as Regras de Bangkok:

I. Às mulheres presas com necessidade de atenção à saúde mental é concedido o direito de participar de programas de saúde apenas durante o tempo de reclusão.
II. Os serviços de saúde da prisão deverão prover ou facilitar programas de tratamento especializados a mulheres usuárias de drogas.
III. Mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade a medidas preventivas de atenção à saúde, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico.
IV. Nos presídios femininos devem existir instalações especiais para o tratamento das reclusas grávidas, puérperas e das convalescentes. E os partos devem ocorrer preferencialmente no estabelecimento penitenciário.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3958851 Direito Sanitário
As pessoas privadas de liberdade, apesar da perda do direito de ir e vir, conservam seus demais direitos fundamentais, que deverão ser protegidos e garantidos pelo ___________, especialmente pelo fato de essas pessoas estarem legalmente sob sua custódia. Dessa forma, as unidades prisionais passarão a serem ____________ da Rede de Atenção à Saúde. Os serviços serão formados por ____________, que organizarão a saúde intramuros na perspectiva da promoção da saúde, prevenção de agravos, tratamento e seguimento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q3957338 Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental:

I. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
II. Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.
III. Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

Quais estão corretos? 
Alternativas
Q3957332 Direito Sanitário
Fundamentando-se na Lei nº 7.853/1989, ao Poder Público e seus órgãos cabe assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à previdência social, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Para este fim, os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem dispensar, no âmbito de sua competência e finalidade, aos assuntos objetos esta Lei, tratamento prioritário e adequado, tendente a viabilizar, sem prejuízo de outras, as seguintes medidas, na área da saúde:

I. O desenvolvimento de programas de saúde voltados para as pessoas portadoras de deficiência, desenvolvidos com a participação da sociedade e que lhes ensejem a integração social.
II. A garantia de acesso das pessoas portadoras de deficiência aos estabelecimentos de saúde públicos e privados, e de seu adequado tratamento neles, sob normas técnicas e padrões de conduta apropriados.
III. O desenvolvimento de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento adequado a suas vítimas.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Enfermagem |
Q3727729 Direito Sanitário
A Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990 versa sobre
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Ano: 2022 Banca: UFPE Órgão: UFPE Prova: UFPE - 2022 - UFPE - Técnico em Enfermagem |
Q3727687 Direito Sanitário
Conforme estabelece a Lei federal 8.080/90, são considerados objetivos do Sistema Único de Saúde:

1) identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde

2) integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos sugeridos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

3) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

4) a formação de política de saúde destinada à promoção nos campos econômico e social conforme a observância do disposto no parágrafo 1º do art. 2º desta Lei.


Está(ão) correta(s), apenas:
Alternativas
Q3679322 Direito Sanitário
Conforme a Constituição da República, ao Sistema Único de Saúde compete controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção do listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3678990 Direito Sanitário
De acordo com o que estabelece a Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, se houver obrigatoriedade de ser tripulada por no mínimo três profissionais, sendo um condutor de veículo de urgência, um enfermeiro e um médico, trata-se de
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Q3678833 Direito Sanitário
Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo
Alternativas
Q3678545 Direito Sanitário
Com base na Portaria Federal 1.010/GM/MS/12, as Unidades Móveis para atendimento de urgência podem ser Unidade de Suporte Básico de Vida Terrestre e Unidade de Suporte Avançado de Vida Terrestre. Esta deve ser tripulada por, no mínimo,
Alternativas
Q3678543 Direito Sanitário
Segundo a Portaria 1.600/GM/MS/11, a Rede de Atenção às Urgências priorizará as linhas de cuidados listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina (Clínico Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Programa de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Buco-Maxilo-Facial | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Odontopediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Fisioterapia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Medicina Veterinária | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Serviço Social |
Q3045911 Direito Sanitário
Tomando como referência as Leis Orgânicas da Saúde, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Estância - SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina (Clínico Geral) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Medicina do Trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Programa de Saúde da Família (PSF) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Psiquiatria CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Médico - Área: Serviços de Verificação de Óbitos (SVO) | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Buco-Maxilo-Facial | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Cirurgia Odontopediátrica | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem CAPS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Enfermagem PFS | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Farmácia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Fisioterapia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Medicina Veterinária | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Nutrição | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Odontologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Estância - SE - Técnico Municipal de Nível Superior - Área: Serviço Social |
Q3045909 Direito Sanitário
Com base na Constituição Federal de 1988, no que tange aos princípios e diretrizes do SUS, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2683098 Direito Sanitário

Dentre as opções a seguir, assinale a alternativa que corresponde ao Foro de negociação e pactuação entre gestores federal, estadual e municipal, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde:

Alternativas
Q2683095 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) consiste em um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir:


I - O SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.

II - O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal.

III - Com a criação do SUS, a atenção integral à saúde passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde.


É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2681725 Direito Sanitário

Segundo o Protocolo de Exposição a Materiais Biológicos do Ministério da Saúde, as exposições classificadas como percutâneas são caracterizadas por

Alternativas
Q2681722 Direito Sanitário

Muitos municípios no Brasil ainda não possuem sistema de tratamento de água, o que é considerado um problema de saúde pública, por resultar na transmissão de doenças. O parasita que tem sua transmissão interrompida com o tratamento da água é

Alternativas
Q2680666 Direito Sanitário

No ano de 2000, a Organização Mundial de Saúde (OMS) lançou o seu programa Saúde para todos. O Programa em questão usou como base, o seguinte conceito:

Alternativas
Q2680321 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. A legislação atual prevê que a fiscalização e a inspeção de alimentos, de água e de bebidas para consumo humano são atividades incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

II. Está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde o controle e a fiscalização de produtos, de substâncias e de serviços de interesse para a saúde dos brasileiros.

III. Não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a execução de ações de vigilância sanitária na região geográfica dos municípios brasileiros.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q2680130 Direito Sanitário

Analise as afirmativas a seguir:


I. Atualmente, o conceito de droga compreende substâncias que são capazes de modificar a função dos organismos vivos, resultando em mudanças fisiológicas ou de comportamento.

II. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se à garantia do acesso a medicamentos e insumos para controle de doenças e agravos, exceto quando eles tenham algum potencial impacto endêmico.


Marque a alternativa CORRETA:

Alternativas
Respostas
9541: C
9542: D
9543: E
9544: E
9545: A
9546: D
9547: C
9548: A
9549: C
9550: B
9551: A
9552: B
9553: B
9554: B
9555: E
9556: B
9557: C
9558: A
9559: C
9560: B