É proibida qualquer associação de inseticidas, mesmo que da mesma classe. 

Registrar-se-ão como raticidas as preparações cujas fórmulas de composição incluam substâncias ativas, isoladas ou em associação, em concentrações diversas e sob determinadas formas e tipos de apresentação.

A venda dos raticidas e sua entrega ao consumo ficarão restritas, exclusivamente, aos produtos classificados como de baixa toxicidade, sendo privativa das empresas especializadas ou de órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta o fornecimento e controle da aplicação dos classificados como de média e alta toxicidade.

Somente serão registrados os inseticidas em cuja composição a substância inseticida e a sinérgica, excetuando os naturais, observem os índices de concentração adequados, estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O registro dos inseticidas só será permitido quando se destine à pronta aplicação e manipulação por pessoa ou organização especializada, para fins domésticos.