Os prazos máximos para a decisão final nos processos de reg...

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Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Vigilância Sanitária |

Q4006839 Direito Sanitário

Os prazos máximos para a decisão final nos processos de registro e de alteração pós-registro de medicamento serão, respectivamente:

Para as categorias prioritária e ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para a categoria ordinária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para as categorias ordinária e prioritária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

Para a categoria prioritária, de trezentos e sessenta e cinco dias e de cento e oitenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de registro ou de alteração pós-registro.

Para a categoria ordinária, de cento e vinte dias e de sessenta dias, contados a partir da data do respectivo protocolo de priorização.

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