Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Muni...

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Ano: 2022 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Paraipaba - CE Prova: CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Técnico de Enfermagem |

Q4008409 Direito Sanitário

Para receberem os recursos, segundo a Lei 8.142/90, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com:

Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

equipes completas de saúde da família.

pelo menos, um dentista contratado pelo município.

a comprovação de que estão em acordo com a Lei Orgânica do SUS.

pelo menos, um serviço hospitalar municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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